Projetos enviados pelo executivo voltam à pauta. PL 27 será votado em primeiro turno
Serão discutidos e votados três projetos de lei enviados pelo poder executivo

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Público - 22 de Julho de 2020 às 14:10 - por: Francisco Privado - 22 de Julho de 2020 às 14:09 - por: Francisco Privado - 22 de Julho de 2020 às 14:03 - por: Francisco

Resumo da sessão extraordinária de 22 de julho de 2020

Dois projetos foram aprovados em 1º turno. Nova sessão foi marcada para o dia 27 WhatsApp Copiar Link

Foi realizada por videoconferência, na manhã do dia 22 de julho de 2020, uma sessão extraordinária para discutir e votar três projetos de lei enviados pelo poder executivo. Dois deles foram aprovados, mas o PL nº 27, que determina aumento de 11% para 14% da alíquota previdenciária que incide sobre o salário dos servidores públicos municipais, teve pedido de vista solicitado pelo vereador Major Davi Pires. A consultora previdenciária Shirley Ribeiro Dias (Jataí Previ) participou da sessão com a finalidade de esclarecer as dúvidas dos parlamentare Foi marcada nova sessão extraordinária para o próximo dia 27 de julho, às 9 horas.

Foram discutidos os seguintes projetos de lei:

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22, de 2020 - Altera o Art. 1º e inclui o art. 5º da Lei nº 2.755 de 2006 e dá outras providencias. Aprovado em primeira votação, com abstenção do vereador Major Davi Pires. 

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27, de 2020 - Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.761/2007, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jataí, no que diz respeito à alíquota de contribuição. Documento com pedido de vista em primeiro turno feito pelo vereador Major Davi Pires.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28, de 2020 - Dispõe sobre alterações no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social de Jataí. Aprovado em primeira votação, com voto contrário do vereador Major Davi Pires.