Entidade solicitou flexibilização de mais atividades, com manutenção de prevenção à pandemia
Abertura da primeira temporada de sessões ordinárias deste mês

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Público - 13 de Maio de 2020 às 13:52 - por: Francisco Privado - 13 de Maio de 2020 às 13:45 - por: Francisco Privado - 13 de Maio de 2020 às 13:43 - por: Francisco

Resumo da sessão ordinária do dia 13 de maio de 2020

Vereadores discutiram e votaram matérias por meio de videoconferência WhatsApp

Confira como foi a segunda sessão ordinária deste mês, realizada por videoconferência, devido à pandemia de Covid-19, no dia 13 de maio de 2020. Os projetos aprovados em primeira votação serão novamente submetidos ao plenário na próxima sessão, prevista para o dia 14 de maio, às 9 horas. Caso sejam aprovados pela segunda vez, serão enviados para sanção do prefeito.

Foram aprovados, na sessão do dia 13, os seguintes projetos:

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 – Aprovado em segunda votação.

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 37, do vereador Mauro Bento Filho - Torna obrigatória a higienização periódica das portas, maçanetas, corrimãos, puxadores, interfones e elevadores para todos os edifícios ou condomínios no município de Jataí, em razão das medidas de combate à Covid-19, e dá outras providências. Aprovado em primeira votação com emendas.

- Projeto de Resolução nº 5, de Kátia Carvalho e Adilson Carvalho - Autoriza a doação dos bens inservíveis que especifica à Unidade Básica de Saúde Vila Fátima. Aprovado em segunda votação.

Também foram aprovados os seguintes requerimentos:

- Requerimento nº 85, de Kátia Carvalho - Solicita estudo e verificação de possibilidade de o município pedir recurso aberto no Suas para ações contra a Covid-19.

- Requerimento nº 86, de Kátia Carvalho - Solicita estudo e verificação de possibilidade de o município manifestar interesse em participar do Programa Famílias Fortes (PFF) proposto pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) por meio da Secretaria Nacional da Família.

- Requerimento nº 87, de Kátia Carvalho - Solicita estudo e verificação de possibilidade de o município divulgar e viabilizar a oferta aos servidores públicos municipais e à população jataiense, por parte do MEC, que incentiva abertura de 122 mil vagas em cursos de qualificação profissional online durante a pandemia em curso.

- Requerimento nº 88, de Agustinho de Carvalho Filho, o “Carvalhinho” - Sugere à mesa diretora contingenciamento de gastos com reforma e/ou benfeitoria no prédio da Câmara Municipal. Proposição aprovada com voto contrário apenas da vereadora Maria Aparecida, a “Cida”.

- Requerimento nº 89, de Thiago Maggioni - Solicita ao deputado federal José Mário Schreiner o empenho junto às autoridades competentes para a apresentação de propostas junto ao governo federal para que seja promovida a restituição antecipada do imposto de renda para pessoas físicas no ano de 2020, ano base 2019, como forma de reduzir o impacto econômico negativo da crise em razão do período de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de Covid-19.

- Requerimento nº 90, de Pastor Luiz Carlos - Solicita revisão dos aluguéis e/ou redução do teto mínimo das lanchonetes existentes na Feira Coberta.

 


Vídeo completo da sessão ordinária