Autógrafo nº 1460 de 25 de Maio de 2026
“Dispõe sobre o Diário Oficial Eletrônico do Município de Jataí como meio oficial de publicação dos atos municipais, revoga a Lei Municipal nº 3.101/2010 e dá outras providências.”
Assinatura Digital
Marcos Patrick de Castro Gomes
Assinado em: 26 de Maio de 2026 às 09:30
1Doc
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Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 51 de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 78/2026 (Executivo)
Data: 21 de Maio de 2026
Data: 21 de Maio de 2026
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 21 de Maio de 2026 às 13:29
ICP-Brasil
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Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 051, de 18 de maio de 2026, que: “Dispõe sobre o Diário Oficial Eletrônico do Município de Jataí como meio oficial de publicação dos atos municipais, revoga a Lei Municipal nº 3.101/2010, e dá outras providências”.