Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Assinatura Digital
Marcos Patrick de Castro Gomes Assinado em: 26 de Maio de 2026 às 09:03
1Doc

Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 48 de 2026
Autoria:  Geneilton Filho de Assis - Prefeito

Documentos Administrativos Vinculados a Matéria

PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 74/2026 (Executivo)
Data: 20 de Maio de 2026
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira Assinado em: 20 de Maio de 2026 às 10:05
ICP-Brasil
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 048, de 15 de maio de 2026, que: “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.