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Público - 26 de Junho de 2020 às 14:28 - por: Francisco Privado - 26 de Junho de 2020 às 14:25 - por: Francisco Privado - 26 de Junho de 2020 às 14:21 - por: Francisco

Comissão rejeita contas de 2011 da prefeitura

Relatório, baseado em parecer do TCM, agora vai para votação em plenário WhatsApp Copiar Link

Em reunião realizada no dia 26 de junho de 2020, no plenário da Câmara Municipal de Jataí, a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia aprovou o texto do relator, vereador Pastor Luiz Carlos (PSDB), que rejeitou as contas da gestão do ex-prefeito Humberto Machado referentes a 2011. O relatório teve também o voto favorável do presidente do colegiado, o vereador Thiago Maggioni (PSDB). O único voto contrário foi do terceiro membro, o vereador Creso Vilela (MDB). 

O relatório será enviado à presidência do legislativo jataiense, que vai pautar a colocação da matéria para votação do plenário em sessão futura. São necessários dois terços dos votos dos vereadores para que o texto seja derrubado. 

Em seu relatório, o vereador Pastor Luiz Carlos lembra que a Câmara Municipal de Jataí recentemente recebeu o acórdão nº 0242/14 com alterações feitas pelo acórdão 04101/2016, ambos proferidos no processo de n° 03245/2012, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM), que decidiu pela desaprovação das contas de gestão do ex-prefeito, que governou o município por quatro mandatos (1997-2000, 2001-2004, 2009-2012 e 2013-2016).

“Assim, a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia determinou a notificação do interessado para que apresentasse manifestação sobre o Relatório Prévio das Contas de Gestão do ano de 2011, a fim de que fosse possibilitado o contraditório ao mesmo, antes da elaboração do relatório sobre o tema, que após aprovado por esta comissão será encaminhado ao plenário da CMJ, órgão competente para apreciação e julgamento definitivo das contas de gestão”, escreveu o relator.

Luiz Carlos lembra que o processo junto ao TCM tramitou por mais de seis anos até o julgamento final. “Houve ampla defesa e contraditório junto à corte de contas, com apresentação de diversos recursos”, afirmou. “Nesse intervalo de tempo após os recursos da defesa, juntada de documentos e justificativas, o setor técnico do TCM analisou as teses defensivas, e ainda submeteu ao parecer do Ministério Público de Contas, que concluíram após pelo saneamento de algumas irregularidades, outras foram aprovadas com ressalvas”.

Mesmo com os recursos impetrados, o MP de Contas e os conselheiros julgaram as contas irregulares, mantendo a desaprovação referente à gestão do ano de 2011. “Após a Comissão de Finanças da CMJ receber o parecer prévio do TCM com a desaprovação das contas de gestão ora em análise, foi realizada notificação do interessado, que tempestivamente apresentou manifestação defensiva, rechaçando o parecer do TCM, negando as irregularidades e anexando alguns documentos em sua defesa”, aponta o relatório.

Entre as irregularidades elencadas pelo TCM, estão questões orçamentárias. De acordo com o Controle de Suplementações do Sicom, no decorrer do exercício de 2011, os créditos adicionais excederam os valores previamente autorizados pelo poder legislativo. 

Pesa ainda contra a administração municipal da época problemas com alguns contratos, especificamente em relação a licitações, como consta no processo nº 10848/11, referente ao contrato de locação de veículos/equipamentos com João Divino Soares e Outros, no valor de R$ 1.176.600,00, e no processo nº 24099/11, referente ao contrato de gêneros alimentícios com Comercial Carvalho de Alimentos Ltda e Outros, no valor de R$ 631.115,15.

Em sua conclusão, o relator afirmou que, “após toda manifestação defensiva e análise dos argumentos e documentos que levaram o TCM a julgar irregulares as contas de gestão do ano de 2011, verifica-se que os documentos e justificativas apresentados não foram suficientes a sanarem todas as falhas apuradas. Verificamos que a unidade técnica da Corte de Contas promoveu a devida análise dos aspectos fáticos, jurídicos e documentais, em conformidade com o parecer do Ministério Público de Contas, que manteve a mesma opinião pela irregularidade das contas de gestão do poder executivo de Jataí, relativas ao exercício de 2011, tendo em vista a permanência das irregularidades apontadas nos itens 1.4.1 e 1.15.1 do Parecer Prévio exarado pela Casa de Contas dos Municípios”.

Ainda não há previsão de data para a sessão em que será discutido e votado o relatório aprovado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Economia.

 

Vereador Pastor Luiz Carlos 26 de Junho de 2020 às 14:28 - por: Francisco

Vídeo da reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia