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Projetos enviados pelo executivo voltam à pauta. PL 27 será votado em primeiro turno

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Público - 27 de Julho de 2020 às 12:04 - por: Francisco Privado - 27 de Julho de 2020 às 12:04 - por: Francisco Privado - 27 de Julho de 2020 às 12:00 - por: Francisco

Resumo da sessão extraordinária de 27 de julho de 2020

Três projetos enviados pelo executivo foram aprovados, dois em 2ª e um em 1ª votação WhatsApp Copiar Link

Foi realizada no dia 27 de julho de 2020 uma sessão extraordinária, por videoconferência, para discutir e votar três projetos de lei enviados pelo poder executivo municipal. Os PLs 22 e 28 foram aprovados em segunda votação. A primeira ocorreu no último dia 22 deste mês.

Já a votação do PL 27 foi adiada para hoje devido ao pedido de vistas do vereador Major Davi Pires. A matéria, que determina o aumento de 11% para 14% na alíquota previdenciária dos servidores públicos concursados do município, acabou aprovada nas duas votações que ocorreram nesta segunda-feira (27/7).

Projetos discutidos e aprovados na sessão extraordinária:

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22, de 2020 - Altera o Art. 1º e inclui o art. 5º da Lei nº 2.755 de 2006 e dá outras providencias.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27, de 2020 - Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.761/2007, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jataí, no que diz respeito à aliquota de contribuição.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28, de 2020 - Dispõe sobre alterações no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social de Jataí.