Câmara Municipal de Jataí - GO
Poder Legislativo
Resolução nº 2 de 28 de Fevereiro de 2014
Art. 1º. –
Fica autorizada a efetuação de empréstimo de dois microcomputadores e dois gabinetes pertencente a este órgão á Polícia Civil, deste município.
Parágrafo Único –
O contrato de comodato tem por objeto os móveis acima epigrafados, que são dois microcomputadores e dois gabinetes com os seguintes dados: PLACA MÃE: Micro 1 - ESC - 741GX-M; Micro 2 - ESC - 7441GX-M / MEMÒRIA: Micro 1 - Kingstone 1gb; Micro - Kingstone 1gb / HD: Micro - Seagate - 160Gb; Micro 2 - Maxtor - 40Gb / Cdrom: Micro 1 - LG; Micro 2 - LG dvdrom / Monitor: Micro 1 - Samsung 17 " cor preta; Micro 2 - Samsung 17" cor preta / os dois gabinetes pretos de 4 baias, pertencentes a Câmara Municipal de Jataí para a Polícia Civil.
Art. 2º. –
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Matéria Legislativa
Projeto de Resolução nº 2 de 2014
Autoria: Adilson de Carvalho
Autoria: Adilson de Carvalho
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 6/2014 (Adilson de Carvalho)
Data: 21 de Fevereiro de 2014
Data: 21 de Fevereiro de 2014
Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Jataí dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos diários oficiais e textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.
* ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o fito de ordenar tal material, escoimando-o das leis revogadas ou caducas. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Jataí é uma iniciativa mantida, em respeito a sociedade e ao seu direito a transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o fito de ordenar tal material, escoimando-o das leis revogadas ou caducas. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Jataí é uma iniciativa mantida, em respeito a sociedade e ao seu direito a transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.