Texto Articulado: Lei Ordinária nº 1722 de 25 de Março de 1994

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1722

1994

25 de Março de 1994

Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos com Carreira Funcional dos servidores do município de Jataí.

a A
Vigência entre 1 de Maio de 1999 e 19 de Dezembro de 1999.
Dada por Lei Ordinária nº 2089 de 29 de Junho de 1999
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos com Carreira Funcional dos servidores do município de Jataí.
Título I
Das Disposições Preliminares
    Art. 1º.  –  Esta Lei institui o Plano de Cargos e Vencimentos com Carreira Funcional dos servidores do Município de Jataí, e tem por objetivo a eficiência e a eficácia e a continuidade da Ação Administrativa, a valorização e a profissionalização do servidor, mediante a adoção das políticas nele previstas, segundo os seus fins de mister.
      Art. 2º.  –  Considera-se para os fins desta Lei:
        I  –  Servidor Público - toda pessoa legalmente investida em cargo público;
          II  –  Cargo Público - é o que possui denominação própria, atribuições específicas e estipêndio correspondente, remunerado pelo erário, com carga horária e responsabilidades cometidas nos termos e na forma estabelecida em lei.
            III  –  Carreira - o conjunto de cargos da mesma natureza de trabalho, hierarquizados, segundo o grau de complexidade, das tarefas e respectivos requisitos.
              IV  –  Quadro de Pessoal - o conjunto de cargos efetivos, em comissão e funções gratificadas integrantes do Poder Executivo Municipal.
                Art. 3º.  –  Integram o Plano de Cargos e Vencimentos com Carreira Funcional, os anexos:
                  I  –  Quadro de Pessoal Efetivo, composto dos cargos classificados por grupo ocupacional, com seus respectivos quantitativos;
                    II  –  Descrição de Cargos constando dos seguintes elementos: denominação, tabela de vencimentos, grupo ocupacional, síntese das atribuições e requisitos para provimento;
                      III  –  Tabelas de Vencimentos:
                        a)  –  Sumário - classificação dos cargos por tabela;
                          b)  –  O valor constante nas tabelas refere-se ao vencimento mensal básico do servidor;
                            c)  –  O valor do vencimento mensal básico constante nas tabelas referentes à carreira do Magistério, inclui o pagamento da carga horária mínima exigida, conforme § 1º do art. 12 da presente Lei; e
                              d)  –  O vencimento básico referido na letra c, retro, será majorado de 25% (vinte e cinco por cento), quando o profissional de magistério exercer em sua plenitude, atividades de ministração de aulas efetivamente de ensino regular; e
                                e)  –  Tabelas compostas de níveis, representados por algarismos romanos, alterados a cada 10 (dez) anos, através da progressão vertical com um índice de 3% (três por cento) e letras que representam a progressão horizontal que dar-se-á a cada 02 (dois) anos com um índice de 3% (três por cento).
                                  Título II
                                  Do Provimento
                                    Art. 4º.  –  O provimento dos cargos efeitivos iniciais de carreira, dar-se-á sempre por concurso público de provas ou de provas e títulos, atendidos os requisitos do cargo, conforme dispuser o Edital.
                                      Art. 5º.  –  O provimento do cargo efetivo por promoção e acesso dependerá de vaga, observados os requisitos estabelecidos de conformidade com o Anexo II, integrante da presente Lei.
                                        Art. 6º.  –  O provimento dos cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração do Chefe do Poder Executivo, se faz mediante ato próprio, atendido os requisitos de qualificação e confiança.
                                          Art. 7º.  –  Os cargos em comissão e as funções gratificadas são os criados e classificados na Lei da Estrutura Administrativa, como tais.
                                            Art. 8º.  –  As funções gratificadas serão designidas por ato próprio do Chefe do Poder Executivo, sendo privativas de servidores públicos, devendo ser concedida, no mínimo, 70% (setenta por cento) a servidores públicos do município de Jataí.
                                              Título III
                                              Da Movimentação da Carreira
                                                Art. 9º.  –  A movimentação na carreira do servidor público municipal efetivo, será feita através de promoção e de acesso.
                                                  Capítulo I
                                                  Da Promoção
                                                    Art. 10.  –  A promoção é a elevação e o provimento do servidor estável, na referência inicial de cargo vago, hierarquicamente superior àquele que ocupa na mesma carreira.
                                                      § 1º  –  Far-se-ão promoções por merecimento ou antiquidade à razão de dois terços por merecimento e um terço por antiguidade; realizar-se-á, de preferência, anualmente, salvo na inexistência de vagas, a requerimento do servidor , exigidos a este, os requisitos de habilitação, conforme a descrição do cargo.
                                                        § 2º  –  Qualquer outra forma de provimento de vaga não interromperá a sequência dos critérios de que trata este artigo.
                                                          § 3º  –  O critério a que obdecer a promoção deverá vir expresso no ato respectivo.
                                                            § 4º  –  O merecimento é adquirido especificamente no cargo.
                                                              § 5º  –  Promovido, o servidor, começará a adquirir merecimento a contar de seu ingresso no novo cargo.
                                                                § 6º  –  A antiguidade será determinada pelo tempo líquido de exercício do servidor no novo cargo a que pertencer.
                                                                  § 7º  –  As promoções por antiguidade recairão em servidores que tiverem, sucessivamente, mais tempo de efetivo exercício no cargo, em número sempre correspondente ao de vagas.
                                                                    § 8º  –  A antiguidade no cargo será contada:
                                                                      I  –  Nos casos de nomeação, reversão ou aproveitamento, a partir da data em que o servidor assumir o exercício do cargo; e
                                                                        II  –  Nos casos de readaptação, acesso ou promoção, a partir da vigência do ato respectivo.
                                                                          § 9º  –  Na apuração do tempo líquido de efetivo exercício, para determinação de antiguidade no cargo, serão incluídos os períodos de afastamentos previstos no Estatuto dos Servidores Públicos do município de Jataí.
                                                                            § 10º  –  Não concorrerá à promoção, o servidor:
                                                                              I  –  em estágio probatório ou em disponibilidade;
                                                                                II  –  que estiver em exercício de mandato eletivo federal, estadual ou municipal;
                                                                                  III  –  que estiver em licença para tratar de interesse particular ou afastado, a qualquer título, sem ônus, para o erário;
                                                                                    IV  –  que não possuir os requisitos de provimento dos cargos a que concorra; e
                                                                                      V  –  que estiver cumprindo pena disciplinar.
                                                                                        § 11º  –  Nos casos do inciso II do parágrafoanterior, o servidor concorrerá à promoção por antiguidade.
                                                                                          § 12º  –  Em benefício do servidor a quem de direito cabia a promoção, será declarado sem efeito o ato que a houver decretado, indevidamente, a outrem.
                                                                                            § 13º  –  O servidor promovido indevidamente não ficará obrigado a restituir o que tiver percebido.
                                                                                              § 14º  –  O servidor a quem cabia a promoção será indenizado da diferença do vencimento a que tiver direito.
                                                                                                § 15º  –  Para todos os efeitos, será considerado promovido o servidor que vier a falecer sem que tenha sido decretada, no prazo legal, a promoção que lhe cabia.
                                                                                                  Capítulo II
                                                                                                  Do Acesso
                                                                                                    Art. 11.  –  Acesso é a passagem do servidor, pelo critério de merecimento, de um cargo integrante de uma carreira, para cargo inicial de outra carreira, de nível hierarquicamente superior e realizar-se-á anualmente, salvo na inexistência de vagas, a requerimento do servidor.
                                                                                                      § 1º  –  Não poderá concorrer ao acesso o servidor que incorrer nas situações previstas no § 10 do artigo anterior, ou que não comprove a habilitação profissional exigida para o cargo pretendido.
                                                                                                        § 2º  –  Na falta de servidores habilitados ou não sendo preenchidas a totalidade das vagas destinadas ao acesso, as mesmas serão promovidas por concurso público.
                                                                                                          § 3º  –  A distribuição de vagas para efeito de acesso far-se-á de acordo com as necessidades dos diversos órgãos da Administração Direta do Poder Executivo, suas Autarquias e Fundações, segundo o Superior e Predominante interesse da Administração.
                                                                                                            § 4º  –  O servidor elevado por acesso passará a integrar a nova carreira e poderá ser lotado em outro órgão, no interesse do serviço.
                                                                                                              Título IV
                                                                                                              Da Jornada de Trabalho
                                                                                                                Art. 12.  –  A duração normal do trabalho, para o servidor, em qualquer atividade, não execederá de 8 (oito) horas diárias, nem será superior a 44 (quarenta e quatro) horas semanais.
                                                                                                                  § 1º  –  A jornada semanal de trabalho do professor será estabelecida de acordo com a necessidade da administração e a disponibilidade doa professor, observada a compatibilidade de horário, podendo a carga horária ser de no mínimo 20 horas-aula e de no máximo 40 horas-aula, efetivamente ministradas.
                                                                                                                    § 2º  –  A jornada semanal de trabalho, do profissional Médico e Odontólogico, será de 20 (vinte) horas, e reger-se-á por esta e pelas Leis Federais atinentes e regulamentadoras das respectivas profissões;
                                                                                                                      § 3º  –  A jornada semanal de trabalho, do profissional de Enfermagem, será de 30 (trinta) horas, e reger-se-á por esta e pela Lei Federal regulamentadora da profissão.
                                                                                                                        § 4º  –  A jornada de trabalho da Telefonista será de 06 (seis) horas diárias, e reger-se-á por esta e pela legislação regulamentadora da profissão.
                                                                                                                          § 5º  –  A jornada de trabalho do Digitador será de 06 (seis) horas diárias, e reger-se-á por esta e pela legislação regulamentadora da atividade profissional.
                                                                                                                            § 6º  –  A critério da Administração e no interesse Superior e Predominante do município, segundo as necessidades dos serviços, aos professores poderá ser atribuída gratificação de apoio Educacional, correspondentes a 30% (trinta por cento) do vencimento básico do cargo de provimento efetivo, quando o servidor perceber vencimento referente a carga horária de 20 horas semanais, a título de complementação pela prestação de serviços, em regime de tempo integral, em órgão da Secretaria de Educação.
                                                                                                                              Título V
                                                                                                                              Do Enquadramento
                                                                                                                                Art. 13.  –  Enquadramento é a passagem, através de ato próprio, do servidor das condições em que se encontra, para as da presente Lei, nos termos e condições nela exigidas, que reger-se-á por suas disposições e integrar-se-á ao quadro de pessoal, nela estabelecido, bem assim seus anexos, para todos os efeitos de direito.
                                                                                                                                  Art. 14.  –  O enquadramento dos servidores na condição de efetivamente estáveis ou em qualquer condição desde que ingresso através de Concurso Público de Provas e tìtulos, será feito nos termos e na condição da presente Lei, e deverá, obrigatoriamente, ser observado dentre outros os seguintes requisitos:
                                                                                                                                    I  –  escolaridade;
                                                                                                                                      II  –  experiência;
                                                                                                                                        III  –  tempo initerrupto de efetivo serviço público prestado ao município de Jataí;
                                                                                                                                          IV  –  função;
                                                                                                                                            V  –  irredutibilidade de vencimento; e
                                                                                                                                              VI  –  garantia dos direitos adquiridos.
                                                                                                                                                Art. 15.  –  Aos inativos e pensionistas serão dispensados tratamentos e assegurados direitos previstos nos parágrafos 4º e 5º, do artigo 40 da Constituição da República, bem assim, no que couber, os benefícios e vantagens decorrentes da presente Lei.
                                                                                                                                                  Art. 16.  –  Os casos omissos por ventura existentes, e observados, no momento da efetivação do enquadramento, dos servidores, serão decididos pelo Chefe do Poder Executivo, conforme interpretação e integração da norma vigente e na parametria das Constitiuções da República e do Estado de Goiás, bem assim, das Leis do município de Jataí e da presente lei.
                                                                                                                                                    Art. 17.  –  Ao servidor é assegurado o direito de peticionar o seu enquadramento ao prefeito municipal, na hipótese de sua não realização "ex ofício", observados os ditames dos arts. 14 e 23, da presente Lei.
                                                                                                                                                      Título VI
                                                                                                                                                      Das Disposições Gerais e Finais
                                                                                                                                                        Art. 18.  –  O pessoal remanescente do quadro anterior, que não se enquadra em nenhuma das condições exigidas para o ingresso no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos e no Plano estabelecido por esta Lei, permanecerá nas condições em que se encontra, até que seja resolvida a situação pendente.
                                                                                                                                                          Art. 19.  –  É terminantemente proibido o desvio de função, a partir da implantação do Plano de Cargos e Vencimentos com Carreira Funcional instituído por esta Lei.
                                                                                                                                                            Parágrafo Único  –  Não será considerado desvio de função a investidura de servidor em qualquer função de direção, chefia, assessoramento e secretariado.
                                                                                                                                                              Art. 20.  –  Aos servidores estatutários aplicar-se-á, além das disposições contidas na presente Lei, as do Estatuto dos Servidores Públicos do município de Jataí e subsidiariamente as normas mandamentais das Constituições da República, do Estado de Goiás, das Leis do município e das demais leis vigentes, específicas e atinentes à matéria, no que couber, segundo as políticas formuladas e avaliadas pelo município, no interesse superior e predominantemente da Administração Pública Municipal.
                                                                                                                                                                Art. 21.  –  Ficam extintos, em decorrência desta lei, todos os cargos públicos do quadro, permanente, de pessoal dos serviços auxiliares do Município, criados pela legislação anterior e que porventura não tenham sido providos, até a presente data, ficando, de consequência, estabelecido que os cargos púlicos do município de Jataí, são apenas os instituídos, consolidados e discriminados na presente lei e seus anexos, com suas respectivas nomenclaturas e quantitativos.
                                                                                                                                                                  Art. 22.  –  As despesas decorrentes da presente Lei, acorrerão a conta da dotação própria do vigente orçamento, segundo o Plano de Classificação Funcional Programática, ficando o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir os créditos orçamentários próprios, se necessários à cobertura das referidas despesas.
                                                                                                                                                                    Título VII
                                                                                                                                                                    Das Disposições Transitórias
                                                                                                                                                                      Art. 23.  –  Ficam assegurados aos atuais ocupantes de cargos públicos, que tenham sido, legalmente, enquadrados em razão de legislação anterior e que, porventura, não possuam os requisitos de provimento exigidos por esta Lei, o seu enquadramento no mesmo cargo ou em outro a ele correspondente, sem prejuízos de seus direitos adquidos.
                                                                                                                                                                        Art. 24.  –  A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, postergando os seus efeitos para 01 de abril de 1994 a fim de que surta todos os seus jurídicos e legais efeitos e produza, com eficácia, os resultados de seu objeto de mister.
                                                                                                                                                                          Anexo I
                                                                                                                                                                          QUADRO DE PESSOAL EFETIVO
                                                                                                                                                                            I  –  GRUPO OCUPACIONAL: TÉCNICO-CIENTÍFICO
                                                                                                                                                                              1  – 
                                                                                                                                                                              CARGOQUANTITATIVO
                                                                                                                                                                              Advogado02
                                                                                                                                                                              Arqueólogo01
                                                                                                                                                                              Arquiteto e Urbanista01
                                                                                                                                                                              Arte - Educador01
                                                                                                                                                                              Assistente Social02
                                                                                                                                                                              Biblioteconomista04
                                                                                                                                                                              Engenheiro Agrônomo03
                                                                                                                                                                              Engenheiro Civil02
                                                                                                                                                                              Historiador01
                                                                                                                                                                              Médico Veterinário01
                                                                                                                                                                              Museólogo01
                                                                                                                                                                              Nutricionista01
                                                                                                                                                                              Pedagogo02
                                                                                                                                                                              Relações Públicas01
                                                                                                                                                                              Restaurador01
                                                                                                                                                                              TOTAL: 1524
                                                                                                                                                                                1  – 
                                                                                                                                                                                CARGO QUANTITATIVO
                                                                                                                                                                                Advogado 02
                                                                                                                                                                                Arqueólogo 01
                                                                                                                                                                                Arquiteto e Urbanista 01
                                                                                                                                                                                Arte - Educador 01
                                                                                                                                                                                Assistente Social 02
                                                                                                                                                                                Biblioteconomista 04
                                                                                                                                                                                Engenheiro Agrônomo 03
                                                                                                                                                                                Engenheiro Civil 02
                                                                                                                                                                                Fonoaudiólogo 02
                                                                                                                                                                                Historiador 01
                                                                                                                                                                                Médico Veterinário 03
                                                                                                                                                                                Museólogo 01
                                                                                                                                                                                Nutricionista 01
                                                                                                                                                                                Pedagogo 02
                                                                                                                                                                                Psicólogo 02
                                                                                                                                                                                Relações Públicas 01
                                                                                                                                                                                Restaurador 01
                                                                                                                                                                                TOTAL: 17 30
                                                                                                                                                                                Alteração feita pelo I - Lei Ordinária nº 2089 de 29 de Junho de 1999.
                                                                                                                                                                                  II  –  GRUPO OCUPACIONAL: ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO
                                                                                                                                                                                    1  – 
                                                                                                                                                                                    CARGO QUANTITATIVO
                                                                                                                                                                                    Executor Administrativo I 20
                                                                                                                                                                                    Executor Administrativo II 20
                                                                                                                                                                                    Executor Administrativo III 14
                                                                                                                                                                                    Executor Administrativo IV 13
                                                                                                                                                                                    Fiscal de Tributos Municipais I 14
                                                                                                                                                                                    Fiscal de Tributos Municipais II 08
                                                                                                                                                                                    Digitador 10
                                                                                                                                                                                    Telefonista 06
                                                                                                                                                                                    TOTAL: 08 105
                                                                                                                                                                                      1  – 
                                                                                                                                                                                      CARGO QUANTITATIVO
                                                                                                                                                                                      Executor Administrativo I 20
                                                                                                                                                                                      Executor Administrativo II 20
                                                                                                                                                                                      Executor Administrativo III 14
                                                                                                                                                                                      Executor Administrativo IV 13
                                                                                                                                                                                      Fiscal de Tributos Municipais I 14
                                                                                                                                                                                      Fiscal de Tributos Municipais II 09
                                                                                                                                                                                      Digitador 10
                                                                                                                                                                                      Telefonista 10
                                                                                                                                                                                      TOTAL: 08 110
                                                                                                                                                                                      Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 1737 de 17 de Agosto de 1994.
                                                                                                                                                                                        1  – 
                                                                                                                                                                                        CARGO QUANTITATIVO
                                                                                                                                                                                        Digitador 10
                                                                                                                                                                                        Executor Administrativo I 50
                                                                                                                                                                                        Executor Administrativo II 60
                                                                                                                                                                                        Executor Administrativo III 14
                                                                                                                                                                                        Executor Administrativo IV 13
                                                                                                                                                                                        Fiscal de Tributos Municipais 23
                                                                                                                                                                                        Secretário de Escola 60
                                                                                                                                                                                        Telefonista 10
                                                                                                                                                                                        TOTAL: 08 240
                                                                                                                                                                                        Alteração feita pelo II - Lei Ordinária nº 2089 de 29 de Junho de 1999.
                                                                                                                                                                                          III  –  GRUPO OCUPACIONAL: OPERACIONAL
                                                                                                                                                                                            1  – 
                                                                                                                                                                                            CARGO QUANTITATIVO
                                                                                                                                                                                            Fiscal de Obras e Posturas 10
                                                                                                                                                                                            Monitor 23
                                                                                                                                                                                            Motorista 60
                                                                                                                                                                                            Operador de Máquinas Leves 13
                                                                                                                                                                                            Operador de Máquinas Pesadas 20
                                                                                                                                                                                            Supervisor de Máquinas 01
                                                                                                                                                                                            Técnico Profissional 05
                                                                                                                                                                                            TOTAL: 09 132
                                                                                                                                                                                              1  – 
                                                                                                                                                                                              CARGO QUANTITATIVO
                                                                                                                                                                                              Fiscal de Obras e Posturas 10
                                                                                                                                                                                              Monitor 25
                                                                                                                                                                                              Motorista 60
                                                                                                                                                                                              Operador de Máquinas Leves 13
                                                                                                                                                                                              Operador de Máquinas Pesadas 20
                                                                                                                                                                                              Supervisor de Máquinas 01
                                                                                                                                                                                              Técnico Profissional 05
                                                                                                                                                                                              TOTAL: 09 132
                                                                                                                                                                                              Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 1737 de 17 de Agosto de 1994.
                                                                                                                                                                                                1  – 
                                                                                                                                                                                                CARGO QUANTITATIVO
                                                                                                                                                                                                Fiscal de Obras e Posturas 10
                                                                                                                                                                                                Monitor 38
                                                                                                                                                                                                Motorista 60
                                                                                                                                                                                                Operador de Máquinas Leves 13
                                                                                                                                                                                                Operador de Máquinas Pesadas 20
                                                                                                                                                                                                Supervisor de Máquinas 01
                                                                                                                                                                                                Técnico Profissional 05
                                                                                                                                                                                                TOTAL: 09 145
                                                                                                                                                                                                Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 1764 de 25 de Janeiro de 1995.
                                                                                                                                                                                                  1  – 
                                                                                                                                                                                                  CARGO QUANTITATIVO
                                                                                                                                                                                                  Fiscal de Obras e Posturas 10
                                                                                                                                                                                                  Monitor 53
                                                                                                                                                                                                  Motorista 70
                                                                                                                                                                                                  Operador de Máquinas Leves 13
                                                                                                                                                                                                  Operador de Máquinas Pesadas 23
                                                                                                                                                                                                  Supervisor de Máquinas 01
                                                                                                                                                                                                  Instrutor de Futebol de Campo 01
                                                                                                                                                                                                  Técnico Profissional 09
                                                                                                                                                                                                  TOTAL: 10 180
                                                                                                                                                                                                  Alteração feita pelo III - Lei Ordinária nº 2089 de 29 de Junho de 1999.
                                                                                                                                                                                                    IV  –  GRUPO OCUPACIONAL: MANUTENÇÃO
                                                                                                                                                                                                      1  – 
                                                                                                                                                                                                      CARGO QUANTITATIVO
                                                                                                                                                                                                      Agente de Manutenção Mecânica I 06
                                                                                                                                                                                                      Agente de Manutenção Mecânica II 06
                                                                                                                                                                                                      Agente de Serviços Gerais I 55
                                                                                                                                                                                                      Agente de Serviços Gerais II 85
                                                                                                                                                                                                      Agente de Serviços de Hig. E Alimentação 200
                                                                                                                                                                                                      Agente de Serviços e Obras Públicas I 20
                                                                                                                                                                                                      Agente de Serviços e Obras Públicas II 20
                                                                                                                                                                                                      Agente de Serviços Sociais I 25
                                                                                                                                                                                                      Agente de Serviços Sociais II 10
                                                                                                                                                                                                      Eletricista 06
                                                                                                                                                                                                      Gari 250
                                                                                                                                                                                                      Gari - Coletor 40
                                                                                                                                                                                                      Magarefe 06
                                                                                                                                                                                                      Magarefe - Lombador 06
                                                                                                                                                                                                      Mantenedor de TV 01
                                                                                                                                                                                                      Mestre de Obras 08
                                                                                                                                                                                                      Vigia 60
                                                                                                                                                                                                      Zelador 60
                                                                                                                                                                                                      TOTAL: 17 864
                                                                                                                                                                                                        1  – 
                                                                                                                                                                                                        CARGO QUANTITATIVO
                                                                                                                                                                                                        Agente de Manutenção Mecânica I 06
                                                                                                                                                                                                        Agente de Manutenção Mecânica II 06
                                                                                                                                                                                                        Agente de Serviços Gerais I 55
                                                                                                                                                                                                        Agente de Serviços Gerais II 85
                                                                                                                                                                                                        Agente de Serviços de Hig. E Alimentação 200
                                                                                                                                                                                                        Agente de Serviços e Obras Públicas I 20
                                                                                                                                                                                                        Agente de Serviços e Obras Públicas II 20
                                                                                                                                                                                                        Agente de Serviços Sociais I 28
                                                                                                                                                                                                        Agente de Serviços Sociais II 13
                                                                                                                                                                                                        Eletricista 06
                                                                                                                                                                                                        Gari 250
                                                                                                                                                                                                        Gari - Coletor 40
                                                                                                                                                                                                        Magarefe 06
                                                                                                                                                                                                        Magarefe - Lombador 09
                                                                                                                                                                                                        Mantenedor de TV 01
                                                                                                                                                                                                        Mestre de Obras 08
                                                                                                                                                                                                        Vigia 60
                                                                                                                                                                                                        Zelador 80
                                                                                                                                                                                                        TOTAL: 17 893
                                                                                                                                                                                                        Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 1737 de 17 de Agosto de 1994.
                                                                                                                                                                                                          1  – 
                                                                                                                                                                                                          CARGO QUANTITATIVO
                                                                                                                                                                                                          Agente de Manutenção Mecânica I 06
                                                                                                                                                                                                          Agente de Manutenção Mecânica II 06
                                                                                                                                                                                                          Agente de Serviços Gerais I 55
                                                                                                                                                                                                          Agente de Serviços Gerais II 85
                                                                                                                                                                                                          Agente de Serviços de Hig. E Alimentação 230
                                                                                                                                                                                                          Agente de Serviços e Obras Públicas I 20
                                                                                                                                                                                                          Agente de Serviços e Obras Públicas II 20
                                                                                                                                                                                                          Agente de Serviços Sociais I 28
                                                                                                                                                                                                          Agente de Serviços Sociais II 30
                                                                                                                                                                                                          Eletricista 06
                                                                                                                                                                                                          Gari 250
                                                                                                                                                                                                          Gari - Coletor 40
                                                                                                                                                                                                          Magarefe 06
                                                                                                                                                                                                          Magarefe - Lombador 09
                                                                                                                                                                                                          Mantenedor de TV 01
                                                                                                                                                                                                          Mestre de Obras 08
                                                                                                                                                                                                          Vigia 60
                                                                                                                                                                                                          Zelador 90
                                                                                                                                                                                                          TOTAL: 17 950
                                                                                                                                                                                                          Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 1764 de 25 de Janeiro de 1995.
                                                                                                                                                                                                            1  – 
                                                                                                                                                                                                            CARGO QUANTITATIVO
                                                                                                                                                                                                            Agente de Manutenção Mecânica I 09
                                                                                                                                                                                                            Agente de Manutenção Mecânica II 09
                                                                                                                                                                                                            Agente de Serviços Gerais I 55
                                                                                                                                                                                                            Agente de Serviços Gerais II 125
                                                                                                                                                                                                            Agente de Serviços de Hig. E Alimentação 250
                                                                                                                                                                                                            Agente de Serviços e Obras Públicas I 20
                                                                                                                                                                                                            Agente de Serviços e Obras Públicas II 20
