Câmara Municipal de Jataí - GO
Poder Legislativo
Resolução nº 47 de 10 de Dezembro de 2018
Art. 1º. –
Fica autorizada a doação à Escola Municipal Irmã Scheilla, inscrita no CNPJ n° 04.367.008/0001-41, do seguinte equipamento: Impressora Copiadora MFC-8890DW Brother, cor cinza, n° série:U62267M1J957625, n° do patrimônio: P: 006611.
Art. 2º. –
Esta Resolução entra avigor na data de sua publicação.
Art. 3º. –
Revogam-se disposições em contrário.
Art. 4º. –
Registra-se, cumpra-se e publique-se.
Matéria Legislativa
Projeto de Resolução nº 13 de 2018
Autoria: Adilson de Carvalho, Major Davi Pires, Pastor Luiz Carlos
Autoria: Adilson de Carvalho, Major Davi Pires, Pastor Luiz Carlos
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 398/2018 (Adilson de Carvalho, Major Davi Pires, Pastor Luiz Carlos)
Data: 26 de Novembro de 2018
Data: 26 de Novembro de 2018
Projeto de Resolução n° 13/2018, de 14 de novembro de 2018, de autoria da mesa Diretora, que: "Autoriza a doação dos bens inservíveis que especifica à Escola Municipal Irmã Sheilla.
Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Jataí dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos diários oficiais e textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.
* ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o fito de ordenar tal material, escoimando-o das leis revogadas ou caducas. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Jataí é uma iniciativa mantida, em respeito a sociedade e ao seu direito a transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o fito de ordenar tal material, escoimando-o das leis revogadas ou caducas. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Jataí é uma iniciativa mantida, em respeito a sociedade e ao seu direito a transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.