Autógrafo nº 1454 de 25 de Maio de 2026
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar doação com encargos de área pública e, dá outras providências.”
Assinatura Digital
Marcos Patrick de Castro Gomes
Assinado em: 26 de Maio de 2026 às 08:52
1Doc
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Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 72/2026 (Executivo)
Data: 20 de Maio de 2026
Data: 20 de Maio de 2026
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 20 de Maio de 2026 às 09:06
ICP-Brasil
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Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 014, de 05 de fevereiro de 2026, que: “Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.