“Dispõe sobre a criação e denominação do Ambulatório Médico de Especialidades — AME Dr. Alceu Barbosa de Moraes, no Município de Jataí, e dá outras providências.”
Assinatura Digital
Marcos Patrick de Castro Gomes Assinado em: 26 de Maio de 2026 às 09:30
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Autógrafo Transformado em Lei  Lei Ordinária nº 4951 de 26 de Maio de 2026

Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 52 de 2026
Autoria:  Geneilton Filho de Assis - Prefeito