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Geovaci: projeto destina 5% de casas a portadores de doenças graves
Câmara aprova projeto do vereador Geovaci Peres que garante percentual mínimo de casas para portadores de doenças graves no programa Minha Casa, Minha Vida
A Câmara aprovou projeto do vereador Geovaci Peres que garante a destinação de no mínimo 5% das unidades do programa Minha Casa, Minha Vida a portadores de doenças graves. Para se beneficiar, o paciente deverá comprovar sua condição com um laudo médico. São consideradas doenças graves: câncer, Aids, esclerose múltipla, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, entre outras moléstias previstas na lei 11.052/04.