Autógrafo nº 1465 de 25 de Maio de 2026
Altera a Lei 3.314 de 11 de maio de 2012, e dá outras providências.
Assinatura Digital
Marcos Patrick de Castro Gomes
Assinado em: 26 de Maio de 2026 às 09:30
1Doc
1Doc
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 19 de 2026
Autoria: Marcos Patrick
Autoria: Marcos Patrick
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 79/2026 (Marcos Patrick)
Data: 21 de Maio de 2026
Data: 21 de Maio de 2026
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 21 de Maio de 2026 às 13:28
ICP-Brasil
ICP-Brasil
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 019, de 21 de maio de 2026, que: “Altera a Lei 3.314 de 11 de maio de 2012, e dá outras providências.”