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Público - 24 de Junho de 2020 às 15:10 - por: Francisco Privado - 24 de Junho de 2020 às 15:09 - por: Francisco Privado - 24 de Junho de 2020 às 15:07 - por: Francisco

Resumo da sessão ordinária do dia 24 de junho de 2020

Próximas sessões ordinárias serão realizadas depois do recesso parlamentar de julho WhatsApp Copiar Link

Foi realizada nesta quarta-feira, dia 24, a última sessão ordinária do primeiro semestre de 2020. Vários projetos e requerimentos foram discutidos e votados pelos vereadores, que se reuniram de forma virtual, devido às medidas de prevenção à pandemia de Covid-19.

O procurador Geral do Município, Ricardo de Assis Morais, voltou a participar da reunião plenária para esclarecer novas dúvidas sobre o projeto de lei nº 20, enviado pelo poder executivo municipal. Depois de suas explicações e da apresentação de uma emenda, o projeto foi aprovado.

A Câmara de Jataí entra em recesso parlamentar a partir do próximo dia 1º de julho e retoma seus trabalhos normais no primeiro dia útil de agosto. Caso haja necessidade, os vereadores poderão voltar a se reunir virtualmente durante o recesso para participar de sessões extraordinárias.

 

Projetos aprovados na sessão do dia 24 de junho:

 

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 - Dispõe sobre alterações das leis municipais nº 2.761/2007, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jataí-GO, e 1.400/90, que dispõe sobre a regime jurídico dos servidores públicos municipais, para atribuir ao município o custeio de benefícios temporários e dá outras providências.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 - Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 - Insere o inciso II do art. 9º na Lei Municipal nº 3.111, de 14 de dezembro de 2010, e dá outras providências.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18 - Sobre transposição, remanejamento e transferências de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo, no vigente orçamento, e dá outras providências.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 - Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Aprovado com voto contrário do vereador Major Davi Pires.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 25 - Denomina de Dr. José França Rezende o Centro de Especialidades Odontológicas e dá outras providencias.

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 47, do vereador Pastor Luiz Carlos - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais fixarem placas informativas acerca da data de validade dos produtos em promoção que estiverem próximos do vencimento.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a desafetar e proceder à compensação a título de pagamento de indenização, repassando área de propriedade do município, na forma que especifica e dá outras providencias.

 

Requerimentos discutidos e aprovados:

 

- Requerimento nº 131, do vereador Carlos Miranda - Solicita o recapeamento asfáltico da Rua Caçu, esquina com a Rua Nicolau Zaiden.

- Requerimento nº 132, da vereadora Kátia Carvalho - Solicita o estudo e a verificação de possibilidade de construir uma quadra de areia na área verde que faz divisa com as ruas 37 e 38, no Residencial das Brisas.

- Requerimento nº 133, do vereador Major Davi Pires - Dispõe sobre a transparência quanto à divulgação dos votos dos vereadores nas votações das proposições deliberadas pela Câmara Municipal e dá outra providência.

- Requerimento nº 134, do vereador Carvalhinho - Solicita ao executivo municipal a implantação de faixa de pedestre elevada na Av. Sul, altura do nº 219, Jardim Paraíso.

- Requerimento nº 135, do vereador Carvalhinho - Requer ao poder público municipal a implantação de barras de proteção na lateral da Rua Sebastião Herculano de Souza, entre o Posto 5 Estrelas e o Thile Hotel, no setor Hamilton Nunes.

- Requerimento nº 136, do vereador Carlos Miranda - Solicita estudo técnico para a implantação de redutores de velocidade na Rua PS-1, no setor Portal do Sol, no perímetro compreendido entre a Avenida Norte e a Rua PS-4.

- Requerimento nº 137, do vereador Carlos Miranda - Solicita estudo técnico para a implantação de redutores de velocidade na Rua Tiradentes, esquina com a Rua Itarumã, no setor Samuel Graham.

- Requerimento nº 138, dos vereadores Adilson Carvalho, Carlos Miranda, Carvalhinho, Creso Vilela, Kátia Carvalho, Major Davi Pires, Cida, Mauro Bento Filho, Pastor Luiz Carlos e Thiago Maggioni - Solicita ao poder executivo, em caráter de urgência, a testagem de todos os albergados, diretores e funcionários do Albergue São Vicente de Paulo, para enfrentamento à Covid-19.

- Requerimento nº 139, da vereadora Kátia Carvalho - Solicita a construção de uma praça no bairro José Bento.

- Requerimento nº 140, dos vereadores Kátia Carvalho, Adilson Carvalho, Carlos Miranda, Carvalhinho, Creso Vilela, Major Davi Pires, Cida, Mauro Bento Filho e Pastor Luiz Carlos - Solicita a testagem de todos os servidores lotados na agência do Vapt Vupt de Jataí.

- Requerimento nº 141, do vereador Adilson de Carvalho - Requer reedição do requerimento nº 600, do dia 7/8/2014, em que solicita a limpeza no leito do córrego Jataí, onde foi feita a canalização.

 


Vídeo da sessão ordinária
ShortLink: jatai.go.leg.br/j4CK