Sessão solene foi realizada no dia 3 de maio de 2018. A homenagem foi proposta pelo vereador Gildenicio Santos e aprovada por todos os parlamentares
Serão ouvidos donos de postos, Procon e entidades representativas do setor. Objetivo é encontrar forma de evitar cobrança abusiva
Público - 26/04/2018 - 14:08:51 - por: Francisco Privado - 26/04/2018 - 13:58:54 - por: Francisco Privado - 26/04/2018 - 13:55:36 - por: Francisco
Donos de postos e Procon explicam preços em audiência População e vereadores ouviram explicações para os valores cobrados em Jataí. Ministério Público deverá ser acionado
Fotos: Hélio Domingos

Durante a audiência pública realizada no dia 25 de abril de 2018, no plenário João Justino de Oliveira, vereadores e público presente ouviram explicações de proprietários de postos de combustíveis e da coordenação local do Procon sobre os motivos pelos quais os preços cobrados em Jataí são mais altos do que aquele praticados em Rio Verde e em outras cidades do Estado e do país. A prática de dumping em Rio Verde foi apontada como maior vilã dos altos valores nas bombas jataienses.


A mesa de trabalhos foi composta pelo presidente da Câmara Municipal, Adilson Carvalho, pelos vereadores Thiago Maggioni (proponente da audiência), Agustinho de Carvalho Filho, o "Carvalhinho", Kátia Carvalho, Major Davi Pires, Marcos Antônio e Mauro Bento Filho, pelo presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Goiás (Sindiposto), Márcio Andrade, pelo coordenador do Procon de Jataí, Célio Borges Martins, e pelo empresário José Herculano de Souza, representante dos proprietários de postos do município.


Na abertura da fase de pronunciamentos o vereador Thiago Maggioni, que requereu a reunião, falou sobre a importância do evento. "É importante que possamos tomar nossos juízos de valor, e a audiência pública é o instrumento para debater os assuntos que interessam à sociedade. Queremos tentar entender algumas situações que acontecem não só em Jataí, mas em toda a região, sobre os motivos de postos jataienses pagarem mais na distribuidora que os de Rio Verde. Com os especialistas e representantes dos postos, poderemos ter uma explicação para essa situação", declarou o parlamentar.

José Herculano de Souza (E) e Márcio Andrade

O empresário José Herculano de Souza, lamentou o uso de uma prática desleal por parte de concorrentes de Rio Verde. "Estou no ramo há 30 anos, trabalhando com transparência e honestidade. Em Rio Verde, a companhia Ipiranga pratica dumping, vendendo mais barato do que compra, um procedimento ilegal. Um valor tão descabido que haverá consequências para aquela empresa. Hoje é melhor para meu posto comprar em Rio Verde que em Goiânia. Mas o problema maior nos combustíveis é o imposto. Hoje estamos à mercê de uma arrecadação de imposto por meio de confisco. Não adianta a imprensa apenas falar que o preço em Jataí é maior que outros lugares, pois é necessário divulgar a causa dessa situação", disse ele.


Márcio Andrade, presidente do Sindiposto, também ressaltou a discrepância que ocorre em Rio Verde. "Nossa postura na presidência do Sindiposto é de transparência. Os postos são o segmento de maior transparência da economia. Temos nossas planilhas de custos e tabelas de preços expostas no site da ANP. Estamos dispostos a colaborar, prestar as informações à sociedade, que merece um combustível mais barato. O menor custo nesse valor é a margem de lucro dos postos. Para o dono do posto, quanto mais barato o combustível, melhor, pois ele passará a vender mais. E mais serviços ele prestará aos cidadãos, mais empregos vai gerar, além de gerar um terço dos impostos arrecadados pelo Estado. O Sindiposto não atua em preços, não indica que se deve vender mais caro ou mais barato. O empresário é que decide o que vai cobrar, de acordo com suas necessidades. Não incentivamos nem promovemos cartel e combinação de preços. Em Rio Verde hoje existe uma anomalia. Temos dúvidas sobre as ações das grandes distribuidoras naquela cidade. Não temos conhecimento de um valor tão baixo como o praticado em Rio Verde em outra cidade de Goiás", informou.