                                                                                                                                                                                                            Agente de Serviços Sociais I 28
                                                                                                                                                                                                            Agente de Serviços Sociais II 30
                                                                                                                                                                                                            Eletricista 06
                                                                                                                                                                                                            Gari 350
                                                                                                                                                                                                            Gari - Coletor 60
                                                                                                                                                                                                            Magarefe 06
                                                                                                                                                                                                            Magarefe - Lombador 09
                                                                                                                                                                                                            Mantenedor de TV 01
                                                                                                                                                                                                            Mestre de Obras 08
                                                                                                                                                                                                            Vigia 75
                                                                                                                                                                                                            Zelador 100
                                                                                                                                                                                                            TOTAL: 17 1.161
                                                                                                                                                                                                            Alteração feita pelo IV - Lei Ordinária nº 2089 de 29 de Junho de 1999.
                                                                                                                                                                                                              V  –  GRUPO OCUPACIONAL: SAÚDE
                                                                                                                                                                                                                1  – 
                                                                                                                                                                                                                CARGO QUANTITATIVO
                                                                                                                                                                                                                Agente de Serviços de Saúde 15
                                                                                                                                                                                                                Auxiliar de Serviços de Saúde 25
                                                                                                                                                                                                                Auxiliar Técnico de Saúde 04
                                                                                                                                                                                                                Atendente de Enfermagem 20
                                                                                                                                                                                                                Vigilante Sanitário 04
                                                                                                                                                                                                                Auxiliar de Enfermagem 22
                                                                                                                                                                                                                Técnico de Saúde 14
                                                                                                                                                                                                                Técnico de Enfermagem 03
                                                                                                                                                                                                                Bioquímico 02
                                                                                                                                                                                                                Enfermeiro Padrão 01
                                                                                                                                                                                                                Fisioterapeuta 01
                                                                                                                                                                                                                Farmacêutico 02
                                                                                                                                                                                                                Odontólogo 20
                                                                                                                                                                                                                Médico 34
                                                                                                                                                                                                                TOTAL: 14 167
                                                                                                                                                                                                                  1  – 
                                                                                                                                                                                                                  CARGO QUANTITATIVO
                                                                                                                                                                                                                  Agente de Serviços de Saúde 15
                                                                                                                                                                                                                  Auxiliar de Serviços de Saúde 25
                                                                                                                                                                                                                  Auxiliar Técnico de Saúde 04
                                                                                                                                                                                                                  Atendente de Enfermagem 25
                                                                                                                                                                                                                  Vigilante Sanitário 04
                                                                                                                                                                                                                  Auxiliar de Enfermagem 23
                                                                                                                                                                                                                  Técnico de Saúde 14
                                                                                                                                                                                                                  Técnico de Enfermagem 04
                                                                                                                                                                                                                  Bioquímico 02
                                                                                                                                                                                                                  Enfermeiro Padrão 01
                                                                                                                                                                                                                  Fisioterapeuta 01
                                                                                                                                                                                                                  Farmacêutico 02
                                                                                                                                                                                                                  Odontólogo 24
                                                                                                                                                                                                                  Médico 34
                                                                                                                                                                                                                  TOTAL: 14 178
                                                                                                                                                                                                                  Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 1737 de 17 de Agosto de 1994.
                                                                                                                                                                                                                    1  – 
                                                                                                                                                                                                                    CARGO QUANTITATIVO
                                                                                                                                                                                                                    Agente de Serviços de Saúde 15
                                                                                                                                                                                                                    Auxiliar de Serviços de Saúde 30
                                                                                                                                                                                                                    Auxiliar Técnico de Saúde 04
                                                                                                                                                                                                                    Atendente de Enfermagem 30
                                                                                                                                                                                                                    Vigilante Sanitário 04
                                                                                                                                                                                                                    Auxiliar de Enfermagem 24
                                                                                                                                                                                                                    Técnico de Saúde 14
                                                                                                                                                                                                                    Técnico de Enfermagem 04
                                                                                                                                                                                                                    Bioquímico 02
                                                                                                                                                                                                                    Enfermeiro Padrão 01
                                                                                                                                                                                                                    Fisioterapeuta 01
                                                                                                                                                                                                                    Farmacêutico 02
                                                                                                                                                                                                                    Odontólogo 24
                                                                                                                                                                                                                    Médico 34
                                                                                                                                                                                                                    TOTAL: 14 189
                                                                                                                                                                                                                    Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 1764 de 25 de Janeiro de 1995.
                                                                                                                                                                                                                      1  – 
                                                                                                                                                                                                                      CARGO QUANTITATIVO
                                                                                                                                                                                                                      Agente de Serviços de Saúde 15
                                                                                                                                                                                                                      Auxiliar de Serviços de Saúde 30
                                                                                                                                                                                                                      Auxiliar Técnico de Saúde 16
                                                                                                                                                                                                                      Atendente de Enfermagem 30
                                                                                                                                                                                                                      Vigilante Sanitário 09
                                                                                                                                                                                                                      Auxiliar de Enfermagem 29
                                                                                                                                                                                                                      Técnico de Saúde 23
                                                                                                                                                                                                                      Técnico de Enfermagem 34
                                                                                                                                                                                                                      Bioquímico 02
                                                                                                                                                                                                                      Biomédico 01
                                                                                                                                                                                                                      Enfermeiro 07
                                                                                                                                                                                                                      Fisioterapeuta 01
                                                                                                                                                                                                                      Farmacêutico 02
                                                                                                                                                                                                                      Odontólogo 24
                                                                                                                                                                                                                      Médico 34
                                                                                                                                                                                                                      TOTAL: 15 257
                                                                                                                                                                                                                      Alteração feita pelo V - Lei Ordinária nº 2089 de 29 de Junho de 1999.
                                                                                                                                                                                                                        1  – 
                                                                                                                                                                                                                        CARGO QUANTITATIVO
                                                                                                                                                                                                                        Agente de Serviços de Saúde 15
                                                                                                                                                                                                                        Auxiliar de Serviços de Saúde 30
                                                                                                                                                                                                                        Auxiliar Técnico de Saúde 16
                                                                                                                                                                                                                        Atendente de Enfermagem 30
                                                                                                                                                                                                                        Vigilante Sanitário 09
                                                                                                                                                                                                                        Auxiliar de Enfermagem 29
                                                                                                                                                                                                                        Técnico de Saúde 23
                                                                                                                                                                                                                        Técnico de Enfermagem 34
                                                                                                                                                                                                                        Bioquímico 02
                                                                                                                                                                                                                        Biomédico 01
                                                                                                                                                                                                                        Enfermeiro 07
                                                                                                                                                                                                                        Fisioterapeuta 01
                                                                                                                                                                                                                        Farmacêutico 02
                                                                                                                                                                                                                        Odontólogo 24
                                                                                                                                                                                                                        Médico 34
                                                                                                                                                                                                                        TOTAL: 15 257
                                                                                                                                                                                                                        Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 2089 de 29 de Junho de 1999.
                                                                                                                                                                                                                          VI  –  GRUPO OCUPACIONAL: MAGISTÉRIO
                                                                                                                                                                                                                            1  – 
                                                                                                                                                                                                                            CARGO QUANTITATIVO
                                                                                                                                                                                                                            Assistente de Ensino I 35
                                                                                                                                                                                                                            Assistente de Ensino II 08
                                                                                                                                                                                                                            Assistente de Ensino III 04
                                                                                                                                                                                                                            Professor I 260
                                                                                                                                                                                                                            Professor II 15
                                                                                                                                                                                                                            Professor III 45
                                                                                                                                                                                                                            Professor IV 15
                                                                                                                                                                                                                            Professor V 01
                                                                                                                                                                                                                            Especialista em Educação I 08
                                                                                                                                                                                                                            Especialista em Educação II 10
                                                                                                                                                                                                                            Especialista em Educação III 11
                                                                                                                                                                                                                            Especialista em Educação IV 01
                                                                                                                                                                                                                            TOTAL: 12 413
                                                                                                                                                                                                                              1  – 
                                                                                                                                                                                                                              CARGO QUANTITATIVO
                                                                                                                                                                                                                              Assistente de Ensino I 35
                                                                                                                                                                                                                              Assistente de Ensino II 08
                                                                                                                                                                                                                              Assistente de Ensino III 04
                                                                                                                                                                                                                              Professor I 260
                                                                                                                                                                                                                              Professor II 15
                                                                                                                                                                                                                              Professor III 45
                                                                                                                                                                                                                              Professor IV 15
                                                                                                                                                                                                                              Professor V 01
                                                                                                                                                                                                                              Especialista em Educação I 08
                                                                                                                                                                                                                              Especialista em Educação II 10
                                                                                                                                                                                                                              Especialista em Educação III 11
                                                                                                                                                                                                                              Especialista em Educação IV 01
                                                                                                                                                                                                                              TOTAL: 12 415
                                                                                                                                                                                                                              Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 1737 de 17 de Agosto de 1994.
                                                                                                                                                                                                                                1  – 
                                                                                                                                                                                                                                CARGO QUANTITATIVO
                                                                                                                                                                                                                                Assistente de Ensino I 42
                                                                                                                                                                                                                                Assistente de Ensino II 11
                                                                                                                                                                                                                                Assistente de Ensino III 05
                                                                                                                                                                                                                                Professor I 310
                                                                                                                                                                                                                                Professor II 15
                                                                                                                                                                                                                                Professor III 45
                                                                                                                                                                                                                                Professor IV 15
                                                                                                                                                                                                                                Professor V 01
                                                                                                                                                                                                                                Especialista em Educação I 08
                                                                                                                                                                                                                                Especialista em Educação II 10
                                                                                                                                                                                                                                Especialista em Educação III 11
                                                                                                                                                                                                                                Especialista em Educação IV 01
                                                                                                                                                                                                                                TOTAL: 12 476
                                                                                                                                                                                                                                Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 1764 de 25 de Janeiro de 1995.
                                                                                                                                                                                                                                  1  – 
                                                                                                                                                                                                                                  CARGO QUANTITATIVO
                                                                                                                                                                                                                                  Assistente de Ensino I 42
                                                                                                                                                                                                                                  Assistente de Ensino II 11
                                                                                                                                                                                                                                  Assistente de Ensino III 05
                                                                                                                                                                                                                                  Professor I 310
                                                                                                                                                                                                                                  Professor II 15
                                                                                                                                                                                                                                  Professor III 45
                                                                                                                                                                                                                                  Professor IV 28
                                                                                                                                                                                                                                  Professor V 01
                                                                                                                                                                                                                                  Especialista em Educação I 08
                                                                                                                                                                                                                                  Especialista em Educação II 10
                                                                                                                                                                                                                                  Especialista em Educação III 11
                                                                                                                                                                                                                                  Especialista em Educação IV 01
                                                                                                                                                                                                                                  TOTAL: 12 489
                                                                                                                                                                                                                                  Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 1837 de 22 de Março de 1996.
                                                                                                                                                                                                                                    1  – 
                                                                                                                                                                                                                                    CARGO QUANTITATIVO
                                                                                                                                                                                                                                    Assistente de Ensino I 42
                                                                                                                                                                                                                                    Assistente de Ensino II 11
                                                                                                                                                                                                                                    Assistente de Ensino III 05
                                                                                                                                                                                                                                    Professor I 310
                                                                                                                                                                                                                                    Professor II 15
                                                                                                                                                                                                                                    Professor III 45
                                                                                                                                                                                                                                    Professor IV 30
                                                                                                                                                                                                                                    Professor V 01
                                                                                                                                                                                                                                    Especialista em Educação I 08
                                                                                                                                                                                                                                    Especialista em Educação II 10
                                                                                                                                                                                                                                    Especialista em Educação III 11
                                                                                                                                                                                                                                    Especialista em Educação IV 01
                                                                                                                                                                                                                                    TOTAL: 12 491
                                                                                                                                                                                                                                    Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 1847 de 22 de Abril de 1996.
                                                                                                                                                                                                                                      1  – 
                                                                                                                                                                                                                                      CARGO QUANTITATIVO
                                                                                                                                                                                                                                      Assistente de Ensino I 42
                                                                                                                                                                                                                                      Assistente de Ensino II 11
                                                                                                                                                                                                                                      Assistente de Ensino III 05
                                                                                                                                                                                                                                      Professor I 310
                                                                                                                                                                                                                                      Professor II 15
                                                                                                                                                                                                                                      Professor III 65
                                                                                                                                                                                                                                      Professor IV 34
                                                                                                                                                                                                                                      Professor V 01
                                                                                                                                                                                                                                      Especialista em Educação I 08
                                                                                                                                                                                                                                      Especialista em Educação II 10
                                                                                                                                                                                                                                      Especialista em Educação III 11
                                                                                                                                                                                                                                      Especialista em Educação IV 01
                                                                                                                                                                                                                                      TOTAL: 12 515
                                                                                                                                                                                                                                      Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 1981 de 16 de Dezembro de 1997.
                                                                                                                                                                                                                                        1  – 
                                                                                                                                                                                                                                        CARGO QUANTITATIVO
                                                                                                                                                                                                                                        Assistente de Ensino I 42
                                                                                                                                                                                                                                        Assistente de Ensino II 11
                                                                                                                                                                                                                                        Assistente de Ensino III 05
                                                                                                                                                                                                                                        Professor I 310
                                                                                                                                                                                                                                        Professor II 15
                                                                                                                                                                                                                                        Professor III 70
                                                                                                                                                                                                                                        Professor IV 57
                                                                                                                                                                                                                                        Professor V 01
                                                                                                                                                                                                                                        Especialista em Educação I 08
                                                                                                                                                                                                                                        Especialista em Educação II 10
                                                                                                                                                                                                                                        Especialista em Educação III 11
                                                                                                                                                                                                                                        Especialista em Educação IV 01
                                                                                                                                                                                                                                        TOTAL: 12 543
                                                                                                                                                                                                                                        Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 2061 de 01 de Março de 1999.
                                                                                                                                                                                                                                          1  – 
                                                                                                                                                                                                                                          CARGO QUANTITATIVO
                                                                                                                                                                                                                                          Assistente de Ensino I 42
                                                                                                                                                                                                                                          Assistente de Ensino II 11
                                                                                                                                                                                                                                          Assistente de Ensino III 05
                                                                                                                                                                                                                                          Professor I 450
                                                                                                                                                                                                                                          Professor II 15
                                                                                                                                                                                                                                          Professor III 115
                                                                                                                                                                                                                                          Professor IV 57
                                                                                                                                                                                                                                          Professor V 01
                                                                                                                                                                                                                                          Especialista em Educação I 08
                                                                                                                                                                                                                                          Especialista em Educação II 10
                                                                                                                                                                                                                                          Especialista em Educação III 11
                                                                                                                                                                                                                                          Especialista em Educação IV 01
                                                                                                                                                                                                                                          TOTAL: 12 726
                                                                                                                                                                                                                                          Alteração feita pelo VI - Lei Ordinária nº 2089 de 29 de Junho de 1999.
                                                                                                                                                                                                                                            Anexo II
                                                                                                                                                                                                                                            ANEXO II - DESCRIÇÃO DE CARGOS
                                                                                                                                                                                                                                              Capítulo I
                                                                                                                                                                                                                                              GRUPO OCUPACIONAL: TÉCNICO-CIENTÍFICO
                                                                                                                                                                                                                                                I  –  DESCRIÇÃO DO CARGO
                                                                                                                                                                                                                                                CARGO: ADVOGADO                                                                                     TABELA: 8
                                                                                                                                                                                                                                                GRUPO OCUPACIONAL: Técnico-científico
                                                                                                                                                                                                                                                SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
                                                                                                                                                                                                                                                Elaborar minutas, contratos, escrituras, termos de acordo e outros documentos similares; prestar informações de ordem jurídica; emitir pareceres, despachos sobre questões jurídicas que lhe sejam submetidas; promover uniforme atendimento das leis às instituições, impedindo contradições ou conflitos de interpretação entre os diferentes órgãos; particular em licitações promovidas pelo Município, examinar documentos de firmas pretendentes à inscrição no cadastro; particular de comissão de sindicância e de procedimentos administrativos por determinação superior; assessorar autoridades de nível hierárquico superior, em assuntos de sua competência; exercer a representação "ad juditia" quando determinado, desempenhar outras tarefas compatíveis com o cargo.
                                                                                                                                                                                                                                                REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
                                                                                                                                                                                                                                                - Habilitação de nível Superior em Direito
                                                                                                                                                                                                                                                - Registro Profissional
                                                                                                                                                                                                                                                - 01 (um) ano de efetiva experiência na área
                                                                                                                                                                                                                                                  II  –  DESCRIÇÃO DO CARGO
                                                                                                                                                                                                                                                  CARGO: ARQUEÓLOGO                                                                       TABELA: 8
                                                                                                                                                                                                                                                  GRUPO OCUPACIONAL: Técnico-científico
                                                                                                                                                                                                                                                  SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
                                                                                                                                                                                                                                                  Executar a coleta de dados de acordo com técnico especiais, trabalhando sob esquemas aperfeiçoados. Interpretar os dados coletados baseando-se em técnicas complexas de análise. Reconstruir a cultura estudada. Pesquisar e analisar a arqueologia de nossa região de acordo com projetos do museu. Auxiliar pesquisadores estagiários na efetivação destes projetos. Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo nível de dificuldade.
                                                                                                                                                                                                                                                  REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
                                                                                                                                                                                                                                                  - Habilitação de nível Superior em Arqueologia
                                                                                                                                                                                                                                                  - Registro Profissional

