Encerramento da 1ª temporada de sessões do mês contou com a presença do prefeito Vinícius Luz
Estão marcadas para os dias 2, 3 e 4, às 9 horas, as primeiras sessões ordinárias deste mês

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Público - 2 de Setembro de 2020 às 11:44 - por: Francisco Privado - 2 de Setembro de 2020 às 11:41 - por: Francisco Privado - 2 de Setembro de 2020 às 11:41 - por: Francisco

Resumo da sessão ordinária do dia 2 de setembro de 2020

Abertura da primeira temporada de reuniões plenárias programadas para este mês WhatsApp Copiar Link

Foi retirado da pauta da sessão ordinária do dia 2 de setembro de 2020 o projeto de decreto legislativo nº 2, baseado no relatório da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia que rejeitou as contas de gestão da prefeitura, relativas a 2011, reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O procedimento foi adotado devido à liminar concedida no dia anterior pela desembargadora Elisabeth Maria da Silva, do Tribunal de Justiça de Goiás, que suspendeu os efeitos das decisões do TCM e determinou à Câmara Municipal de Jataí que devolva o processo original à corte de contas.

No último dia 31, a juíza Mariuccia Benicio Soares Miguel, da 6ª Vara de Fazenda Pública Estadual, em Goiânia, havia revogado a tutela cautelar que ela mesma havia concedido ao ex-prefeito de Jataí Humberto Machado. Desta forma, a magistrada confirmou a competência do legislativo jataiense para retomar o processo nº 03245/2012, que julgou as contas de gestão relativas a 2011. Esta decisão foi revogada pela desembargadora Elisabeth Silva.

O TCM já recorreu da decisão e a procuradoria jurídica da Câmara também estuda uma forma de reagir no caso para que o trâmite normal do projeto de decreto legislativo nº 2 possa ser retomado. 

Foi observado um minuto de silêncio no início da sessão em homenagem ao advogado Gleidhston Severino de Freitas, funcionário da Câmara de Jataí até o último mês de junho. Ele morreu na última segunda-feira aos 44 anos devido a complicações ocorridas depois de ser submetido a uma cirurgia renal.

Em seguida foi votado um projeto de lei enviado pelo poder executivo e diversos requerimentos de autoria dos vereadores. A próxima sessão ordinária está marcada para esta quinta-feira, dia 3, a partir das 9 horas.

 

Matérias discutidas e aprovadas:

 

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 - Cria o Centro de Atenção Psicossocial Infantil Irmã Bernadete e dá outras providências.

- Requerimento nº 173, de Adilson de Carvalho - Solicitação para construção de uma faixa elevada na Av. Perimetral com a Rua Dr. Flavinho, em frente ao lago JK.

- Requerimento nº 174, de Adilson de Carvalho - Solicitação de recapeamento das ruas do Setor Bandeirantes.

- Requerimento nº 178, de Carvalhinho - Solicita ao executivo municipal o recapeamento da Rua Leomar Ferreira, desde a rotatória de acesso ao bairro Cidade Jardim I até o Cidade Jardim II.

- Requerimento nº 179, de Kátia Carvalho - Informa que o município tem até 15 de outubro de 2020 para cadastrar o Fundo da Pessoa Idosa.

- Requerimento nº 180, de Kátia Carvalho - Solicita a antecipação do pagamento da 13ª remuneração.

- Requerimento nº 181, de Maria Aparecida (“Cida”) - Solicita redutores de velocidade ao longo da Av. Santa Catarina, que dá acesso aos bairros Jacutinga e Cidade Jardim I.

- Requerimento nº 182, de Major Davi Pires - Solicita da SMT que se faça estudo técnico para colocação de placas de estacionamento, regulamentado para carga e descarga, na Rua Riachuelo, à altura do nº 2.826, na Vila Fátima.

- Requerimento nº 183, de Kátia Carvalho - Solicita estudo, verificação de possibilidade e empenho para cadastrar os profissionais da saúde que estão no enfrentamento ao coronavírus na ação estratégica federal O Brasil Conta Comigo.

 


Vídeo completo da sessão ordinária