Autógrafo nº 1448 de 29 de Abril de 2026 - Portal da Câmara Municipal de Jataí

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“Dispõe sobre a desafetação da destinação originária de área institucional e sua afetação como bem público de uso especial para a implantação e construção da nova sede da Câmara Municipal de Jataí, e dá outras providências.”

Assinatura Digital

Marcos Patrick de Castro Gomes Assinado em: 30 de Abril de 2026 às 08:27
1Doc

Autógrafo Transformado em Lei Lei Ordinária nº 4946 de 30 de Abril de 2026

Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 39 de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito

Documentos Administrativos Vinculados a Matéria

PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 58/2026 (Executivo)
Data: 24 de Abril de 2026

Documento Eletrônico
com Assinatura Digital

Assinatura Digital

Renata Silva Oliveira Assinado em: 24 de Abril de 2026 às 10:44
ICP-Brasil

Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 039, de 22 de abril de 2026, que: “Dispõe sobre desafetação da destinação originária de área institucional e sua afetação como bem público como bem de uso especial para a implantação e construção da nova sede da Câmara Municipal de Jataí, e dá outras providências”.