                                                                                                                                                                                                                                                    III  –  DESCRIÇÃO DO CARGO
                                                                                                                                                                                                                                                    CARGO: ARQUITETO URBANISTA                                                                       TABELA: 8
                                                                                                                                                                                                                                                    GRUPO OCUPACIONAL: Técnico-científico
                                                                                                                                                                                                                                                    SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
                                                                                                                                                                                                                                                    Executar atividades de caráter técnico na área de Projeto de Arquitetura, supervisão, coordenação e orientação técnica, especificação, controle de qualidade, detalhamento e serviços referentes a desenvolvimento urbano e regional, paisagismo e trânsito; seus serviços afins e correlatos de acordo com a Resolução nº 218 de 29 de julho de 1.973 do CREA de acordo com o art. nº 7º da Lei nº 5.194/66.
                                                                                                                                                                                                                                                    REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
                                                                                                                                                                                                                                                    - Habilitação de nível Superior em Arquitetura e Urbanismo
                                                                                                                                                                                                                                                    - Registro Profissional.

                                                                                                                                                                                                                                                      IV  –  DESCRIÇÃO DO CARGO
                                                                                                                                                                                                                                                      CARGO: ARTE - EDUCADOR                                                        TABELA: 8
                                                                                                                                                                                                                                                      GRUPO OCUPACIONAL: Técnico-científico
                                                                                                                                                                                                                                                      SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
                                                                                                                                                                                                                                                      Estudar as características do objeto a ser representado, examinando detalhes. Elaborar os esboços obedecendo normas técnicas específicas da museologia. Elaborar desenhos técnicos referentes a campos específicos como arquitetura, artes gráficas e outros. Colaborar no preparo e na divulgação de eventos de ensino, extensão e pesquisa. Criar programas culturais, tais como: exposição de artes plásticas e fotografias, mostras e ciclos cinematográficos, debates e seminários, supervisionando e coordenando estas atividades. Monitorar projetos de pesquisa relativos à oficina de arte. Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo nível de dificuldade.
                                                                                                                                                                                                                                                      REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
                                                                                                                                                                                                                                                      - Habilitação de nível Superior em Artes Visuais e/ou Licenciatura em Desenho e Plástica.
                                                                                                                                                                                                                                                      - Registro Profissional.

                                                                                                                                                                                                                                                        V  –  DESCRIÇÃO DO CARGO
                                                                                                                                                                                                                                                        CARGO: ASSISTENTE SOCIAL                                                        TABELA: 8
                                                                                                                                                                                                                                                        GRUPO OCUPACIONAL: Técnico-científico
                                                                                                                                                                                                                                                        SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
                                                                                                                                                                                                                                                        Identificar e conhecer a realidade em que vai atuar, mobilizar, organizar e instrumentalizar os grupos demandatários das políticas, visando assegurar a sua participação a nível de decisão, gerência e usufruto; propor medidas para reformulação de políticas sociais vigentes e/ou apresentar e fundamentar a definição de novas políticas sociais; desenvolver pesquisas científicas próprias da área; criar e operacionalizar mecanismos de participação ativa de grupos e movimentos comunitários da sociedade civil, identificando formas alternativas de prestação de serviços e promovendo a participação dos indivíduos enquanto cidadãos; estimular e criar canais de participação popular, no interior dos órgãos públicos e privados afetos à execução da política social; trabalhar, socialmente, as relações interpessoais, familiares, vivinais e comunitárias dos servidores do órgão; desempenhar outras tarefas semelhantes.
                                                                                                                                                                                                                                                        REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
                                                                                                                                                                                                                                                        - Habilitação de nível Superior em Serviço Social
                                                                                                                                                                                                                                                        - Registro Profissional.
                                                                                                                                                                                                                                                        - 01 ano de efetiva experiência na área.
                                                                                                                                                                                                                                                          VI  –  DESCRIÇÃO DO CARGO
                                                                                                                                                                                                                                                          CARGO: BIBLIOTECONOMISTA                                                        TABELA: 8
                                                                                                                                                                                                                                                          GRUPO OCUPACIONAL: Técnico-científico
                                                                                                                                                                                                                                                          SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
                                                                                                                                                                                                                                                          Executar tarefas inerentes a levantamento biográfico; conferir e sugerir a correção em listagens, notas e dados; prestar esclarecimentos e informações sobre o órgão; executar tarefas de recebimento e registro; estipular metodologia de pesquisa; executar trabalho na organização, manutenção, conservação, catalogação e resenha dos livros; corrigir desvios; erros e omissões em dados apurados, revendo os serviços executados e demais outros trabalhos condizentes ao cargo.
                                                                                                                                                                                                                                                          REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
                                                                                                                                                                                                                                                          - Habilitação de nível Superior em Biblioteconomia
                                                                                                                                                                                                                                                          - Registro Profissional.

                                                                                                                                                                                                                                                            VII  –  DESCRIÇÃO DO CARGO
                                                                                                                                                                                                                                                            CARGO: ENGENHEIRO AGRÔNOMO                                                        TABELA: 8
                                                                                                                                                                                                                                                            GRUPO OCUPACIONAL: Técnico-científico
                                                                                                                                                                                                                                                            SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
                                                                                                                                                                                                                                                            Executar atividades que visem o incremento quantitativo e qualitativo na produção agrícola do Município, tais como: estudo das técnicas de utilização das terras e uso de insumos e equipamentos agrícolas, realizando campos de demonstração para possibilitar a difusão de técnicas que aumentem a produtividade média na região, orientar os produtores rurais quanto a: preparo, correção e adubação do solo para o plantio das principais culturas; plantio e tratamento das sementes; controle de pragas e doenças, colheita; armazenagem e comercialização dos produtos agrícolas; promover reuniões e palestras entre os técnicos e produtores com o objetivo de trocar e difundir informações que visem a integração das classes e aumento na produtividade do Município; estudo e orientação de técnicas de conservação do solo e água, visando o aproveitamento racional dos recursos naturais do Município; executar projetos de engenharia rural; pesquisa e produção agroindustrial; reflorestamento, paisagismo, hortas comunitárias e outras tarefas semelhantes.
                                                                                                                                                                                                                                                            REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
                                                                                                                                                                                                                                                            - Habilitação de nível Superior em Agronomia
                                                                                                                                                                                                                                                            - Registro Profissional
                                                                                                                                                                                                                                                            - 01 ano de efetiva experiência na área.
                                                                                                                                                                                                                                                              VIII  –  DESCRIÇÃO DO CARGO
                                                                                                                                                                                                                                                              CARGO: ENGENHEIRO CIVIL                                                        TABELA: 8
                                                                                                                                                                                                                                                              GRUPO OCUPACIONAL: Técnico-científico
                                                                                                                                                                                                                                                              SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
                                                                                                                                                                                                                                                              Elaborar projetos na área de construção civil. Participar de equipe de trabalho, desenvolvendo estudos para implantação e implementação de programas, projetos ou atividades interdisciplinares, emitir pareceres, laudos sobre assuntos de sua competência, elaborar relatórios, memoriais descritivos, plantas e croquis de imóveis, assessorar em assuntos de sua competência, propor políticas habitacionais adequadas à situação sócio-econômica do Município, fiscalizar obras contratadas, bem como construções irregulares, desempenhar outras tarefas similares.
                                                                                                                                                                                                                                                              REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
                                                                                                                                                                                                                                                              - Habilitação de nível Superior em Engenharia Civil
                                                                                                                                                                                                                                                              - Registro Profissional
                                                                                                                                                                                                                                                              - 01 ano de efetiva experiência na área.
                                                                                                                                                                                                                                                                IX  –  DESCRIÇÃO DO CARGO
                                                                                                                                                                                                                                                                CARGO: HISTORIADOR                                                        TABELA: 8
                                                                                                                                                                                                                                                                GRUPO OCUPACIONAL: Técnico-científico
                                                                                                                                                                                                                                                                SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
                                                                                                                                                                                                                                                                Consultar as diversas fontes de informações sobre a época a ser estudada, pesquisando arquivos, bibliotecas, crônicas e publicações periódicas, estudar as obras de outros historiadores para obter informações necessárias à elaboração de seu trabalho no Museu. Selecionar os dados pertinentes ao trabalho a ser desenvolvido, assegurando a autenticidade do valor relativo, para extrair conclusões e programar o trabalho. Narrar fatos passados e atuais a estabelecer certas possibilidades futuras, baseando-se em estudos e comparações entre acontecimentos passados contemporâneos e na interpretação e reinterpretação pessoal desses acontecimentos para ampliar o âmbito de compreensão das realidades progressas atuais e futuras da humanidade. Promover seminários, debates, palestras que levem à compreensão do acervo histórico, efetivando a ação educativa do Museu. Responsabilizar-se pelos serviços de documentação e informação constituídos de acervos arquivísticos e mistos. Orientar quanto à classificação, arranjo e discriminação de documentos. Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo nível de dificuldade.
                                                                                                                                                                                                                                                                REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
                                                                                                                                                                                                                                                                - Habilitação de nível Superior em História
                                                                                                                                                                                                                                                                - Registro Profissional.

                                                                                                                                                                                                                                                                  X  –  DESCRIÇÃO DO CARGO
                                                                                                                                                                                                                                                                  CARGO: MÉDICO VETERINARIO                                                        TABELA: 8
                                                                                                                                                                                                                                                                  GRUPO OCUPACIONAL: Técnico-científico
                                                                                                                                                                                                                                                                  SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
                                                                                                                                                                                                                                                                  Dá assistência específica à toda e qualquer necessidade relacionada com a atividade em questão, tais como o controle de vacinação em época já determinada pelo Ministério da Saúde Pública. Atendimento à animais que necessitem, envolvendo desde o diagnóstico, até o tratamento final incluindo o acompanhamento para sanear o problema em si. Fiscalização do matadouro quanto as condições exigidas por lei, no abate de animais.
                                                                                                                                                                                                                                                                  REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
                                                                                                                                                                                                                                                                  - Habilitação de nível Superior em Medicina-Veterinária
                                                                                                                                                                                                                                                                  - Registro Profissional.

