Antes de votar o projeto de lei 97, parlamentares conheceram a posição dos atuais titulares dos serviços funerários no município
De acordo com plano apresentado por representantes da empresa que comprou a Celg D, investimentos garantirão o fim das constantes quedas no fornecimento de energia elétrica

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Público - 10/04/2018 - 14:45:18 - por: Francisco Privado - 10/04/2018 - 14:44:49 - por: Francisco Privado - 10/04/2018 - 14:39:43 - por: Francisco

Reunião discute concessão para exploração de serviços funerários

Foi debatido projeto que prevê licitação para funerárias e concessão de cemitérios e casas de velório à iniciativa privada
Foi debatido projeto que prevê licitação para funerárias e concessão de cemitérios e casas de velório à iniciativa privada
Foto: Hélio Domingos

Foi realizada na manhã do dia 10 de abril de 2018, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Jataí, uma reunião para discussão do projeto de lei nº 97, enviado pela prefeitura, que autoriza o poder executivo a outorgar concessão para a exploração do serviço funerário municipal, bem como a administração dos cemitérios e das casas de velório do município.


Segundo o executivo, o texto, além de adaptar a administração à legislação vigente, é de suma importância, pois o município deixaria de arcar com as despesas relativas à manutenção e à realização dos serviços e ainda receberia das empresas concessionárias ou permissionárias pagamento para exploração desse mercado.


Participaram da reunião os vereadores Thiago Maggioni (solicitante do encontro), João Rosa, Mauro Bento Filho, Gildenicio Santos e Agustinho de Carvalho Filho, o "Carvalhinho", o procurador Geral do Município, Leonardo Melo do Amaral, o superintendente de Licitações da prefeitura, Antônio Manetta Neto, e o gerente do Memorial de Luto Alfaix, Alexandre Melo Franco.


O procurador Leonardo Melo fez um histórico sobre o assunto. Lembrou que em 2010 o Ministério Público recebeu a denúncia de que o município de Jataí nunca realizara licitação para a concessão de serviços funerários, como determina a Lei Geral de Licitações e Contratos. Entre as pressões das empresas que gostariam de se instalar em Jataí e daquelas já em operação, o então prefeito Humberto Machado enviou um projeto à Câmara em 2014. O texto garantia o máximo de duas funerárias atuando na cidade e estipulava um prazo para que fosse realizado o processo licitatório.


A licitação foi marcada para dezembro de 2016, mas o então prefeito eleito Vinícius Luz solicitou a Machado que o processo fosse adiado, para que fosse incluída a concessão dos cemitérios e das casas de velório. Realizadas as alterações, a licitação foi remarcada para este mês de abril. Caso o projeto não seja aprovado, apenas a concessão dos serviços funerários será licitada.


Como os vereadores revelaram-se preocupados com a situação dos atuais concessionários, que atuam no setor há décadas, o procurador apresentou outra alternativa, que seria a adoção do regime de credenciamento, pelo qual qualquer empresa interessada poderia instalar-se em Jataí, desde que atendesse os requisitos exigidos pela prefeitura. Neste caso, não haveria limite para o número de firmas em operação no município. Amaral informou que o prefeito retiraria o projeto de tramitação nesta hipótese.


Os parlamentares decidiram conversar com os titulares da concessão antes de tomar uma decisão. Segundo eles, o credenciamento proporcionaria aos concessionários a continuidade de suas operações, enquanto a licitação, em caso de derrota, significaria o fechamento de uma das firmas, ou das duas, caso nenhuma delas vença a disputa.


Outra preocupação dos vereadores foi em relação às pessoas menos favorecidas. Mas Leonardo Amaral lembrou que o projeto garante condições especiais para cidadãos carentes, mesmo que o serviço passe integralmente para a iniciativa privada. O gerente do Memorial de Luto, Alexandre Melo, revelou ainda que os atuais custos estão congelados desde 2012 e que deverão sofrer reajuste, mas os preços permanecerão sendo estipulados pelo poder público.