Câmara Municipal de Jataí - GO
Poder Legislativo
Resolução nº 39 de 09 de Março de 2018
Art. 1º. –
Fica autorizada a doação à Prefeitura de Jataí, dos seguintes bens inservíveis à Câmara:
* 05 cadeiras longarinas 03 lugares (P: 000386 e 000481 - longarinas em corino cor azul; P:000110, 000122; 000131 - longarinas em tecido cor azul);
* 03 cadeiras secretária giratória em corino cor azul (P:000222, 000792 e 001010).
* 01 mesa quadrada em MDF c/ 02 gavetas cor azul - P:000353
* 05 cadeiras longarinas 03 lugares (P: 000386 e 000481 - longarinas em corino cor azul; P:000110, 000122; 000131 - longarinas em tecido cor azul);
* 03 cadeiras secretária giratória em corino cor azul (P:000222, 000792 e 001010).
* 01 mesa quadrada em MDF c/ 02 gavetas cor azul - P:000353
Art. 2º. –
Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Matéria Legislativa
Projeto de Resolução nº 2 de 2018
Autoria: Adilson de Carvalho
Autoria: Adilson de Carvalho
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 50/2018 (Adilson de Carvalho)
Data: 27 de Fevereiro de 2018
Data: 27 de Fevereiro de 2018
Projeto de Resolução n° 02/2018, de 19 de fevereiro de 2018, de autoria da Mesa Diretora, que : "Autoriza a doação dos bens inservíveis que especifica à Prefeitura de Jataí".
Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Jataí dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos diários oficiais e textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.
* ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o fito de ordenar tal material, escoimando-o das leis revogadas ou caducas. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Jataí é uma iniciativa mantida, em respeito a sociedade e ao seu direito a transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o fito de ordenar tal material, escoimando-o das leis revogadas ou caducas. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Jataí é uma iniciativa mantida, em respeito a sociedade e ao seu direito a transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.