                                                                                                                                                                                                                                                                    XI  –  DESCRIÇÃO DO CARGO
                                                                                                                                                                                                                                                                    CARGO: MUSEÓLOGO                                                        TABELA: 8
                                                                                                                                                                                                                                                                    GRUPO OCUPACIONAL: Técnico-científico
                                                                                                                                                                                                                                                                    SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
                                                                                                                                                                                                                                                                    Planejar e organizar a aquisição de peças de valor. Registrar, catalogar e classificar as peças do museu, elaborando fichários e índices diversos. Divulgar a coleção do museu, organizando exposições. Adquirir peças a título de empréstimo para expor. Atender aos pesquisadores, permitindo-lhes o acesso ao material não exibível. Estudar novas técnicas e métodos de preparação e exposição do acervo. Coordenar a conservação de peças. Realizar pesquisas. Pronunciar conferências sobre as coleções do museu. Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo nível de dificuldade.
                                                                                                                                                                                                                                                                    REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
                                                                                                                                                                                                                                                                    - Habilitação de nível Superior em Museologia
                                                                                                                                                                                                                                                                    - Registro Profissional.

                                                                                                                                                                                                                                                                      XII  –  DESCRIÇÃO DO CARGO
                                                                                                                                                                                                                                                                      CARGO: NUTRICIONISTA                                                   TABELA: 8
                                                                                                                                                                                                                                                                      GRUPO OCUPACIONAL: Técnico-científico
                                                                                                                                                                                                                                                                      SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
                                                                                                                                                                                                                                                                      Preparar relatórios sobre pesquisas e experiências e promover a divulgação dos resultados; participar de programas de saúde pública, propondo realização de inquéritos clínicos nutricionais, bioquímicos e somatométricos; pesquisar informações técnicas específicas sobre noções de higiene da alimentação e orientar a população para melhor aquisição de alimentos; opinar sobre a qualidade dos gêneros alimentícios adquiridos pelo hospital, Núcleos sociais e Merenda Escolar; participar do planejamento e execução de programas de treinamento para nutricionistas, pessoal auxiliar e estagiários; participar dos grupos de trabalho, para elaboração de programas de assistência à população atingida por calamidades públicas e a grupos vulneráveis da população; efetuar o registro das despesas e das pessoas que receberam refeições, fazendo anotações em formulários apropriados, para estimar o custo médio da alimentação; zelar pela ordem e manutenção de boas condições higiênicas, inclusive a extinção de moscas e insetos em todas as áreas e instalações relacionadas com o serviço de alimentação, orientando e supervisionando os funcionários e providenciando recursos adequados para assegurar a confecção de alimentos sadios; desempenhar outras tarefas semelhantes.
                                                                                                                                                                                                                                                                      REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
                                                                                                                                                                                                                                                                      - Habilitação de nível Superior em Nutrição
                                                                                                                                                                                                                                                                      - Registro Profissional.

                                                                                                                                                                                                                                                                        XIII  –  DESCRIÇÃO DO CARGO
                                                                                                                                                                                                                                                                        CARGO: PEDAGOGO                                                   TABELA: 8
                                                                                                                                                                                                                                                                        GRUPO OCUPACIONAL: Técnico-científico
                                                                                                                                                                                                                                                                        SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
                                                                                                                                                                                                                                                                        Planejar, executar e reformular o processo de ensino aprendizagem, criando metas, orientando e modificando processos educativos, fazendo uma interação com os demais profissionais do museu, proporcionando uma ação educativa integral aos alunos visitantes. Elaborar projetos de extensão ligados à ação educativa do museu. Realizar trabalhos estatísticos relacionados à ação educativa. Elaborar manuais de orientação, catálogos e apostilas. Auxiliar os projetos de pesquisa do museu. Orientar pesquisas acadêmicas e produção de textos relativos à ação educativa. Participar da divulgação e execução das atividades pedagógicas do museu. Projetar e monitorar trabalhos referentes à ação educativa do museu, tais como: seminários, debates, palestras e outros. Auxiliar os trabalhos de oficinas. Responsabilizar-se pelo calendário e horário de atendimento às escolas e/ou visitas em grupo. Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo nível de dificuldade.
                                                                                                                                                                                                                                                                        REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
                                                                                                                                                                                                                                                                        - Habilitação de nível Superior em Pedagogia
                                                                                                                                                                                                                                                                        - Registro Profissional.

                                                                                                                                                                                                                                                                          XIV  –  DESCRIÇÃO DO CARGO
                                                                                                                                                                                                                                                                          CARGO: RELAÇÕES PÚBLICAS                                                        TABELA: 8
                                                                                                                                                                                                                                                                          GRUPO OCUPACIONAL: Técnico-científico
                                                                                                                                                                                                                                                                          SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
                                                                                                                                                                                                                                                                          Promover e acompanhar programas de Relações Públicas. Coletar, organizar e informar à administração as matérias de interesse da municipalidade. Cuidar da promoção dos atos e fatos da administração com fim educativo, informativo e de esclarecimento da população. Programar e executar eventos administrativos, culturais e artísticos. Informar à administração sobre quaisquer tendências no pensamento político, social, econômico educacional de forma tal que a administração possa, com mais eficácia, evitar conseqüências prejudiciais ocasionadas por súbitas mudanças na atitude pública. Cobrir todas as áreas onde houver opinião pública formada. Aperfeiçoar as relações internas, divulgando informações Administração Sociais. Aperfeiçoar o atendimento ao público. Promover palestras e programas promocionais em meios de comunicação. Buscar e divulgar informações de interesse da comunidade, através da redação e publicação de interessados da municipalidade. Executar outras tarefas afins.
                                                                                                                                                                                                                                                                          REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
                                                                                                                                                                                                                                                                          - Habilitação de nível Superior em Relações Públicas
                                                                                                                                                                                                                                                                          - Registro Profissional.

                                                                                                                                                                                                                                                                            XV  –  DESCRIÇÃO DO CARGO
                                                                                                                                                                                                                                                                            CARGO: RESTAURADOR                                                        TABELA: 8
                                                                                                                                                                                                                                                                            GRUPO OCUPACIONAL: Técnico-científico
                                                                                                                                                                                                                                                                            SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
                                                                                                                                                                                                                                                                            Restaurar as pinturas sobre suporte de tela e madeira. Restaurar as esculturas em madeira ou barro, policromadas ou não. Coordenar e orientar trabalhos de restauração e limpeza das peças do museu. Controlar a conservação e restauração do prédio do museu e outros casarões tombados no município. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade.
                                                                                                                                                                                                                                                                            REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
                                                                                                                                                                                                                                                                            - Curso Superior completo e conhecimento na área.
                                                                                                                                                                                                                                                                              Capítulo II
                                                                                                                                                                                                                                                                              GRUPO OCUPACIONAL : ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
                                                                                                                                                                                                                                                                                I  –  DESCRIÇÃO DO CARGO
                                                                                                                                                                                                                                                                                CARGO: EXECUTOR ADMINISTRATIVO I                                              TABELA: 3
                                                                                                                                                                                                                                                                                GRUPO OCUPACIONAL: Administrativo - Financeiro
                                                                                                                                                                                                                                                                                SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
                                                                                                                                                                                                                                                                                Auxiliar na execução de tarefas nas áreas financeira, orçamentária, de material, patrimônio e de recursos humanos e outras ligadas às atividades meio e fim do órgão; auxiliar no controle das atividades e tarefas da área de manutenção geral; executar, sob supervisão, tarefas inerentes às comunicações e telecomunicações, recebendo e transmitindo mensagens; auxiliar na implantação e execução de normas, regulamentos e roteiros de serviços; prestar informações e esclarecimentos sobre o órgão; auxiliar na elaboração e conferência de listagens, dados, notas, faturas e documentos, operar máquinas e equipamentos manuais, elétricos e eletrônicos, executar tarefas de datilografia, mecanografia e de secretaria em geral; controlar externamente, o andamento de processos e documentos; efetuar registros em livros, fichas e formulários; auxiliar em trabalhos de pesquisa, tabulação de dados e em pequenos cálculos matemáticos e estatísticos; auxiliar nas tarefas relativas à aquisição de material e nos controles internos, bem como na distribuição; identificar, afixando as devidas plaquetas em todo material permanente e equipamentos; auxiliar no exame e controle dos pedidos e do fornecimento de material permanente e equiparar levantamento de fornecimento de material permanente e equiparar levantamento de material inservível e inexistente para fins de baixa; auxiliar no cadastro de bens e imóveis; relatar, imediatamente, a falta dos serviços, máquinas e equipamentos, auxiliar no preparo e controle de fichas de freqüência, cartões de ponto e apurar e tempo dos servidores; auxiliar na elaboração de folhas de pagamento; auxiliar nas tarefas ligadas ao controle de livros, revistas, jornais, periódicos e outras publicações, colaborar na montagem de prestação de contas, auxiliar em trabalho de recebimento, registro, tramitação, conservação e arquivo de papéis e documentos, auxiliar nos serviços de contabilidade, desempenhar outras tarefas semelhantes.
                                                                                                                                                                                                                                                                                REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
                                                                                                                                                                                                                                                                                - 1º grau completo
                                                                                                                                                                                                                                                                                - Datilografia
                                                                                                                                                                                                                                                                                  II  –  DESCRIÇÃO DO CARGO
                                                                                                                                                                                                                                                                                  CARGO: EXECUTOR ADMINISTRATIVO II                                              TABELA: 4
                                                                                                                                                                                                                                                                                  GRUPO OCUPACIONAL: Administrativo - Financeiro
                                                                                                                                                                                                                                                                                  SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
                                                                                                                                                                                                                                                                                  Executar tarefas nas áreas, financeira, orçamentária, de material, patrimonial, de recursos humanos e outras ligadas as atividades meio e fim do órgão; controlar e executar trabalhos datilógrafos, mecanográficos e de secretaria em geral, operar máquinas e equipamentos manuais, elétricos e eletrônicos; relatar imediatamente, a falha dos serviços, máquinas e equipamentos, prestar assistência técnica e treinar outros executores menos experientes; confeccionar e controlar, mensalmente e anualmente, através de demonstrativos, levantamentos, mapas, inventários, balanços e balancetes, as mutações financeiras, orçamentárias e patrimonial; conferir faturas, notas fiscais e outros documentos contábeis; elaborar e emitir notas financeiras, emissão de cheques, auxiliar nos registros contábeis, fazer conciliação bancária, montar e analisar a prestação de contas; auxiliar e interpretar informação de documentos contábeis para determinar itens a serem registrados; participar da elaboração de pesquisas, levantamentos, tabulações e cálculos estatísticos e matemáticos; propor medidas destinadas a trabalho e a redução dos custos operacionais, montar e analisar prestação de contas; revisar e corrigir trabalhos datilográficos; prestar esclarecimentos e informações sobre o órgão específico e sobre sua área de trabalho; controlar e executar tarefas de recebimento, registro, tramitação, conservação e arquivo de papéis e documentos; coordenar e controlar fichas de freqüência, cartões de ponto e apurar o tempo de serviço dos servidores; redigir relatórios, ofícios, cartas, atestados, declarações, pareceres, despachos e outros documentos, coordenar e executar tarefas de correções em dados e documentos, controlar, implantar e executar normas, regulamentos e roteiros de serviços; estudar processos relacionados com assuntos da administração geral e operacional, preparando os expedientes que se fizerem necessários; controlar atividades e tarefas da área de manutenção geral; colaborar nos estudos sobre lotação e relotação de pessoal nas diversas unidades administrativas; preparar e controlar os assentamentos funcionais, pessoais e profissionais dos servidores; controlar férias, licenças, afastamentos, abonos, faltas e alterações contratuais; conferir e controlar a concessão de custos, mediante a análise de relatórios e comprovantes de viagens; controlar os bens de terceiros sob administração do órgão, mediante inventários recebidos; manter sob controle os contratos de manutenção e de aluguel, receber e efetuar pagamento; promover a manutenção dos catálogos existentes no setor de documentação; executar atividades de assistência e orientação aos leitores sob supervisão; examinar os catálogos dos editores e demais fontes para a seleção documental, auxiliar nos trabalhos relativos a recrutamento, seleção, treinamento de pessoal, auxiliar na elaboração de demonstrativos de empregos, guias e na concessão de benefícios e vantagens, registrar os descontos e recolhimento de encargos, impostos, taxas e outros emolumentos e contribuições; levantar dados para fins de promoção e acesso de servidores; participar de processo de licitação, auxiliar nos estudos para previsão de estoques de material de consumo, material permanente e equipamentos, ainda estudar pedidos de cessão, troca, doação ou venda de material em desuso, participar de grupos de trabalho e comissões, receber tributos e demais acréscimos legais recolhidos pelos contribuintes; dar quitação aos créditos tributários recebidos, preencher documentos fiscais, quando os mesmos devam ser emitidos e/ou recebidos pelo posto de arrecadação, fiscalização ou AGENFAS; prestar contas, nos locais, períodos e prazos fixados pela Secretaria da Fazenda, dos recebimentos da receita e demais atividades que desempenhar; manter organizado0s e arquivados os documentos dos contribuintes e de competência do posto de arrecadação e/ou AGENFA; conferir e listar documentos de arrecadação destinados a rede bancária autorizada ou conveniada; controlar a arrecadação da rede bancária da jurisdição do posto de arrecadação, fiscalização ou AGENFA; conferir toda documentação que acompanhe os balancetes, tendo em vista as leis fiscais, tributárias e orçamentárias e proceder à classificação dos respectivos valores de acordo com o plano contábil vigente; conferir toda escrituração de documentos e proceder ao encerramento dos diários e balancetes mensais das coletorias, bem como do movimento dos Fundos Rotativos e demais contas responsáveis por valores pertencentes à Fazenda Estadual; elaborar despesas correspondentes ao pessoal do Fisco em geral e demais servidores lotados no interior do Estado; formalizar os processos de tomada de contas dos exatores e responsáveis por "Fundos Rotativos" e encaminhá-los ao Tribunal de Contas, desempenhar outras tarefas semelhantes.
                                                                                                                                                                                                                                                                                  REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
                                                                                                                                                                                                                                                                                  - 2º grau completo;
                                                                                                                                                                                                                                                                                  - 02 (dois) anos de efetiva experiência na área;
                                                                                                                                                                                                                                                                                  - Datilografia
                                                                                                                                                                                                                                                                                    III  –  DESCRIÇÃO DO CARGO
                                                                                                                                                                                                                                                                                    CARGO: EXECUTOR ADMINISTRATIVO III                                              TABELA: 5
                                                                                                                                                                                                                                                                                    GRUPO OCUPACIONAL: Administrativo - Financeiro
                                                                                                                                                                                                                                                                                    SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
                                                                                                                                                                                                                                                                                    Controlar e executar tarefas nas áreas financeiras, orçamentárias, de material, patrimonial, de recursos humanos e outras ligadas as atividades meio e fim do órgão; orientar e executar o trabalho de equipes que desenvolvam atividades administrativas e operacionais de grau médio; auxiliar o pessoal técnico do planejamento, na execução e avaliação de suas atividades, participar de elaboração de pesquisas, levantamentos, tabulação de dados e cálculos estatísticos e matemáticos; operar máquinas e equipamentos manuais, elétricos e eletrotécnicos, propor medidas destinadas a simplificar o trabalho e a redução dos custos operacionais, revisar e corrigir trabalhos datilográficos, listar dados, notas e documentos, coordenar tarefas de apuração de pontualidade, assiduidade e tempo de serviço dos servidores; organizar, estudar e executar tarefas sobre lotação e relotação de pessoal nas diversas unidades administrativas; preparar, controlar e coordenar tarefas relativas à admissão e demissão de servidores; promover o estágio de estudante; participar de tarefas relativas a recrutamento, seleção, treinamento e aperfeiçoamento de pessoal; coordenar, orientar e elaborar folhas de pagamento, listagens e relações; elaborar demonstrativos de emprego e guias; controlar a concessão de benefícios e vantagens; controlar os registros, descontos e recolhimentos de encargos, impostos, taxas e outros emolumentos e contribuições; compatibilizar dados para fins de promoção e acesso de servidores; preparar, sob supervisão e orientação, expedientes e atos administrativos de que decorram alteração da situação funcional; coordenar e executar a redação de ofícios, cartas, declarações, pareceres, despachos, apostilas, diplomas e informações em processos e outros documentos; providenciar a correção de erros e omissões em sua área de trabalho; prestar assistência técnica e treinar outros executores menos experientes; relatar imediatamente a falha no serviço, máquinas e equipamentos; orientar e controlar atividades e tarefas da área de manutenção geral, participar, controlar e executar atividades administrativas de apoio inerentes a jogos, loterias, promoções, shows, programas emergenciais ou não, pesquisas, levantamentos, participar da elaboração e da implantação de normas, manuais e roteiros de serviços; elaborar, controlar e emitir notas financeiras, emitir cheques, auxiliar nos registros contábeis e fazer conciliações bancárias; interpretar informações de documentos contábeis para determinar itens a serem registrados sob supervisão e orientação, acompanhar os adiantamentos e suprimentos concedidos, elaborar demonstrativos, mapas, balanços, balancetes e controlar processos licitatórios; em conjunto, realizar estudos para previsão de estoques de material permanente e equipamentos e, ainda, estudar pedidos de cessão, troca, doação ou venda de material em desuso, participar de grupos de trabalhos e comissões; auxiliar nos serviços de indexação, inclusive o estabelecimento e atualização de linguagem; executar pesquisas bibliográficas correntes e retrospectivas; participar da normatização e apresentação de documentos e dos métodos de sua indexação e fusão; controlar, revisar e selecionar o serviço de permuta e doação de livros, periódicos e publicações; acompanhar e coordenar os contratos, convênios, acordos, termos e propostas de material e serviços; conferir toda documentação que acompanhe os balancetes tendo em vista as leis fiscais, tributárias e orçamentárias, e proceder à classificação dos respectivos valores de acordo com plano contábil vigente; conferir toda escrituração de documentos e proceder ao encerramento dos diários e balancetes mensais das coletoras, bem como do movimento dos Fundos Rotativos e demais contas dos responsáveis por valores pertencentes à Fazenda Estadual; apontar e fundamentar as diferenças e erros encontrados durante o exame das contas, responsabilizando os respectivos exatores; examinar os recolhimentos de saldo e de descontos de institutos e caixa econômica quanto à exatidão das importâncias à data e à autenticidade dos comprovantes; elaborar a relação de "Restos a Pagar", discriminando a natureza das despesas correspondentes ao pessoal do Fisco em geral e demais servidores lotados no interior do Estado; controlar a receita arrecadada, a despesa realizada e a movimentação de estampilhas em cada coletoria, através de fichários próprios; formalizar os processos de tomada de contas dos exatores e responsáveis por Fundos Rotativos e encaminhá-los ao Tribunal de Contas; desempenhar outras tarefas semelhantes.
                                                                                                                                                                                                                                                                                    REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
                                                                                                                                                                                                                                                                                    - 2º grau completo;
                                                                                                                                                                                                                                                                                    - 06 (seis) meses de efetiva experiência na área;
                                                                                                                                                                                                                                                                                    - Datilografia.
                                                                                                                                                                                                                                                                                      IV  –  DESCRIÇÃO DO CARGO
                                                                                                                                                                                                                                                                                      CARGO: EXECUTOR ADMINISTRATIVO IV                                              TABELA: 6
                                                                                                                                                                                                                                                                                      GRUPO OCUPACIONAL: Administrativo - Financeiro
                                                                                                                                                                                                                                                                                      SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
                                                                                                                                                                                                                                                                                      Controlar e executar tarefas nas áreas financeiras, orçamentárias, de material, patrimonial, de recursos humanos e outras ligadas as atividades meio e fim do órgão; orientar e executar o trabalho de equipes que desenvolvam atividades administrativas e operacionais de grau médio; auxiliar o pessoal técnico do planejamento, na execução e avaliação de suas atividades, participar de elaboração de pesquisas, levantamentos, tabulação de dados e cálculos estatísticos e matemáticos; operar máquinas e equipamentos manuais, elétricos e eletrotécnicos, propor medidas destinadas a simplificar o trabalho e a redução dos custos operacionais, revisar e corrigir trabalhos datilográficos, listar dados, notas e documentos, esclarecer e informar o público sobre trabalhos específicos de sua área; controlar e executar tarefas de recebimento, registro, tramitação, conservação e arquivo de papéis e documentos, coordenar tarefas de apuração de pontualidade, assiduidade e tempo de serviço dos servidores; organizar, estudar e executar tarefas sobre lotação e relotação de pessoal nas diversas unidades administrativas; preparar, controlar e coordenar tarefas relativas à admissão e demissão de servidores; promover o estágio de estudante; participar de tarefas relativas a recrutamento, seleção, treinamento e aperfeiçoamento de pessoal; coordenar, orientar e elaborar folhas de pagamento, listagens e relações; elaborar demonstrativos de emprego e guias; controlar a concessão de benefícios e vantagens; controlar os registros, descontos e recolhimentos de encargos, impostos, taxas e outros emolumentos e contribuições; compatibilizar dados para fins de promoção e acesso de servidores; preparar, sob supervisão e orientação, expedientes e atos administrativos de que decorram alteração da situação funcional; coordenar e executar a redação de ofícios, cartas, declarações, pareceres, despachos, apostilas, diplomas e informações em processos e outros documentos; providenciar a correção de erros e omissões em sua área de trabalho; prestar assistência técnica e treinar outros executores menos experientes; relatar imediatamente a falha no serviço, máquinas e equipamentos; orientar e controlar atividades e tarefas da área de manutenção geral, participar, controlar e executar atividades administrativas de apoio inerentes a jogos, loterias, promoções, shows, programas emergenciais ou não, pesquisas, levantamentos, participar da elaboração e da implantação de normas, manuais e roteiros de serviços; elaborar, controlar e emitir notas financeiras, emitir cheques, auxiliar nos registros contábeis e fazer conciliações bancárias; interpretar informações de documentos contábeis para determinar itens a serem registrados sob supervisão e orientação, acompanhar os adiantamentos e suprimentos concedidos, elaborar demonstrativos, mapas, balanços, balancetes e controlar processos licitatórios; em conjunto, realizar estudos para previsão de estoques de material consumo permanente e equipamentos e, ainda, estudar pedidos de cessão, troca, doação ou venda de material em desuso, participar de grupos de trabalhos e comissões; auxiliar nos serviços de indexação, inclusive o estabelecimento e atualização de linguagem; executar pesquisas bibliográficas correntes e retrospectivas; participar da normatização e apresentação de documentos e dos métodos de sua indexação e fusão; controlar, revisar e selecionar o serviço de permuta e doação de livros, periódicos e publicações; acompanhar e coordenar os contratos, convênios, acordos, termos e propostas de material e serviços; conferir toda documentação que acompanhe os balancetes tendo em vista as leis fiscais, tributárias e orçamentárias, e proceder à classificação dos respectivos valores de acordo com plano contábil vigente; conferir toda escrituração de documentos e proceder ao encerramento dos diários e balancetes mensais das coletoras, bem como do movimento dos Fundos Rotativos e demais contas dos responsáveis por valores pertencentes à Fazenda Estadual; apontar e fundamentar as diferenças e erros encontrados durante o exame das contas, responsabilizando os respectivos exatores; examinar os recolhimentos de saldo e de descontos de institutos e caixa econômica quanto à exatidão das importâncias à data e à autenticidade dos comprovantes; elaborar a relação de "Restos a Pagar", discriminando a natureza das despesas correspondentes ao pessoal do Fisco em geral e demais servidores lotados no interior do Estado; controlar a receita arrecadada, a despesa realizada e a movimentação de estampilhas em cada coletoria, através de fichários próprios; formalizar os processos de tomada de contas dos exatores e responsáveis por Fundos Rotativos e encaminhá-los ao Tribunal de Contas; desempenhar outras tarefas semelhantes.
                                                                                                                                                                                                                                                                                      REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
                                                                                                                                                                                                                                                                                      - 2º grau completo;
                                                                                                                                                                                                                                                                                      - 10 (dez) anos de efetiva experiência na área;
                                                                                                                                                                                                                                                                                      - Datilografia.