Para o coordenador do Procon de Jataí, Célio Borges, os consumidores jataienses pagam pelo dumping existente na cidade vizinha, pois as distribuidores precisam compensar o que deixam de ganhar naquele município. "Nossa jurisdição é apenas o município de Jataí. Neste assunto a legislação limita nossa atuação. Estive em contato com o Procon de Rio Verde. Lá um posto, chamado Chimarrão, passou a ter um desconto da distribuidora Ipiranga. Posteriormente o valor mais baixo passou a ser praticado em toda a cidade, porque outros postos locais passaram a contar com o desconto, pois a Petrobras também baixou seu preços para outras empresas. Temos notas fiscais de todos os postos de Jataí e colocamos à disposição de qualquer consumidor. Verificamos que nenhum posto jataiense tem trabalhado com margem abusiva. De 15 em 15 dias recebemos todas as notas dos postos de Jataí, além de uma amostra de nota fiscal por dia. Para mim, Jataí está pagando essa palhaçada em Rio Verde. Devemos nos indignar com essa situação. Que tal pararmos de abastecer por uma semana? Poderiam ser formados grupos de mil, dois mil consumidores para forçar uma mudança", afirmou.


Em uma segunda intervenção, José Herculano de Souza denunciou que algumas cidades de Goiás e Mato Grosso vendem combustível que seria destinado à Bolívia, onde não é cobrado imposto. Dessa forma, o preço cai com concorrência desleal.

O vereador Major Davi Pires revelou que o caso foi encaminhado aos promotores de justiça.  "Protocolamos um ofício na condição de presidente da Comissão de Defesa do Consumidor junto ao Ministério Público sobre os preços dos combustíveis. É interessante abrir uma CPI sobre o tema, como já ocorreu em outras cidades e em assembleias legislativas de outros estados. Temos que chegar a um denominador comum em benefício de toda a população", declarou.


O vereador Mauro Bento Filho afirmou que em Goiânia os valores cobrados pelos postos não estão muito diferentes de Jataí, ainda que estejam abaixo. Ele indagou ao presidente do Sindiposto sobre o motivo dessa diferença.


Márcio Andrade respondeu: "O preço é diferente em cada cidade, devido ao frete, por exemplo. Cada mercado tem suas características que levam ao preço praticado naquele local".


Para Mauro Filho, é preciso encontrar um meio termo. "Temos que chegar a um equilíbrio, analisar o empresário, que gera emprego, a situação da distribuidora, mas não temos como ignorar os preços. Mesmo que a lei da oferta e da demanda regule os preços ao consumidor, teríamos de descobrir uma forma jurídica de interferir na questão de Rio Verde, descobrir o que está acontecendo lá, ainda que esteja ocorrendo uma forte concorrência entre os postos rio-verdenses", ressaltou.


A vereadora Kátia Carvalho não demonstrou confiança em uma solução para o problema. "Acredito que muitos foram embora antes (deixando o plenário) por desesperança. Estamos frustrados por saber que não tem jeito para nada, não há como mudar este cenário. Dificilmente veremos uma mudança em curto prazo. Deve ser feito um estudo para que entremos com uma ação efetiva contra essa situação, com a participação da nossa Procuradoria Jurídica", aconselhou.


Ao final, o vereador Thiago Maggioni informou que solicitará à Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Jataí a realização de um estudo e posteriormente a elaboração de uma carta, a ser assinada pelos vereadores e pelos proprietários de postos de combustíveis, para ser entregue ao Ministério Público. O documento detalhará a situação em que se encontra o sistema de preços no setor no Estado de Goiás e cobrará as devidas providências ao órgão.

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