Câmara Municipal de Jataí - GO
Poder Legislativo
Resolução nº 42 de 29 de Junho de 2018
Art. 1º. –
Fica autorizada a doação à Associação Favos Família, Amor, Voluntariado, Oportunidade, Saúde - Contra o Câncer, a Favor da Vida!, dos seguintes bens:
* 86 cadeiras poltrona fixa c/4 pés c/ braço, plástica branca Turim Prime, nº patrimônio (etiquetas): p.001260 a p.001266, p.001268 e p.001269, p.001271 a p.001289, p.001291 a p.001298, p.001300, p.001301, p.001302, p.001305 a p.001307, p.001309 a p.001311, p.001313 a p.001320, p.001322, p.001324 a p. 001327, p.001329 a p.001342, p. 001344 a p.001346, p. 001348 a p.001354, p.001357 a p. 001360;
* 25 mesas plástica c/ 4 pés monobloco 70x70 Branca Prime, nº Patrimônio (Etiquetas) p.001361 a 001385.
* 86 cadeiras poltrona fixa c/4 pés c/ braço, plástica branca Turim Prime, nº patrimônio (etiquetas): p.001260 a p.001266, p.001268 e p.001269, p.001271 a p.001289, p.001291 a p.001298, p.001300, p.001301, p.001302, p.001305 a p.001307, p.001309 a p.001311, p.001313 a p.001320, p.001322, p.001324 a p. 001327, p.001329 a p.001342, p. 001344 a p.001346, p. 001348 a p.001354, p.001357 a p. 001360;
* 25 mesas plástica c/ 4 pés monobloco 70x70 Branca Prime, nº Patrimônio (Etiquetas) p.001361 a 001385.
Art. 2º. –
Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Matéria Legislativa
Projeto de Resolução nº 7 de 2018
Autoria: Adilson de Carvalho, Major Davi Pires, Thiago Maggioni
Autoria: Adilson de Carvalho, Major Davi Pires, Thiago Maggioni
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 240/2018 (Adilson de Carvalho, Major Davi Pires, Thiago Maggioni)
Data: 19 de Junho de 2018
Data: 19 de Junho de 2018
Ementa: Projeto de resolução n° 07/2018, de 11 de junho de 2018, de autoria da Mesa Diretora , que: " Autoriza a doação dos bens que especifica à Associação Favos".
Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Jataí dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos diários oficiais e textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.
* ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o fito de ordenar tal material, escoimando-o das leis revogadas ou caducas. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Jataí é uma iniciativa mantida, em respeito a sociedade e ao seu direito a transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o fito de ordenar tal material, escoimando-o das leis revogadas ou caducas. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Jataí é uma iniciativa mantida, em respeito a sociedade e ao seu direito a transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.