                                                                                                                                                                                                                                                                                        V  –  DESCRIÇÃO DO CARGO
                                                                                                                                                                                                                                                                                        CARGO: FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS I                                              TABELA: 4
                                                                                                                                                                                                                                                                                        GRUPO OCUPACIONAL: Administrativo - Financeiro
                                                                                                                                                                                                                                                                                        SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
                                                                                                                                                                                                                                                                                        Orientar os contribuintes quanto à legislação fiscal em vigor e exigir dos mesmos o fiel cumprimento desta; examinar os livros fiscais e de escrituração contábil; fazer levantamentos contábeis; fiscalizar o pagamento de todos os tributos devidos ao Município; expedir autuações fiscais e intimações; funcionar junto aos órgãos de arrecadação dentro de sua área de atuação; expedir guias de recolhimento; outras atividades pertinentes às atribuições de seu cargo.
                                                                                                                                                                                                                                                                                        REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
                                                                                                                                                                                                                                                                                        - 2º grau completo;
                                                                                                                                                                                                                                                                                          V  –  DESCRIÇÃO DO CARGO
                                                                                                                                                                                                                                                                                          CARGO: FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS                                              TABELA: 6
                                                                                                                                                                                                                                                                                          GRUPO OCUPACIONAL: Administrativo - Financeiro
                                                                                                                                                                                                                                                                                          SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
                                                                                                                                                                                                                                                                                          Orientar os contribuintes quanto à legislação fiscal em vigor e exigir dos mesmos o fiel cumprimento desta; examinar os livros fiscais e de escrituração contábil; fazer levantamentos contábeis; fiscalizar o pagamento de todos os tributos devidos ao Município; expedir autuações fiscais e intimações; funcionar junto aos órgãos de arrecadação dentro de sua área de atuação; expedir guias de recolhimento; outras atividades pertinentes às atribuições de seu cargo.
                                                                                                                                                                                                                                                                                          REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
                                                                                                                                                                                                                                                                                          - 2º grau completo;
                                                                                                                                                                                                                                                                                          Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 1756 de 09 de Dezembro de 1994.
                                                                                                                                                                                                                                                                                            VI  –  DESCRIÇÃO DO CARGO
                                                                                                                                                                                                                                                                                            CARGO: FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS II                                              TABELA: 6
                                                                                                                                                                                                                                                                                            GRUPO OCUPACIONAL: Administrativo - Financeiro
                                                                                                                                                                                                                                                                                            SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
                                                                                                                                                                                                                                                                                            Orientar os contribuintes quanto à legislação fiscal em vigor e exigir dos mesmos o fiel cumprimento desta; examinar os livros fiscais e de escrituração contábil; fazer levantamentos contábeis; fiscalizar o pagamento de todos os tributos devidos ao Município; expedir autuações fiscais e intimações; funcionar junto aos órgãos de arrecadação dentro de sua área de atuação; expedir guias de recolhimento; outras atividades pertinentes às atribuições de seu cargo.
                                                                                                                                                                                                                                                                                            REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
                                                                                                                                                                                                                                                                                            - Habilitação de nível Superior em Ciências Contábeis, Direito, Administração, Economia;
                                                                                                                                                                                                                                                                                            - Técnico em Contabilidade com no mínimo 04 (quatro) anos de experiência na área;
                                                                                                                                                                                                                                                                                            - Registro Profissional.
                                                                                                                                                                                                                                                                                              VII  –  DESCRIÇÃO DO CARGO
                                                                                                                                                                                                                                                                                              CARGO: DIGITADOR                                                                  TABELA: 4
                                                                                                                                                                                                                                                                                              GRUPO OCUPACIONAL: Administrativo - Financeiro
                                                                                                                                                                                                                                                                                              SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
                                                                                                                                                                                                                                                                                              Receber os documentos, conferir e digitar com presteza e atenção, fazer a conferência e corrigir o que for necessário. Zelar pelo equipamento que estiver utilizando. Relatar imediatamente as falhas dos serviços e equipamentos.
                                                                                                                                                                                                                                                                                              REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
                                                                                                                                                                                                                                                                                              - 1º grau completo;
                                                                                                                                                                                                                                                                                              - Curso ou experiência na área.

                                                                                                                                                                                                                                                                                                VIII  –  DESCRIÇÃO DO CARGO
                                                                                                                                                                                                                                                                                                CARGO: TELEFONISTA                                                                  TABELA: 4
                                                                                                                                                                                                                                                                                                GRUPO OCUPACIONAL: Administrativo - Financeiro
                                                                                                                                                                                                                                                                                                SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
                                                                                                                                                                                                                                                                                                Operar troncos e ramais telefônicos, fazer atender e completar ligações internas e externas; fazer e controlar o número de ligações urbanas e interurbanas diárias e mensais; receber, transmitir recados e mensagens, anotando dados pessoais e comerciais do interessado, prestando informações que se fizerem necessárias e guardando o devido sigilo; organizar e manter atualizados fichários e listas telefônicas com todos os dados importantes para contatos do órgão; comunicar a chefia de distúrbios verificados no sistema telefônico do órgão; desempenhar outras tarefas semelhantes.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
                                                                                                                                                                                                                                                                                                - 1º grau completo;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                  Capítulo III
                                                                                                                                                                                                                                                                                                  GRUPO OCUPACIONAL : OPERACIONAL
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    I  –  DESCRIÇÃO DO CARGO
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    CARGO: FISCAL DE OBRAS E POSTURAS                                              TABELA: 3
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    Fiscalizar o cumprimento da legislação municipal sobre obras e edificações, posturas do Município e meio ambiente; fazer vistorias nas atividades comerciais e ambulantes nos logradouros públicos em geral, orientando e autuando os contribuintes infratores; executar outras tarefas semelhantes.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    - 1º grau completo.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                      I  –  DESCRIÇÃO DO CARGO
                                                                                                                                                                                                                                                                                                      CARGO: FISCAL DE OBRAS E POSTURAS - TABELA: 4
                                                                                                                                                                                                                                                                                                      GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
                                                                                                                                                                                                                                                                                                      SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
                                                                                                                                                                                                                                                                                                      Fiscalizar o cumprimento da legislação municipal sobre obras e edificações, posturas do Município e meio ambiente; fazer vistorias nas atividades comerciais e ambulantes nos logradouros públicos em geral, orientando e autuando os contribuintes infratores; executar outras tarefas semelhantes.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                      REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
                                                                                                                                                                                                                                                                                                      - 1º grau completo.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                      Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 1736 de 17 de Agosto de 1994.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        II  –  DESCRIÇÃO DO CARGO
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        CARGO: MONITOR                                                                  TABELA: 3
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        Ministrar aulas que capacitem manufaturação de crochê, tricô, pintura, marcenaria, cerâmica, corte e costura, bem como datilografia e quaisquer outras atividades correlatas.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        - 1º grau incompleto;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        - Efetiva experiência em uma das áreas acima relacionadas.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                          III  –  DESCRIÇÃO DO CARGO
                                                                                                                                                                                                                                                                                                          CARGO: MOTORISTA                                                                  TABELA: 4
                                                                                                                                                                                                                                                                                                          GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
                                                                                                                                                                                                                                                                                                          SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
                                                                                                                                                                                                                                                                                                          Dirigir, com documentação legal, os veículos de passeio, caminhão, ambulância, ônibus e semelhantes; manter o veículo abastecido de combustível e lubrificante; completar água no radiador e verificar o grau de densidade e nível de bateria, verificar o funcionamento e manter em perfeitas condições, o sistema elétrico do veículo sob sua responsabilidade, verificar e manter a pressão normal dos pneus, testando-os, quando em serviço, e substituindo-os, quando necessário, executar pequenos reparos de emergência, respeitar as leis de trânsito e as ordens de serviço recebidas; recolher à garagem o veículo quando concluir o serviço e/ou quando forem exigidos; zelar pela limpeza e conservação do veículo sob sua guarda, cumprir com a regulamentação do setor de transporte; executar outras tarefas que contribuam, direta ou indiretamente para o bom desempenho de suas atividades ou a critério do seu chefe imediato, desempenhar outras tarefas semelhantes.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                          REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
                                                                                                                                                                                                                                                                                                          - 1º grau incompleto;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                          - 02 anos de efetiva experiência na área;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                          - Carteira de Habilitação com a categoria profissional.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            IV  –  DESCRIÇÃO DO CARGO
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            CARGO: OPERADOR DE MÁQUINAS LEVES                                              TABELA: 3
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            Operar trator de pequeno porte, executando as tarefas pertinentes a utilização dos mesmos na área urbana e rural, vistoriar o veículo e zelar pela manutenção, recolhê-los à garagem assim que as tarefas forem concluídas.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            - 1º grau incompleto;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            - 01 ano de efetiva experiência na área;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                              V  –  DESCRIÇÃO DO CARGO
                                                                                                                                                                                                                                                                                                              CARGO: OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS                                              TABELA: 5
                                                                                                                                                                                                                                                                                                              GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
                                                                                                                                                                                                                                                                                                              SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
                                                                                                                                                                                                                                                                                                              Operar motoniveladoras e maquinários pesados em geral, executar todas as tarefas pertinentes à utilização de tais equipamentos, seja na área urbana, seja na rural, vistoriar o veículo e zelando pela manutenção, recolhê-los à garagem assim que as tarefas forem concluídas.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                              REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
                                                                                                                                                                                                                                                                                                              - 1º grau incompleto;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                              - 02 anos de efetiva experiência na área;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                VI  –  DESCRIÇÃO DO CARGO
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                CARGO: SUPERVISOR DE MÁQUINAS                                              TABELA: 7
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                Supervisionar a manutenção das máquinas pesadas da Prefeitura. Oferecer condições básicas indispensáveis ao bom andamento da frota.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                - 1º grau incompleto;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                - Efetiva experiência na área de supervisão de máquinas pesadas.

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  VII  –  DESCRIÇÃO DO CARGO
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  CARGO: TÉCNICO PROFISSIONAL                                                   TABELA:4
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  Executa atividades de caráter técnico nas funções de Edificações, Estradas, Laboratório de Solos, Desenho, Eletricidade, Agrimensura, Sinalização de Trânsito inerentes a projetos e obras de construção civil e na área agro-pecuária para atender o desenvolvimento de serviços e obras públicas.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  - 2º grau profissionalizante em Edificações, Estradas, Agrimensura, Topografia, Eletrônica, Eletrotécnica, Agricultura e Pecuária;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  - Registro profissional.

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    Capítulo IV
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    GRUPO OCUPACIONAL : MANUTENÇÃO
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      I  –  DESCRIÇÃO DO CARGO
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      CARGO: AGENTE DE MANUTENÇÃO MECÂNICA I                                              TABELA:4
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      Executa serviços de manutenção preventiva e corretiva em máquinas, veículos e equipamentos, providenciando os consertos de lanternagem, solda, torno, pintura, eletricidade, mecânica, testando-os, para certificar-se das condições de funcionamento.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      - 1º grau incompleto;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      - 02 anos de efetiva experiência na área.

