Câmara Municipal de Jataí - GO
Poder Legislativo
Resolução nº 1 de 28 de Fevereiro de 2014
Art. 1º. –
Fica autorizada a doação de mesas, cadeiras e tendas pertencente a este órgão ao Poder Executivo (SICTUR - Secretaria de turismo); e, cadeiras para o posto de Saúde Padre Thiago da Avenida Goiás, deste município.
Parágrafo Único –
Os móveis acima epigrafado são 12 mesas, 50 cadeiras, 3 tendas 6/6 (seis por seis) e 1 tenda 3/6 (três por seis) tipo sanfona ao Poder Executivo Municipal (SICTUR - Secretaria de turismo) e 10 cadeiras para o Posto de Saúde Padre Thiago da Avenida Goiás.
Art. 2º. –
Esta Resolução entra em vigor na data de usa publicação.
Matéria Legislativa
Projeto de Resolução nº 1 de 2014
Autoria: Adilson de Carvalho
Autoria: Adilson de Carvalho
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 2/2014 (Adilson de Carvalho)
Data: 5 de Fevereiro de 2014
Data: 5 de Fevereiro de 2014
Ementa: Projeto de resoluçao nº 01 de 04 de fevereiro de 2014. Protocolo nº 36, de 04 de fevereiro de 2014. Autoria: presidente da camara, vereador Adilson de carvalho.
Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Jataí dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos diários oficiais e textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.
* ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o fito de ordenar tal material, escoimando-o das leis revogadas ou caducas. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Jataí é uma iniciativa mantida, em respeito a sociedade e ao seu direito a transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o fito de ordenar tal material, escoimando-o das leis revogadas ou caducas. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Jataí é uma iniciativa mantida, em respeito a sociedade e ao seu direito a transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.