Autógrafo nº 1497 de 13 de Agosto de 2026
Altera a Lei Ordinária nº 4941, de 22 de Abril de 2026, que dispõe sobre a reserva de percentual de unidades habitacionais às mães atípicas em programas habitacionais no Município de Jataí, e dá outras providências
Assinatura Digital
Marcos Patrick de Castro Gomes
Assinado em: 14 de Agosto de 2026 às 14:26
1Doc
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Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4988 de 14 de Agosto de 2026
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 37 de 2026
Autoria: Carlinhos Canzi
Autoria: Carlinhos Canzi