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        II  –  DESCRIÇÃO DO CARGO
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        CARGO: AGENTE DE MANUTENÇÃO MECÂNICA II                                              TABELA:4
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        Executa serviços de manutenção preventiva e corretiva em máquinas, veículos e equipamentos, providenciando os consertos de lanternagem, solda, torno, pintura, eletricidade, mecânica, testando-os, para certificar-se das condições de funcionamento.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        - 1º grau incompleto;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        - 05 anos de efetiva experiência em uma das área.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          III  –  DESCRIÇÃO DO CARGO
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS I                                              TABELA:1
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          O ocupante do cargo exercerá as aulas atividades funcionais em uma das áreas discriminadas:
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          NA ÁREA DE SERVIÇOS AUXILIARES:
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          - coletar e entregar correspondências internas e externas;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          - executar serviços externos;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          - controlar a entrada e saída de pessoas da repartição;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          - operar máquinas copiadoras, encadernar documentos e grampear apostilas;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          - operar equipamentos áudio-visuais;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          - desempenhar outras tarefas semelhantes.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          NA ÁREA DE SERVIÇOS GERAIS:
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          - colocar e retirar placas de sinalização;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          - lubrificar veículos, máquinas e equipamentos;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          - transportar e carregar material de um local para outro;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          - marcar campos, colocar e retirar redes e bandeirolas;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          - auxiliar e executar tarefas nas áreas de alvenaria, marcenaria, carpintaria, armações, hidráulicas, sanitárias em geral, na construção civil; auxiliar nos serviços de jardinagem, horticultura e avicultura;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          - desempenhar outras tarefas semelhantes.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          - 1º grau incompleto.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            IV  –  DESCRIÇÃO DO CARGO
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS II                                              TABELA:3
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            O ocupante do cargo, exercerá as suas atividades funcionais, conforme sua experiência, em umas das seguintes áreas: Jardinagem, Horticultura e Avicultura; Auxiliar o setor de Pavimentação Asfáltica; Fiscalizar e Controlar o trabalho e a freqüência de servidores, exercendo a função de apontador e auxiliar o Setor de Topografia e Desenho Técnico; exercer a manutenção e guarda de fontes luminosas e cemitérios.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            NA ÁREA DE APOIO AS ATIVIDADES NO CAMPO
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            Desempenhar funções na área da cozinha, lavanderia e faxina nas frentes de serviço situados na zona rural.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            - 1º grau incompleto.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              V  –  DESCRIÇÃO DO CARGO
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS II                                              TABELA:3
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              O ocupante do cargo, exercerá as suas atividades funcionais, conforme sua experiência, em umas das seguintes áreas: Jardinagem, Horticultura e Avicultura; Auxiliar o setor de Pavimentação Asfáltica; Fiscalizar e Controlar o trabalho e a freqüência de servidores, exercendo a função de apontador e auxiliar o Setor de Topografia e Desenho Técnico; exercer a manutenção e guarda de fontes luminosas e cemitérios.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              NA ÁREA DE APOIO AS ATIVIDADES NO CAMPO
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              Desempenhar funções na área da cozinha, lavanderia e faxina nas frentes de serviço situados na zona rural.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              - 1º grau incompleto.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                VI  –  DESCRIÇÃO DO CARGO
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS I                               TABELA:3
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                Exerce atividades em uma das profissões: pedreiro, pintor, marceneiro, carpinteiro ou bombeiro-hidráulico, realizando serviços em obras públicas do município, utilizando ferramentas e equipamentos adequados para assegurar a execução dos serviços pertinentes à sua área de atuação.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                - 1º grau incompleto;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                - 02 anos de efetiva experiência em uma das seguintes profissões: pedreiro, pintor, marceneiro, carpinteiro ou bombeiro-hidráulico.

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  VII  –  DESCRIÇÃO DO CARGO
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS II                               TABELA:4
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  Exerce atividades em uma das profissões: pedreiro, pintor, marceneiro, carpinteiro ou bombeiro-hidráulico, realizando serviços especializados em obras públicas do município, utilizando ferramentas e equipamentos adequados para assegurar a execução dos serviços pertinentes à sua área de atuação.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  - 1º grau incompleto;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  - 02 anos de efetiva experiência, com especialização em uma das seguintes profissões: pedreiro, pintor, marceneiro, carpinteiro ou bombeiro-hidráulico.

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    VIII  –  DESCRIÇÃO DO CARGO
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS SOCIAIS I                                              TABELA:1
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    Exerce atividades de apoio, preparando e servindo lanches e refeições, lavando e passando roupas, limpando e arrumando as dependências da área de trabalho em atendimento às necessidades dos Núcleos Sociais.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    - 1º grau incompleto;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      IX  –  DESCRIÇÃO DO CARGO
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS SOCIAIS II                                              TABELA:2
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      Exerce atividades de apoio, no cuidado e trato com as crianças e idosos, tais como banho, alimentação e atividades diversas nos Núcleos Sociais.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      - 1º grau incompleto;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        X  –  DESCRIÇÃO DO CARGO
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        CARGO: ELETRICISTA                                                                  TABELA:4
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        Executar tarefas de menor complexidade, em colaboração com eletrotécnicos ou engenheiros, na área de instalações elétricas de baixa tensão, bem assim todas as atribuições típicas de eletricista, segundo as leis vigentes regulamentadoras das atividades profissionais, como também as decisões decorrentes dos ajustes e convenções sindicais, e executar qualquer outra atividade correlata ou similar que lhe for atribuída por autoridade competente.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        - 1º grau incompleto;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        - 03 anos de efetiva experiência na área de instalações elétricas de baixa tesão.

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          XI  –  DESCRIÇÃO DO CARGO
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          CARGO: GARI                                                                            TABELA:1
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          Varrer as vias públicas e providenciar o acondicionamento do lixo urbano em recipientes próprios à sua coletação, colaborar e participar de todos os serviços de melhoria do sistema de limpeza urbana que lhe forem conferidos pelo órgão próprio do município; zelar pela guarda e conservação do material de limpeza que lhe for confiado; desempenhar outras tarefas afins ao seu cargo.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          - 1º grau incompleto;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            XII  –  DESCRIÇÃO DO CARGO
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            CARGO: GARI-COLETOR                                                                  TABELA:3
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            Coletar o lixo urbano e suburbano da cidade, inclusive de estabelecimentos comerciais e hospitalares na condução do lixo aos respectivos depósitos e, ali, providenciar o seu descarregamento, praticar outras atividades afins a seu cargo por determinação do setor competente do Município.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            - 1º grau incompleto;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              XIII  –  DESCRIÇÃO DO CARGO
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              CARGO: MAGAREFE                                                                       TABELA:3
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              Realizar tarefas de auxiliar no matadouro municipal relativas a matança de reses, e preparação para distribuição no mercado local.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              - 1º grau incompleto;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                XIV  –  DESCRIÇÃO DO CARGO
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                CARGO: MAGAREFE-LOMBADOR                                                                  TABELA:4
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                Realizar tarefas de auxiliar no matadouro municipal relativas a matança de reses, preparação e distribuição no mercado local.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                - 1º grau incompleto;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  XV  –  DESCRIÇÃO DO CARGO
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  CARGO: MANTENEDOR DE TV                                                   TABELA:7
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  Desempenhar tarefas relativas à manutenção adequada do sistema de telecomunicações do município. Manter, em perfeito funcionamento, através de uma vigilância, permanente quanto à necessidade ou não de troca de peça, ou da própria habilidade do profissional.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  - 1º grau incompleto;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  - Mínimo de 02 (dois) anos de efetiva experiência na área.

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    XVI  –  DESCRIÇÃO DO CARGO
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    CARGO: MESTRE-DE-OBRAS                                                   TABELA:6
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    Supervisionar a equipe de serventes e Agentes de Serviço de Obras Públicas destinada para as obras de construção civil, distribuir as tarefas diárias para a equipe com sua devida seqüência; controlar o ponto da equipe, ter conhecimento da planta de projeto na área de construção civil, controle de entrega de material para as obras, controle e guarda dos equipamentos utilizados na obra e exercer outras atribuições que lhe forem conferidas.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    - 1º grau incompleto;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    - 02 (dois) anos de efetiva experiência na área.

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      XVII  –  DESCRIÇÃO DO CARGO
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      CARGO: VIGIA                                                                       TABELA:1
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      Exercer vigilância diurna e noturna nas diversas dependências; fazer ronda de inspeção de acordo com o intervalos fixados; observar e fiscalizar a entrada e saída de pessoas e viaturas das dependências do órgão; verificar perigos de incêndio, inundações e alertar sobre instalações precárias, abrir e fechar portas, portões, janelas e ligar e desligar equipamentos e máquinas; fazer comunicações sobre qualquer ameaça ao patrimônio municipal; desempenhar outras tarefas semelhantes.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      - 1º grau incompleto;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        XVIII  –  DESCRIÇÃO DO CARGO
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        CARGO: ZELADOR                                                             TABELA:1
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        Varrer, lavar e encerar pisos, limpar paredes e janelas, portas, máquinas, móveis e equipamentos, executar serviços de limpeza em geral nas instalações da Prefeitura Municipal. Executar serviços de cantina, copa e cozinha e lavanderia. Manter a rouparia do Hospital Municipal e Unidades de Saúde, em perfeitas condições, através de confecções e consertos.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        - 1º grau incompleto;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          Capítulo V
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          GRUPO OCUPACIONAL : SAÚDE
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            I  –  DESCRIÇÃO DO CARGO
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE                                         TABELA:1-S
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            GRUPO OCUPACIONAL: Saúde
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            Atividades envolvendo serviços auxiliares na execução de programas de saúde e saneamento junto à comunidade no sentido de levantar dados que auxiliem o diagnóstico da saúde da população, conscientizando-a da importância da prevenção nesta área. Outras atividades que sejam correlatas ao cargo.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            - 1º grau completo;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              II  –  DESCRIÇÃO DO CARGO
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              CARGO: AUXILIAR SERVIÇOS DE SAÚDE                                         TABELA:1-S
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              GRUPO OCUPACIONAL: Saúde
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              Atividades envolvendo serviços de atendimento à clientela nos Hospitais, Centro e Postos de Saúde, Gabinetes Odontológicos e demais unidades operacionais; desempenhar atividades auxiliares de execução dos programas de saúde e saneamento, executar tarefas de apoio ao Atendente e Auxiliar de Enfermagem e outras que estejam correlatas ao cargo.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              - 1º grau completo;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                III  –  DESCRIÇÃO DO CARGO
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                CARGO: AUXILIAR TÉCNICO DE SAÚDE                                         TABELA:1-S
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                GRUPO OCUPACIONAL: Saúde
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                Exerce atividades auxiliares junto aos técnicos de Laboratório e Radiologia. Outras atividades correlatas ao cargo.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                - 1º grau completo;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  IV  –  DESCRIÇÃO DO CARGO
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  CARGO: ATENDENTE DE ENFERMAGEM                                         TABELA:1-S
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  GRUPO OCUPACIONAL: Saúde
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  Executar atividades envolvendo serviços de atendimento à clientela nos Hospitais, nos Postos de Saúde, Gabinetes Odontológicos e demais unidades operacionais; desempenhar atividades auxiliares de execução dos programas de saúde e saneamento, executar outras tarefas de apoio ao Auxiliar de Enfermagem e outras que estejam correlatas ao cargo.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  - 1º grau incompleto;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  - efetiva experiência na área.

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    V  –  DESCRIÇÃO DO CARGO
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    CARGO: VIGILANTE SANITÁRIO                                         TABELA:1-S
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    GRUPO OCUPACIONAL: Saúde
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    Exercer a ação fiscalizadora, de controle e orientação de saúde nos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, que comercializam gêneros alimentícios, de higiene pessoal, de estabelecimentos de saúde e similares, para fazer cumprir a legislação vigente. Efetuar o controle sanitário, promovendo a fiscalização e controle dos atos e fatos que tenham reflexo na saúde pública.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    - 2º grau completo;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      VI  –  DESCRIÇÃO DO CARGO
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM                                         TABELA:2-S
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      GRUPO OCUPACIONAL: Saúde
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      Preparar o paciente para consultas, exames e tratamento; observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas, ao nível de sua qualificação, executar atividades na prevenção e no controle das doenças transmissíveis, infecção hospitalar e programas de vigilância epidemiológica; executar tratamentos especificamente prescritos ou de rotina, ministrando medicamentos por via oral e parenteral, realizando controle hídrico, fazer curativos, aplicar oxigenoterapia, nebulização e enteroclisma; realizar testes e proceder à leitura, para subsídio de diagnóstico, colher material para exames laboratoriais; prestar cuidados de enfermagem pré e pós operatórios; cumprir ou fazer cumprir as prescrições médicas, relativas ao doente e auxiliar em intervenções cirúrgicas, acompanhando o tratamento; providenciar as esterilizações das salas de cirurgia e obstetrícia e do instrumental a ser utilizado, mantendo-os sempre em condições de uso imediato; aplicar oxigênio, soro, injeções, sondas, realizar drenagens e hemostese; aplicar lavagens estomacais, sondagens, aspiração de secreção e cateterismo vesical, sob supervisão imediata, participar da ação de vigilância epidemiológica, coletando notificações, atuando em bloqueios, investigando os surtos, busca de faltosos, tabulação de análise doas dados de morbidades; orientar e conscientizar a comunidade, efetuando, ocasionalmente, visitas domiciliares, preparando e proferindo palestras, enfatizando a atenção primária à saúde e ao saneamento básico; manter controle de medicamentos, materiais, instrumentos de enfermagem, distribuindo e orientando a execução de tarefas, verificando necessidades de consumo, registrando dados em formulários específicos, dispondo informações em arquivo e elaborando relatórios de atividades para avaliação de resultados.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      - 1º grau completo;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      - Curso de Auxiliar de Enfermagem

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        VII  –  DESCRIÇÃO DO CARGO
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        CARGO: TÉCNICO DE SAÚDE                                              TABELA:3-S
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        GRUPO OCUPACIONAL: Saúde
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        Exerce atividades técnicas nas funções de higiene dental, laboratório, radiologia, saneamento e citotécnica, orientando e assistindo os pacientes, desenvolvendo programas curativos, educativos e preventivos, objetivando a melhoria da saúde da população.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        - 2º grau completo;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        - Habilitação técnica para uma das seguintes áreas: higiene dental, laboratório, radiologia, saneamento e citotécnica.

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          VIII  –  DESCRIÇÃO DO CARGO
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM                                         TABELA:3-S
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          GRUPO OCUPACIONAL: Saúde
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          Auxiliar no atendimento a pacientes nas unidades de saúde pública sob a supervisão e orientação do médico, e enfermeiro; cumprir ou fazer cumprir prescrições médicas e auxiliar em intervenções cirúrgicas; esterilizar e conservar o instrumental médico; observar e registrar sintomas e sinais vitais apresentados pelos pacientes para reconhecimento de autoridade superior; participar da preparação e assistência a pacientes no período pré e pós operatório nos trabalhos de obstetrícia e ainda em exames especializados; participar de programas de aprimoramento profissional; organizar e controlar o arquivo médico; desempenhar outras tarefas semelhantes.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          - 2º grau completo;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          - Curso Técnico de Enfermagem

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            IX  –  DESCRIÇÃO DO CARGO
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            CARGO: BIOQUÍMICO                                         TABELA:4-S
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            GRUPO OCUPACIONAL: Saúde
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            Realizar estudos e pesquisas para renovação e criação de conhecimentos científicos; realizar estudos, emitir resultados de exames laboratoriais; realizar pesquisas, executar trabalhos referentes a área de biotecnologia; elaborar e/ou assinar laudos técnicos e perícias referentes a qualquer campo da área biológica; estudar e pesquisar fenômenos relacionados direta ou indiretamente com características dos seres vivos, analisando origem, evolução, função, estrutura, meio e demais aspectos, para o conhecimento científico de organismos vivos; participar de equipe multiprofissional no desenvolvimento de programas que visem o combate às fontes e aos transmissores de infecção; realizar experiência laboratorial e de meio-ambiente, utilizando técnicas específicas com organismos vivos e substâncias químicas, observando resistência e suscetibilidade da fauna e agentes poluentes, visando a defesa da saúde pública; desempenhar outras tarefas semelhantes.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            - Habilitação de nível Superior em Bioquímica;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            - Registro Profissional.

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              X  –  DESCRIÇÃO DO CARGO
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              CARGO: ENFERMEIRO PADRÃO                                    TABELA:4-S
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              GRUPO OCUPACIONAL: Saúde
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              Executar as tarefas de observação e educação sanitária do doente, da gestante ou do acidentado; prestar cuidados de enfermagem a pacientes graves com risco de vida; identificar as necessidades de enfermagem, realizando entrevistas, participando de reuniões e através de observações sistematizadas, para preservar e recuperar a saúde; executar tarefas de administração de sangue e plasma controle da pressão venosa, monitorização e aplicação de respiradores artificiais, prestação de cuidados de conforto, movimentação ativa e passiva e de higiene pessoal; aplicação de diálise peritonial, gasoterapia, cateterismo, instilações, lavagens de estômago, visicais e outros planejamento; executar tarefas complementares ao tratamento médico especializado em casos de cateterismo cardíaco, transplante de órgãos, hemodiálise e outros, preparando o paciente, o material e o ambiente, para assegurar maior eficiência na realização dos exames e tratamentos; efetuar teste de sensibilidade, aplicando substâncias alergênicas e fazendo leitura das reações, para obter subsídios para diagnósticos; fazer curativos, imobilizações especiais e ministrar medicamentos e tratamentos em situações de emergência, empregando técnicas usuais ou específicas, para atenuar as conseqüências dessas situações; adaptar o paciente ao ambiente hospitalar e aos métodos terapêuticos que lhe são aplicados, realizando entrevistas, visitas diárias e orientando-o, para reduzir sua sensação de insegurança e sofrimento e obter sua colaboração no tratamento.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              - Habilitação de nível Superior em Enfermagem;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              - Registro Profissional.

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                X  –  DESCRIÇÃO DO CARGO
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                CARGO: ENFERMEIRO                                 TABELA:4-S
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                GRUPO OCUPACIONAL: Saúde
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                Executar as tarefas de observação e educação sanitária do doente, da gestante ou do acidentado; prestar cuidados de enfermagem a pacientes graves com risco de vida; identificar as necessidades de enfermagem, realizando entrevistas, participando de reuniões e através de observações sistematizadas, para preservar e recuperar a saúde; executar tarefas de administração de sangue e plasma controle da pressão venosa, monitorização e aplicação de respiradores artificiais, prestação de cuidados de conforto, movimentação ativa e passiva e de higiene pessoal; aplicação de diálise peritonial, gasoterapia, cateterismo, instilações, lavagens de estômago, visicais e outros planejamento; executar tarefas complementares ao tratamento médico especializado em casos de cateterismo cardíaco, transplante de órgãos, hemodiálise e outros, preparando o paciente, o material e o ambiente, para assegurar maior eficiência na realização dos exames e tratamentos; efetuar teste de sensibilidade, aplicando substâncias alergênicas e fazendo leitura das reações, para obter subsídios para diagnósticos; fazer curativos, imobilizações especiais e ministrar medicamentos e tratamentos em situações de emergência, empregando técnicas usuais ou específicas, para atenuar as conseqüências dessas situações; adaptar o paciente ao ambiente hospitalar e aos métodos terapêuticos que lhe são aplicados, realizando entrevistas, visitas diárias e orientando-o, para reduzir sua sensação de insegurança e sofrimento e obter sua colaboração no tratamento.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                - Habilitação de nível Superior em Enfermagem;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                - Registro Profissional.

