Câmara Municipal de Jataí - GO
Poder Legislativo
Lei Ordinária nº 3688 de 17 de Abril de 2015
Art. 1º. – A Rua JOÃO DE MELO, criada pela Lei Municipal n.º 3.613/2014, tem seu início na Rua Dr. Júlio Cunha e termina às margens do Córrego do Açude, e situa-se dividindo os Bairros Santo Antônio e Santa Lúcia, nesta cidade de Jataí..
Art. 2º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Diário Oficial
Diário Oficial Eletrônico do Município de Jataí - GO - nº 486/2015
(11 de Maio de 2015)
Normas Relacionadas
Autógrafo da Norma:
Autógrafo nº 164 de 09 de Abril de 2015
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20 de 2015
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
BAIXAR PROCESSO LEGISLATIVO COMPLETO
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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Matérias Anexadas
Emenda Modificativa nº 4 de 2015
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 020, DE 23 DE MARÇO DE 2015. AUTORIA: COMISSAO DE CONSTITUIÇAO, JUSTIÇA E REDAÇAO DA CAMARA.
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 020, DE 23 DE MARÇO DE 2015. AUTORIA: COMISSAO DE CONSTITUIÇAO, JUSTIÇA E REDAÇAO DA CAMARA.
Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Jataí dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos diários oficiais e textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.
* ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o fito de ordenar tal material, escoimando-o das leis revogadas ou caducas. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Jataí é uma iniciativa mantida, em respeito a sociedade e ao seu direito a transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o fito de ordenar tal material, escoimando-o das leis revogadas ou caducas. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Jataí é uma iniciativa mantida, em respeito a sociedade e ao seu direito a transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.