Autógrafo nº 1482 de 24 de Junho de 2026
“Dispõe sobre a estrutura administrativa do JATAÍ-PREVI – Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de Jataí/GO, e dá outras providências.”
Assinatura Digital
Marcos Patrick de Castro Gomes
Assinado em: 24 de Junho de 2026 às 17:00
1Doc
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Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4975 de 25 de Junho de 2026
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 61 de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 100/2026 (Executivo)
Data: 18 de Junho de 2026
Data: 18 de Junho de 2026
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 18 de Junho de 2026 às 11:31
ICP-Brasil
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Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 061, de 12 de junho de 2026, que: “Dispõe sobre a estrutura administrativa do JATAÍ-PREVI – Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de Jataí/GO, e dá outras providências”.