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 2089 de 29 de Junho de 1999.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  XI  –  DESCRIÇÃO DO CARGO
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  CARGO: FISIOTERAPEUTA                                              TABELA:4-S
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  GRUPO OCUPACIONAL: Saúde
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  Prestar serviços na área afim, executando técnicas de fisioterapia, trabalhando o cliente com a realização de exercícios, aplicação de calor, estimulação elétrica e desenvolvendo outras atividades necessárias ao bom desempenho profissional, sob a responsabilidade de um médico.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  - Habilitação de nível Superior em Fisioterapia;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  - Registro Profissional.

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    XII  –  DESCRIÇÃO DO CARGO
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    CARGO: FARMACÊUTICO                                                   TABELA:4-S
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    GRUPO OCUPACIONAL: Saúde
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    Executar a manipulação farmacêutica e o aviamento de receitas médicas; colaborar nos estudos e pesquisas microbióticas e imunológicas, químicas ou físicas relativas a produtivos que sejam de interesse da saúde pública; emitir laudos e pareceres sobre a matéria de sua especialidade; fazer manipulação dos insumos farmacêuticos, como mediação, pesagem e mistura, utilizando instrumentos especiais e fórmulas químicas, para atender a produção de remédios e outros preparados; ministrar produtos médicos e cirúrgicos, seguindo receituário médico, para recuperar ou melhorar o estado de saúde do paciente; estabelecer normas para fabricação, embalagem, distribuição e uso de produtos biológicos, farmacêuticos, químicos e alimentícios, identificando os fatores que possam influir negativamente em composição e efeitos; emitir guias de requisição e registrar entorpecentes, psicotrópicos e produtos similares, receitados, fornecidos ou utilizados no aviamento das fórmulas manipuladas; apresentar mapas e balanços dos medicamentos utilizados e em estoque.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    - Habilitação de nível Superior em Farmácia;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    - Registro Profissional.

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      XIII  –  DESCRIÇÃO DO CARGO
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      CARGO: ODONTÓLOGO                                              TABELA:4-S
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      GRUPO OCUPACIONAL: Saúde
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      Prestar serviços odontológicos, realizando exames de cavidade oral, efetuando obturações, restaurações, extrações, limpezas dentárias e demais procedimentos necessários ao treinamento, prevenção e promoção de saúde oral; prescrever, aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo indicadas em odontologia; aplicar anestesia local, gengival e/ou troncular, para conforto do cliente e facilidade do tratamento, participar de estudos e pesquisas tendo em vista uma padronização tanto no material e equipamento, como das técnicas e métodos usados nos serviços odonto-sanitários; promover programas de prevenção da cárie dentária, principalmente, na infância; promover a educação da clientela: gestante, nutrizes e escolares, principalmente no que diz respeito à profilaxia dentária e higiene oral; diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos ou cirúrgicos para promover e recuperar a saúde bucal em geral; diagnosticar a má oclusão dos dentes, examinando-os por ocasião da consulta ou tratamento para encaminhar o caso ao especialista em ortodontia; desempenhar outras tarefas semelhantes.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      - Habilitação de nível Superior em Odontologia;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      - Registro Profissional.

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        XIV  –  DESCRIÇÃO DO CARGO
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        CARGO: MÉDICO                                                             TABELA:5-S
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        GRUPO OCUPACIONAL: Saúde
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        Prestar atendimento médico, ambulatorial e hospitalar, examinando pacientes, solicitando e interpretando exames complementares, prescrevendo e orientando tratamento, acompanhando e a evolução, registrando a consulta em documentos próprios e encaminhando-os aos serviços de maior complexibilidade, quando necessário; participar de equipes encarregados da análise de problemas médicos específicos; executar intervenções cirúrgicas; efetuar anestesia geral ou condutiva; proceder a exames gerais e inspeções médicas para admissão de funcionários e concessão de licença; proceder a exames médicos para fornecimento de carteiras de saúde; realizar estudos e pesquisas que orientam a prescrição e aquisição de aparelhos e equipamentos médicos participar de equipe de trabalho de pesquisa e apoio, a fim de possibilitar a prestação de melhor orientação na assistência médico-hospitalar; participar de estudos e projetos sobre organização e administração hospitalar; participar de equipes e apoio; a fim de possibilitar meios para prestar uma melhor orientação na assistência médico-hospitalar; participar de investigações epidemiológicas, realizar levantamento da situação de saneamento ambiental; pesquisar doenças profissionais; emitir pareceres sobre assuntos de sua competência; participar das atividades de prevenção de doenças; participar da programação de atividades de sua Unidade de exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades; aplicar recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e bem-estar do cliente; examinar o paciente, ascultando, palpando ou utilizando instrumento especiais, para determinar diagnóstico ou se necessário, requisitar exames complementares e encaminha-los ao especialista; prescrever medicamentos; respectiva via de administração, assim como, cuidados à serem observadod, para conservar ou restabelecer a saúde do paciente; manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, tratamento, evolução da doença, para efetuar orientação terapêutica adequada; promover a inspeção de locais de trabalho, a fim de verificar medidas de proteção ao trabalhador; participar das atividades de recrutamento, seleção e aperfeiçoamento do pessoal técnico de nível médico e auxiliar dos serviços de saúde, participar na elaboração e/ou adequação de normas e rotinas, visando a sistematização e melhoria da qualidade das ações de saúde prestadas; colaborar em treinamento; quando necessário, na sua área específica; orientar a comunidade sobre as ações de Medicina Preventiva; orientar os trabalhos de aplicação de medicamentos e vacinas aos pacientes; coordenar a operação de aparelhos de Raio-X e outros bem como, os exames laboratoriais; analisar e interpretar resultados de exames.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        - Habilitação de nível Superior em Medicina;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        - Registro Profissional.

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          Capítulo VI
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          GRUPO OCUPACIONAL : MAGISTÉRIO
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            I  –  DESCRIÇÃO DO CARGO
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            CARGO: ASSISTENTE DE ENSINO I                                         TABELA:1-M
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            GRUPO OCUPACIONAL: Magistério
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            Desempenhar atribuições de apoio ao ensino, utilizando métodos e técnicas adequadas ao processo de aprendizagem e outras tarefas correlatas.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            - 6ª série - 1º Grau
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              II  –  DESCRIÇÃO DO CARGO
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              CARGO: ASSISTENTE DE ENSINO II                                         TABELA:2-M
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              GRUPO OCUPACIONAL: Magistério
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              Desempenhar atribuições de apoio ao ensino, utilizando métodos e técnicas adequadas ao processo de aprendizagem e outras tarefas correlatas.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              - 2º grau completo
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                III  –  DESCRIÇÃO DO CARGO
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                CARGO: ASSISTENTE DE ENSINO III                                         TABELA:3-M
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                GRUPO OCUPACIONAL: Magistério
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                Desempenhar atribuições de apoio ao ensino, utilizando métodos e técnicas adequadas ao processo de aprendizagem e outras tarefas correlatas.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                - 3º grau completo
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  IV  –  DESCRIÇÃO DO CARGO
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  CARGO: PROFESSOR I                                                                       TABELA:3-M
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  GRUPO OCUPACIONAL: Magistério
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  Elaborar, executar e avaliar planos de aula, com vistas ao fornecimento de dados subsidiários a programação do plano curricular; ministrar aulas em suas turmas utilizando métodos e técnicas de ensino adequadas ao conteúdo e à clientela; avaliar o rendimento escolar dos alunos e participar do processo de recuperação de aprendizagem; manter atualizados os diários de classe como fonte de informações, acerca das atividades desenvolvidas, da freqüência e do aproveitamento dos alunos; participar de atividades pedagógicas e administrativas promovidas pela Unidade Escolar; participar de encontros, reuniões, treinamentos, simpósios e seminários, com fins educacionais, promovidos pela Pasta e por outros órgãos; exercer funções de coordenação e direção a nível de Unidade Escolar; elaborar e divulgar relatório anual de atividades desenvolvidas; desempenhar outras tarefas semelhantes.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  - 2º grau completo - Magistério ou equivalente
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  - Registro Profissional para exercício do magistério.

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    V  –  DESCRIÇÃO DO CARGO
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    CARGO: PROFESSOR II                                                             TABELA:4-M
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    GRUPO OCUPACIONAL: Magistério
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    Elaborar, executar e avaliar planos de aula na sua área de competência com vistas ao fornecimento de dados subsidiários a programação do Plano Curricular; ministrar aulas nas turmas de sua responsabilidade, utilizando métodos e técnicas de ensino adequadas à sua clientela; avaliar o rendimento dos alunos e participar do processo de recuperação do aproveitamento escolar; manter atualizados os diários de classe, como instrumento de informações acerca do desenvolvimento das atividades de ensino, da freqüência e do aproveitamento dos alunos; planejar e apoiar as atividades pedagógicas e administrativas da unidade escolar; orientar as unidades escolares, visando seu regular funcionamento; supervisionar o processo de avaliação e recuperação do rendimento escolar; participar de encontros, reuniões, treinamentos, simpósios e seminários, com fins educacionais, promovidos pela Pasta e por outros órgãos; exercer funções de coordenação e direção a nível de Unidade Escolar; elaborar e divulgar relatório anual de atividades desenvolvidas; desempenhar outras tarefas semelhantes.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    - Licenciatura Curta com registro para o exercício de magistério.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    - 01 (um) ano de efetiva experiência na área..

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      VI  –  DESCRIÇÃO DO CARGO
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      CARGO: PROFESSOR III                                                        TABELA:5-M
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      GRUPO OCUPACIONAL: Magistério
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      Elaborar, executar e avaliar planos de aula na sua área de competência com vistas ao fornecimento de dados subsidiários a programação do Plano Curricular; ministrar aulas nas turmas de sua responsabilidade, utilizando métodos e técnicas de ensino adequadas à sua clientela; avaliar o rendimento dos alunos e participar do processo de recuperação do aproveitamento escolar; manter atualizados os diários de classe, como instrumento de informações acerca do desenvolvimento das atividades de ensino, da freqüência e do aproveitamento dos alunos; planejar e apoiar as atividades pedagógicas e administrativas da unidade escolar; orientar as unidades escolares, visando seu regular funcionamento; supervisionar o processo de avaliação e recuperação do rendimento escolar; detectar e fornecer subsídios para correção de problemas na unidade escolar; participar de encontros, reuniões, treinamentos, simpósios e seminários, com fins educacionais e atividades pedagógicas promovidas pela Pasta; exercer funções de coordenação e direção a nível de Unidade Escolar; elaborar e divulgar relatório anual de atividades desenvolvidas; desempenhar outras tarefas semelhantes.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      - Licenciatura Plena com registro para o exercício de magistério.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      - 02 (dois) anos de efetiva experiência na área..

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        VII  –  DESCRIÇÃO DO CARGO
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        CARGO: PROFESSOR IV                                                             TABELA:6-M
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        GRUPO OCUPACIONAL: Magistério
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        Elaborar, executar e avaliar planos de aula na sua área de competência com vistas ao fornecimento de dados subsidiários a programação do Plano Curricular; ministrar aulas nas turmas de sua responsabilidade, utilizando métodos e técnicas de ensino adequadas à sua clientela; avaliar o rendimento dos alunos e participar do processo de recuperação do aproveitamento escolar; manter atualizados os diários de classe, como instrumento de informações acerca do desenvolvimento das atividades de ensino, da freqüência e do aproveitamento dos alunos; planejar e apoiar as atividades pedagógicas e administrativas da unidade escolar; orientar as unidades escolares, visando seu regular funcionamento; supervisionar o processo de avaliação e recuperação do rendimento escolar; detectar e fornecer subsídios para correção de problemas na unidade escolar; participar de encontros, reuniões, treinamentos, simpósios e seminários, com fins educacionais e atividades pedagógicas promovidas pela Pasta; exercer funções de coordenação e direção a nível de Unidade Escolar; elaborar e divulgar relatório anual de atividades desenvolvidas; desempenhar outras tarefas semelhantes.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        - Licenciatura Plena com registro para o exercício de magistério acrescido de pós-graduação "strictu senso" na área educacional.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        - 02 (dois) anos de efetiva experiência na área..

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          VIII  –  DESCRIÇÃO DO CARGO
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          CARGO: PROFESSOR V                                                        TABELA:7-M
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          GRUPO OCUPACIONAL: Magistério
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          Elaborar, executar e avaliar planos de aula na sua área de competência com vistas ao fornecimento de dados subsidiários à reprogramação do Plano Curricular; ministrar aulas nas turmas de sua responsabilidade, utilizando métodos e técnicas de ensino adequadas à sua clientela; avaliar o rendimento dos alunos e participar do processo de recuperação do aproveitamento escolar; manter atualizados os diários de classe, como instrumento de informações acerca do desenvolvimento das atividades de ensino, da freqüência e do aproveitamento dos alunos; planejar e apoiar as atividades pedagógicas e administrativas da unidade escolar; orientar as unidades escolares, visando seu regular funcionamento; supervisionar o processo de avaliação e recuperação do rendimento escolar; detectar e fornecer subsídios para correção de problemas na unidade escolar; participar de encontros, reuniões, treinamentos, simpósios e seminários, com fins educacionais e atividades pedagógicas promovidas pela Pasta; exercer funções de coordenação e direção a nível de Unidade Escolar; elaborar e divulgar relatório anual de atividades desenvolvidas; desempenhar outras tarefas semelhantes.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          - Mestrado em Educação
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          - 02 (dois) anos de efetiva experiência na área.

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            IX  –  DESCRIÇÃO DO CARGO
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            CARGO: ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO I                                              TABELA:4-M
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            GRUPO OCUPACIONAL: Magistério
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            Planeja e coordena as atividades de ensino em unidades escolares ou órgão municipal de educação, supervisionando, orientando e avaliando a execução dos trabalhos pedagógicos de orientação educacional, administração escolar e supervisão pedagógica, para assegurar o desenvolvimento do processo educativo.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            - Licenciatura de Curta Duração em Pedagogia
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            - Registro Profissional
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            - 01 (um) ano de efetiva experiência na área.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              X  –  DESCRIÇÃO DO CARGO
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              CARGO: ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO II                                              TABELA:5-M
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              GRUPO OCUPACIONAL: Magistério
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              Planeja e coordena as atividades de ensino em unidades escolares ou órgão municipal de educação, supervisionando, orientando e avaliando a execução dos trabalhos pedagógicos de orientação educacional, administração escolar e supervisão pedagógica, para assegurar o desenvolvimento do processo educativo.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              - Licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação em Supervisão Escolar, Orientação Educacional ou Administração Escolar;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              - 01 (um) ano de efetiva experiência na área.

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                XI  –  DESCRIÇÃO DO CARGO
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                CARGO: ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO III                                              TABELA:6-M
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                GRUPO OCUPACIONAL: Magistério
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                Planeja e coordena as atividades de ensino em unidades escolares ou órgão municipal de educação, supervisionando, orientando e avaliando a execução dos trabalhos pedagógicos de orientação educacional, administração escolar e supervisão pedagógica, para assegurar o desenvolvimento do processo educativo.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                - Licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação em Supervisão Escolar, Orientação Educacional ou Administração Escolar;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                - Registro Profissional;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                - 02 (dois) anos de efetiva experiência na área.

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  XII  –  DESCRIÇÃO DO CARGO
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  CARGO: ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO IV                                              TABELA:7-M
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  GRUPO OCUPACIONAL: Magistério
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  Planeja e coordena as atividades de ensino em unidades escolares ou órgão municipal de educação, supervisionando, orientando e avaliando a execução dos trabalhos pedagógicos de orientação educacional, administração escolar e supervisão pedagógica, para assegurar o desenvolvimento do processo educativo.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  - Supervisão Escolar, Orientação Educacional ou Administração Escolar a nível de Mestrado;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  - Registro Profissional;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  - 02 (dois) anos de efetiva experiência na área.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    Anexo III
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ANEXO III
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    TABELAS DE VENCIMENTOS
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      I  –  SUMÁRIO
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      TABELA 1
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      - Agente de serviços de higiene e alimentação
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      - Agente de serviços gerais I
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      - Agente de serviços sociais II
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      - Gari
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      - Vigia
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      - Zelador
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      TABELA 2
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      - Agente de serviços sociais II
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      TABELA 3
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      - Agente de serviços e obras públicas I
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      - Agente de serviços gerais II
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      - Executor Administrativo I
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      - Fiscal de obras e posturas
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      - Gari-Coletor
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      - Magarefe
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      - Monitor
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      - Operador de máquinas leves
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      TABELA 4
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      - Agente de manutenção mecânica I
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      - Agente de serviços e obras públicas II
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      - Digitador
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      - Eletricista
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      - Executor Administrativo II
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      - Fiscal de tributos municipais I
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      - Magarefe-lombador
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      - Motorista
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      - Técnico Profissional
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      - Telefonista
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      TABELA 5
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      - Agente de manutenção mecânica II
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      - Executor Administrativo III
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      - Operador de máquinas pesadas
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      TABELA 6
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      - Executor Administrativo IV
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      - Fiscal de tributos municipais II
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      - Mestre-de-obras
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      TABELA 7
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      - Mantenedor de TV
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      - Supervisor de máquinas
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      TABELA 8
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      - Advogado
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      - Arqueólogo
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      - Arquiteto urbanista
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      - Arte-educador
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      - Assistente social
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      - Biblioteconomista
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      - Engenheiro agrônomo
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      - Engenheiro civil
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      - Historiador
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      - Médico veterinário
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      - Museologo
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      - Nutricionista
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      - Pedagogo
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      - Relações públicas
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      - Restaurador
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      SAÚDE
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      TABELA 1-S
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      - Agente de serviços de saúde
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      - Auxiliar de serviços de saúde
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      - Auxiliar técnico de saúde
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      - Atendente de enfermagem
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      - Vigilante sanitário
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      TABELA 2-S
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      - Auxiliar de enfermagem
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      TABELA 3-S
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      - Técnico de saúde
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      - Técnico de enfermagem
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      TABELA 4-S
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      - Bioquímico
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      - Enfermeiro padrão
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      - Farmacêutico
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      - Fisioterapeuta
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      - Odontólogo
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      TABELA 5-S
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      - Médico
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      MAGISTÉRIO
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      TABELA 1-M
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      - Assistente de ensino I
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      TABELA 2-M
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      - Assistente de ensino II
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      TABELA 3-M
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      - Assistente de ensino III
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      - Professor I
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      TABELA 4-M
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      - Professor II
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      - Especialista em educação I
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      TABELA 5-M
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      - Professor III
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      - Especialista em educação II
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      TABELA 6-M
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      - Professor IV
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      - Especialista em educação III
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      TABELA 7-M
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      - Professor V
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      - Especialista em educação IV


