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Público - 29/08/2019 - 10:36:26 - por: Francisco Privado - 29/08/2019 - 10:26:43 - por: Francisco Privado - 29/08/2019 - 10:25:42 - por: Francisco

Câmara sedia audiência sobre a CPI da Enel

Concessionária de energia elétrica está sendo investigada pela Assembleia Legislativa. Empresa garante que demandas serão atendidas WhatsApp
Da esquerda para a direita, sentados: Wagner Carvalho, Lúcio Flávio, Simone Gomes e Kátia Carvalho
Fotos: Vânia Santana
Da esquerda para a direita, sentados: Wagner Carvalho, Lúcio Flávio, Simone Gomes e Kátia Carvalho

Aconteceu no dia 27 de agosto de 2019, no plenário João Justino de Oliveira, uma audiência pública sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel, da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), responsável pela investigação de irregularidades no fornecimento de energia elétrica por parte da empresa Enel. O deputado Cairo Salim, presidente em exercício e relator da comissão, ao abrir os trabalhos, enumerou os transtornos causados aos municípios goianos pela falta de energia e de investimentos no setor. Vereadores e população também se pronunciaram a respeito dos problemas enfrentados pelos consumidores jataienses.

“Nós, como parlamentares, deputados e vereadores, temos que fazer algo como representantes da população. Temos a obrigação de fiscalizar”, afirmou Salim. O deputado disse ainda que, ao comprar a Celg, a Enel conhecia a situação da empresa. “Ela atua em mais três estados e em 38 países”, destacando que a Enel também comprou a usina hidrelétrica de Cachoeira Dourada. “Precisamos que o problema seja resolvido com urgência. Por que é a pior do país (de acordo com o ranking da Aneel)?”

Relator da CPI, deputado estadual Cairo Salim
Relator da CPI, deputado estadual Cairo Salim

O presidente do colegiado, em sua fala, cobrou respeito por parte da Enel para com a população e com as empresas. “Só ontem aqui teve três quedas de energia”, salientou. “Vocês têm em mim um parceiro para lutar pela melhoria do serviço”, acentuou. Ao final da audiência, Cairo fez um balanço dos trabalhos do colegiado de forma positiva. “Estar perto das pessoas é muito importante para a gente ouvir de perto quais são as demandas, os gargalos, os problemas. É importante representarmos as pessoas de fato e levarmos as demandas para Goiânia, para que sejam atendidas pela empresa”, afirmou. Para ele, a melhoria no atendimento não é um favor, mas sim uma obrigação dela. "E nós exigimos respeito ao cidadão goiano”, concluiu.

Além do presidente da CPI, fizeram parte da mesa a presidente da Câmara Municipal, Kátia Carvalho, os vereadores Adilson Carvalho, Agustinho de Carvalho Filho, o “Carvalhinho”, Maria Aparecida, a “Cida”, Pastor Luiz Carlos e Major Davi Pires, o procurador Geral do Município, Ricardo de Assis Morais, representante do prefeito Vinícius Luz, a vice-prefeita Simone Oliveira Gomes, o procurador da Assembleia Legislativa Edmarkson Ferreira de Araújo, o advogado da Enel, Lúcio Flávio Siqueira de Paiva (também presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção de Goiás), e o coordenador da Base da Enel de Jataí, Wagner Pereira de Carvalho.

Vereadores Major Davi Pires e Cida
Vereadores Major Davi Pires e Cida

A CPI, instalada em 28 de fevereiro, já promoveu encontros itinerantes em Anápolis, Rio Verde, Aparecida de Goiânia, Catalão, Morrinhos, Caldas Novas, Itumbiara, Porangatu, Uruaçu e em Quirinópolis. De forma geral, como tem ocorrido nas audiências realizadas em outros municípios do interior goiano, os participantes expuseram as dificuldades que têm enfrentado em relação à concessionária responsável pelo fornecimento de energia no Estado.

A presidente Kátia Carvalho salientou as dificuldades enfrentadas pela população e o compromisso de buscar soluções. “Apesar da assinatura do termo de compromisso entre governo e Enel, precisamos cobrar, principalmente para atender às necessidades dos produtores rurais que apresentam perdas na produção”, assinalou.

Edmarkson Ferreira (procurador da Alego) e vereador Adilson Carvalho
Edmarkson Ferreira (procurador da Alego) e vereador Adilson Carvalho

O procurador Ricardo Morais apontou também as dificuldades dos produtores e da população. “Vários empreendimentos estão travados por falta da capacidade adequada para instalação no município. Deixa de gerar empregos e o desenvolvimento”, salientou. Ele também lembrou uma ação civil pública movida pelo município contra a Enel, a fim de garantir o fornecimento de energia. “Temos cobrado para que a sociedade obtenha serviços de qualidade”, garante. Destacou ainda a importância dos investimentos e de um representante para atender às demandas da população.

A vice-prefeita Simone Oliveira Gomes salientou o papel fundamental do parlamento para cobrar por soluções. “Estamos em uma região em que não tem falta de energia. O problema é na distribuição”, pontuou.

