Autógrafo nº 1505 de 24 de Setembro de 2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, mediante comodato gratuito, área particular destinada ao funcionamento do Campo de Futebol do Butecão, autoriza a realização de investimentos públicos, e dá outras providências.
Assinatura Digital
Marcos Patrick de Castro Gomes
Assinado em: 24 de Setembro de 2026 às 16:16
1Doc
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Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 80 de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 137/2026 (Executivo)
Data: 18 de Setembro de 2026
Data: 18 de Setembro de 2026
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 18 de Setembro de 2026 às 21:28
ICP-Brasil
ICP-Brasil
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL (PLOE Nº 080/2026). AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA RECEBER, MEDIANE COMODATO GRATUITO ÁREA PARTICULAR DE INTERESSE COLETIVO E REALIZAR INVESTIMENTO NESSA ÁREA.CONSTITUCIONAL E LEGAL.