                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        I  –  SUMÁRIO
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        TABELA 1
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        - Agente de serviços de higiene e alimentação
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        - Agente de serviços gerais I
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        - Agente de serviços sociais II
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        - Gari
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        - Vigia
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        - Zelador
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        TABELA 2
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        - Agente de serviços sociais II
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        TABELA 3
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        - Agente de serviços e obras públicas I
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        - Agente de serviços gerais II
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        - Executor Administrativo I
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        - Fiscal de obras e posturas
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        - Gari-Coletor
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        - Magarefe
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        - Monitor
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        - Operador de máquinas leves
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        TABELA 4
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        - Agente de manutenção mecânica I
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        - Agente de serviços e obras públicas II
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        - Digitador
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        - Eletricista
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        - Executor Administrativo II
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        - Fiscal de tributos municipais I
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        - Magarefe-lombador
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        - Motorista
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        - Técnico Profissional
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        - Telefonista
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        TABELA 5
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        - Agente de manutenção mecânica II
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        - Executor Administrativo III
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        - Operador de máquinas pesadas
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        TABELA 6
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        - Executor Administrativo IV
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        - Fiscal de tributos municipais II
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        - Mestre-de-obras
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        TABELA 7
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        - Mantenedor de TV
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        - Supervisor de máquinas
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        TABELA 8
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        - Advogado
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        - Arqueólogo
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        - Arquiteto urbanista
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        - Arte-educador
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        - Assistente social
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        - Biblioteconomista
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        - Engenheiro agrônomo
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        - Engenheiro civil
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        - Historiador
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        - Médico veterinário
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        - Museologo
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        - Nutricionista
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        - Pedagogo
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        - Relações públicas
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        - Restaurador
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        SAÚDE
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        TABELA 1-S
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        - Agente de serviços de saúde
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        - Auxiliar de serviços de saúde
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        - Auxiliar técnico de saúde
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        - Atendente de enfermagem
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        - Vigilante sanitário
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        TABELA 2-S
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        - Auxiliar de enfermagem
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        TABELA 3-S
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        - Técnico de saúde
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        - Técnico de enfermagem
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        TABELA 4-S
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        - Bioquímico
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        - Enfermeiro
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        - Farmacêutico
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        - Fisioterapeuta
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        - Odontólogo
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        TABELA 5-S
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        - Médico
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        MAGISTÉRIO
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        TABELA 1-M
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        - Assistente de ensino I
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        TABELA 2-M
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        - Assistente de ensino II
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        TABELA 3-M
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        - Assistente de ensino III
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        - Professor I
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        TABELA 4-M
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        - Professor II
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        - Especialista em educação I
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        TABELA 5-M
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        - Professor III
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        - Especialista em educação II
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        TABELA 6-M
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        - Professor IV
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        - Especialista em educação III
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        TABELA 7-M
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        - Professor V
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        - Especialista em educação IV


                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 2089 de 29 de Junho de 1999.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          II  –  TABELAS:
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            1  –  Tabela 1:


                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            A B C D E
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            I 66,15 68,13 70,18 72,28 74,45
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            II 76,69 78,99 81,36 83,80 86,31
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            III 88,90 91,57 94,31 97,14 100,06
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            IV 103,06 106,15 109,34



                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              1  –  Tabela 1:
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              NÍVEL REFERÊNCIA
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              A B C D E
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              I 136,00 140,08 144,28 148,61 153,07
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              II 157,66 162,39 167,26 172,28 177,45
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              III 182,77 188,26 193,90 199,72 205,71
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              IV 211,88 218,24 224,79 231,53 238,48
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              Alteração feita pelo II - Lei Ordinária nº 2089 de 29 de Junho de 1999.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                2  –  Tabela 2:


                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                A B C D E
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                I 79,38 81,76 84,21 86,74 89,34
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                II 92,02 94,78 97,63 100,56 103,57
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                III 106,68 109,88 113,18 116,57 120,07
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                IV 123,67 127,38 131,20



                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  2  –  Tabela 2:
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  NÍVEL REFERÊNCIA
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  A B C D E
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  I 137,29 141,41 145,65 150,02 154,52
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  II 159,16 163,93 168,85 173,91 179,13
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  III 184,51 190,04 195,74 201,61 207,66
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  IV 213,89 220,31 226,92 233,73 240,74
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  Alteração feita pelo II - Lei Ordinária nº 2089 de 29 de Junho de 1999.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    3  –  Tabela 3:


                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    A B C D E
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    I 92,61 95,39 98,25 101,20 104,23
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    II 107,36 110,58 113,90 117,32 120,84
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    III 124,46 128,19 132,04 136,00 140,08
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    IV 144,28 148,61 153,07



                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      3  –  Tabela 3:
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      NÍVEL REFERÊNCIA
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      A B C D E
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      I 160,19 165,00 169,95 175,04 180,30
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      II 185,70 191,28 197,01 202,92 209,01
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      III 215,28 221,74 228,39 235,24 242,30
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      IV 249,57 257,06 264,77 272,71 280,89
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      Alteração feita pelo II - Lei Ordinária nº 2089 de 29 de Junho de 1999.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        4  –  Tabela 4:
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        A B C D E
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        I 132,30 136,27 140,36 144,57 148,90
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        II 153,37 157,97 162,71 167,59 172,62
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        III 177,80 183,13 188,63 194,29 200,12
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        IV 206,12 212,30 218,67



                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          4  –  Tabela 4:
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          NÍVEL REFERÊNCIA
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          A B C D E
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          I 228,84 235,71 242,78 250,06 257,56
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          II 265,29 273,25 281,44 289,89 298,58
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          III 307,54 316,77 326,27 336,06 346,14
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          IV 356,53 367,22 378,24 389,58 401,27
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          Alteração feita pelo II - Lei Ordinária nº 2089 de 29 de Junho de 1999.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            5  –  Tabela 5:
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            A B C D E
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            I 165,38 170,34 175,45 180,72 186,14
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            II 191,72 197,47 203,40 209,50 215,78
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            III 222,26 228,92 235,79 242,87 250,15
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            IV 257,66 265,39 273,35



                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              5  –  Tabela 5:
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              NÍVEL REFERÊNCIA
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              A B C D E
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              I 286,06 294,64 303,48 312,59 321,96
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              II 331,62 341,57 351,82 362,37 373,24
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              III 384,44 395,97 407,85 420,09 432,69
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              IV 445,67 459,04 472,81 487,00 501,61
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              Alteração feita pelo II - Lei Ordinária nº 2089 de 29 de Junho de 1999.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                6  –  Tabela 6: 318,45


                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                A B C D E
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                I 198,45 204,40 210,54 216,85 223,36
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                II 230,06 236,96 244,07 251,39 258,93
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                III 266,70 274,70 282,94 291,43 300,17
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                IV 309,18
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                328,01



                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  6  –  Tabela 6:
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  NÍVEL REFERÊNCIA
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  A B C D E
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  I 343,25 353,55 364,15 375,08 386,33
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  II 397,92 409,86 422,15 434,82 447,86
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  III 461,30 475,14 489,39 504,07 519,20
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  IV 534,77 550,82 567,34 584,36 601,89
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  Alteração feita pelo II - Lei Ordinária nº 2089 de 29 de Junho de 1999.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    7  –  Tabela 7:
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    A B C D E
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    I 297,68 306,61 315,81 325,28 335,04
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    II 345,09 355,45 366,11 377,09 388,40
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    III 400,06 412,06 424,42 437,15 450,27
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    IV 463,78 477,69 492,02



                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      7  –  Tabela 7:
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      NÍVEL REFERÊNCIA
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      A B C D E
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      I 514,89 530,34 546,25 562,63 579,51
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      II 596,90 614,81 633,25 652,25 671,81
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      III 691,97 712,73 734,11 756,13 778,82
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      IV 802,18 826,25 851,03 876,57 902,86
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      Alteração feita pelo II - Lei Ordinária nº 2089 de 29 de Junho de 1999.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        8  –  Tabela 8:


                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        A B C D E
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        I 330,75 340,67 350,89 361,42 372,26
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        II 383,43 394,93 406,78 418,98 431,55 III 444,50 457,84 471,57 485,72 500,29 IV 515,30 530,76 546,68



                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          8  –  Tabela 8:
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          NÍVEL REFERÊNCIA
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          A B C D E
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          I 572,08 589,24 606,92 625,13 643,88
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          II 663,20 683,09 703,59 724,69 746,43
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          III 768,83 791,89 815,65 840,12 865,32
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          IV 891,28 918,02 945,56 973,93 1003,15
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          Alteração feita pelo II - Lei Ordinária nº 2089 de 29 de Junho de 1999.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            9  –  Tabela 1-S:


                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            A B C D E
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            I 99,23 102,21 105,27 108,43 111,68
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            II 115,03 118,49 122,04 125,70 129,47
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            III 133,36 137,36 141,48 145,72 150,09
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            IV 154,60 159,24 164,01



                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              9  –  Tabela 1-S:
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              NÍVEL REFERÊNCIA
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              A B C D E
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              I 171,63 176,78 182,08 187,54 193,17
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              II 198,97 204,94 211,08 217,42 223,94
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              III 230,66 237,58 244,70 252,04 259,61
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              IV 267,39 275,42 283,68 292,19 300,95
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              Alteração feita pelo II - Lei Ordinária nº 2089 de 29 de Junho de 1999.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                10  –  Tabela 2-S:
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                A B C D E
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                I 119,07 122,64 126,32 130,11 134,01
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                II 138,03 142,18 146,44 150,83 155,36
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                III 160,02 164,82 169,77 174,86 180,10
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                IV 185,51 191,07 196,80



                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  10  –  Tabela 2-S:
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  NÍVEL REFERÊNCIA
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  A B C D E
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  I 205,96 212,14 218,50 225,06 231,81
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  II 238,76 245,93 253,30 260,90 268,73
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  III 276,79 285,10 293,65 302,46 311,53
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  IV 320,88 330,51 340,42 350,63 361,15
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  Alteração feita pelo II - Lei Ordinária nº 2089 de 29 de Junho de 1999.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    11  –  Tabela 3-S:
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    A B C D E
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    I 165,38 170,34 175,45 180,72 186,14
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    II 191,72 197,47 203,40 209,50 215,78
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    III 222,26 228,92 235,79 242,87 250,15
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    IV 257,66 265,39 273,35



                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      11  –  Tabela 3-S:
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      NÍVEL REFERÊNCIA
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      A B C D E
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      I 286,06 294,64 303,48 312,59 321,96
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      II 331,62 341,57 351,82 362,37 373,24
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      III 384,44 395,97 407,85 420,09 432,69
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      IV 445,67 459,04 472,81 487,00 501,61
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      Alteração feita pelo II - Lei Ordinária nº 2089 de 29 de Junho de 1999.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        12  –  Tabela 4-S:


                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        A B C D E
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        I 330,75 340,67 350,89 361,42 372,26
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        II 383,43 394,93 406,78 418,98 431,55
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        III 444,50 457,84 471,57 485,72 500,29
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        IV 515,30 530,76 546,68



                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          12  –  Tabela 4-S:
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          NÍVEL REFERÊNCIA
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          A B C D E
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          I 572,08 589,24 606,92 625,13 643,88
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          II 663,20 683,09 703,59 724,69 746,43
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          III 768,83 791,89 815,65 840,12 865,32
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          IV 891,28 918,02 945,56 973,93 1003,15
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          Alteração feita pelo II - Lei Ordinária nº 2089 de 29 de Junho de 1999.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            13  –  Tabela 5-S:
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            A B C D E
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            I 396,90 408,81 421,07 433,70 446,71
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            II 460,12 473,92 488,14 502,78 517,86
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            III 533,40 549,40 565,88 582,86 600,35
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            IV 618,36 636,91 656,02



                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              13  –  Tabela 5-S:
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              NÍVEL REFERÊNCIA
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              A B C D E
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              I 686,49 707,08 728,30 750,15 772,65
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              II 795,83 819,70 844,30 869,62 895,71
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              III 922,59 950,26 978,77 1008,13 1038,38
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              IV 1069,53 1101,61 1134,66 1168,70 1203,76
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              Alteração feita pelo II - Lei Ordinária nº 2089 de 29 de Junho de 1999.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                14  –  Tabela 1-M:
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                A B C D E
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                I 66,15 68,13 70,18 72,28 74,45
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                II 76,69 78,99 81,36 83,80 86,31
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                III 88,90 91,57 94,31 97,14 100,06
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                IV 103,06 106,15 109,34



                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  14  –  Tabela 1-M:
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  NÍVEL REFERÊNCIA
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  A B C D E
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  I 136,80 140,90 145,13 149,49 153,97
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  II 158,59 163,35 168,25 173,29 178,49
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  III 183,85 189,36 195,04 200,90 206,92
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  IV 213,13 219,52 226,11 232,89 239,88
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  Alteração feita pelo II - Lei Ordinária nº 2089 de 29 de Junho de 1999.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    15  –  Tabela 2-M:
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    A B C D E
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    I 79,38 81,76 84,21 86,74 89,34
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    II 92,02 94,78 97,63 100,56 103,57
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    III 106,68 109,88 113,18 116,57 120,07
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    IV 123,67 127,38 131,20
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      15  –  Tabela 2-M:
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      NÍVEL REFERÊNCIA
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      A B C D E
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      I 137,29 141,41 145,65 150,02 154,52
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      II 159,16 163,93 168,85 173,91 179,13
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      III 184,51 190,04 195,74 201,61 207,66
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      IV 213,89 220,31 226,92 233,73 240,74
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      Alteração feita pelo II - Lei Ordinária nº 2089 de 29 de Junho de 1999.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        16  –  Tabela 3-M:
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        A B C D E
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        I 92,61 95,39 98,25 101,20 104,23
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        II 107,36 110,58 113,90 117,32 120,84
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        III 124,46 128,19 132,04 136,00 140,08
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        IV 144,28 148,61 153,07



                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          16  –  Tabela 3-M:
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          NÍVEL REFERÊNCIA
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          A B C D E
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          I 160,19 165,00 169,95 175,04 180,30
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          II 185,70 191,28 197,01 202,92 209,01
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          III 215,28 221,74 228,39 235,24 242,30
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          IV 249,57 257,06 264,77 272,71 280,89
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          Alteração feita pelo II - Lei Ordinária nº 2089 de 29 de Junho de 1999.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            17  –  Tabela 4-M:
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            A B C D E
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            I 105,84 109,02 112,29 115,65 119,12
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            II 122,70 126,38 130,17 134,07 138,10
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            III 142,24 146,51 150,90 155,43 160,09
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            IV 164,90 169,84 174,94



                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              17  –  Tabela 4-M:
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              NÍVEL REFERÊNCIA
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              A B C D E
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              I 182,70 188,18 193,83 199,64 205,63
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              II 211,80 218,15 224,70 231,44 238,38
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              III 245,53 252,90 260,49 268,30 276,35
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              IV 284,64 293,18 301,98 311,03 320,37
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              Alteração feita pelo II - Lei Ordinária nº 2089 de 29 de Junho de 1999.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                18  –  Tabela 5-M:
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                A B C D E
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                I 132,30 136,27 140,36 144,57 148,90
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                II 153,37 157,97 162,71 167,59 172,62
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                III 177,80 183,13 188,63 194,29 200,12
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                IV 206,12 212,30 218,67



                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  18  –  Tabela 5-M:
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  NÍVEL REFERÊNCIA
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  A B C D E
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  I 228,84 235,71 242,78 250,06 257,56
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  II 265,29 273,25 281,44 289,89 298,58
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  III 307,54 316,77 326,27 336,06 346,14
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  IV 356,53 367,22 378,24 389,58 401,27
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  Alteração feita pelo II - Lei Ordinária nº 2089 de 29 de Junho de 1999.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    19  –  Tabela 6-M:
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    A B C D E
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    I 165,38 170,34 175,45 180,72 186,14
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    II 191,72 197,47 203,40 209,50 215,78
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    III 222,26 228,92 235,79 242,87 250,15
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    IV 257,66 265,39 273,35
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      19  –  Tabela 6-M:
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      NÍVEL REFERÊNCIA
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      A B C D E
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      I 286,06 294,64 303,48 312,59 321,96
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      II 331,62 341,57 351,82 362,37 373,24
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      III 384,44 395,97 407,85 420,09 432,69
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      IV 445,67 459,04 472,81 487,00 501,61
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      Alteração feita pelo II - Lei Ordinária nº 2089 de 29 de Junho de 1999.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        20  –  Tabela 7-M:
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        A B C D E
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        I 198,45 204,40 210,54 216,85 223,36
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        II 230,06 236,96 244,07 251,39 258,93
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        III 266,70 274,70 282,94 291,43 300,17
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        IV 309,18 318,45 328,01
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          20  –  Tabela 7-M:
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          NÍVELREFERÊNCIA
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          ABCDE
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          I 343,25 353,55 364,15 375,08 386,33
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          II 397,92 409,86 422,15 434,82 447,86 III 461,30 475,14 489,39 504,07 519,20 IV 534,77 550,82 567,34 584,36 601,89
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          Alteração feita pelo II - Lei Ordinária nº 2089 de 29 de Junho de 1999.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Jataí dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 337 do Código de Processo Civil.

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            * ALERTA-SE, quanto as compilações:
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o fito de ordenar tal material, escoimando-o das leis revogadas ou caducas. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            PORTANTO:
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            A Compilação de Leis do Município de Jataí é uma iniciativa mantida, em respeito a sociedade e ao seu direito a transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.