Já o procurador da Alego Edmarkson Ferreira apresentou dados técnicos, a partir de relatórios do painel de desempenho por município, retirado do site da Aneel. Segundo ele, os indicadores de interrupção de energia ficaram fora dos parâmetros, no período de 2017 a 2019. “Somente nos últimos doze meses, foram quase 200 horas sem energia em Jataí”, apontou. “Os dados confirmam o que os cidadãos falam. A Enel precisa melhorar e investir mais”, acentuou.

Vereadores Carvalhinho e Pastor Luiz Carlos
Vereadores Carvalhinho e Pastor Luiz Carlos

Os participantes aproveitaram a oportunidade para falar da indignação quanto às constantes quedas no fornecimento de energia, e a incoerência com relação aos dados de faturamento, além da falta de retorno para as reclamações apresentadas pelos clientes.

 

O vereador Adilson de Carvalho frisou que o maior número de reclamações tem origem na zona rural do município. “Não estamos vendo melhoramento para atender aos pequenos produtores rurais”, lamentou, defendendo a necessidade de um escritório da Enel no município, para atender às demandas locais. “Jataí está passando por um descaso total. É impressionante o sucateamento das redes”, afirmou.

Adilson salientou ainda que os funcionários da concessionária, responsáveis pela manutenção, não conhecem a cidade, para dar assistência, o que também dificulta a prestação de serviço. “É preciso que o atendimento à população seja melhorado”, cobrou.

Geovaci Peres de Castro, ex-vereador, pequeno produtor rural e consultor, disse que a classe está sufocada. "Temos dificuldades em agilizar as construções na cidade, principalmente no que diz respeito às vistorias. As alterações solicitadas para adequação, para atender às normas, são apontadas a cada visita, ao invés de serem apontadas no relatório”, salientou.

Adélia Rosa do Nascimento, cabeleireira, apresentou queixa de cobrança indevida no valor de R$ 13.970,00, sob alegação, por parte da companhia, de violação de lacre. “Não tenho interesse de fazer uma coisa assim. Não temos a quem recorrer”, lamentou.

Evandro Vilela Barros, representante do Sindicato Rural do município, apontou as dificuldades dos produtores para implantação de pivôs e novos armazéns, para consolidar ainda mais o desenvolvimento. “Temos produção, produtividade e clima, mas não temos condições de crescer pela falta de energia, o que tem impedido novos investimentos”, reclamou. O sindicalista falou ainda do desperdício de alimentos, por conta da constante queda de energia. "Muitos produtores jogam o leite fora, porque o alimento se perde com a falta de energia”, reiterou.

O presidente da Associação Atlética do Banco do Brasil (AABB), José Carlos Teixeira de Queiroz, afirmou que conseguir resolver problemas referentes à entidade tem sido um desafio. “Imagine a dificuldade que tem uma pessoa mais simples”, comparou.

Em sua participação, o vereador Pastor Luiz Carlos relembrou o período em que esteve à frente do Procon no município. “Em Jataí, é passar o tempo de chover e ficarmos sem energia. Isso é passado. Não é possível que os investimentos não cheguem ao município”, cobrou.

Já a vereadora Cida, além de apontar o descontentamento da população com o serviço prestado pela Enel, comentou sobre a gravidade da falta de oportunidade de trabalho. “Existem muitos trabalhadores desempregados. Precisamos de empresas para gerar trabalho para nossos jovens”, salientou.

No dia 26 de agosto, a concessionária assinou termo de acordo, junto ao Ministério de Minas e Energia e ao governo estadual, para estabelecer volume de investimentos e prazos referentes à melhoria do sistema. Ficou acordada a ampliação da capacidade da rede em Goiás, em 26%, em um prazo de três anos, e a instalação de 20 mil novas conexões rurais no Estado.

O advogado da Enel, Lúcio Flávio Siqueira de Paiva, explicou que os problemas não são pontuais do sistema elétrico no Estado de Goiás. “São problemas complexos, antigos e sistêmicos. É preciso tempo”, disse. O advogado relembrou as dificuldades apresentadas pela Celg, federalizada desde 2012. "Se não tivesse sido vendida à época, não haveria o que vender”, pontuou. A Enel pagou pela Celg D R$ 2,2 bilhões. “Se não fosse pela aquisição da Celg pela Enel, não haveria a quem reclamar”, frisou. Disse que com 30 meses a empresa investiu, a cada ano, R$ 750 milhões, em contraste com os R$ 190 milhões, aplicados pela Celg. “Apesar das dificuldades, em algumas cidades, os índices já melhoraram”, esclareceu.

“A prestação de um serviço de qualidade é o que a Enel quer. Mas o fator tempo para se fazer obras estruturais, demanda tempo”, acrescentou. Com o termo de compromisso assinado na segunda-feira, entre o Ministério de Minas e Energia, o governo de Goiás e a Enel, os investimentos serão de R$ 1,2 bilhão ao ano. “Não está no contrato, mas a empresa faz esforço em investir”, garantiu.

Lúcia Flávio sustentou que a Jataí é uma região prioritária para a Enel, dentro do plano de investimentos da empresa. Segundo ele, a concessionária tem cumprido o que foi acordado por meio dos contratos estabelecidos na aquisição da Celg.


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Vídeo completo da audiência pública