Informação:Contratos:Fiscais de Contratos:Portarias de designação
Última verificação de conformidade e atualidade: 27/06/2025 - por: Leandro - DDE.
Total de Normas: 4352
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Lei Ordinária nº 3112 de 14 de Dezembro de 2010
"Autoriza doação à COSAN de área que especifica e dá outras providências".
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Lei Ordinária nº 3111 de 14 de Dezembro de 2010
Cria o Programa IPTU VERDE e autoriza a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU como incentivo ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis.
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Lei Ordinária nº 3110 de 01 de Dezembro de 2010
"Institui o Evento "Paixão de Cristo" como evento oficial do Município de Jataí"
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Lei Ordinária nº 3109 de 01 de Dezembro de 2010
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ? Comarca de Jataí, e dá outras providências."
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Lei Ordinária nº 3108 de 01 de Dezembro de 2010
Autoriza doação de área à BRASMIX ? Engenharia de Concretos e dá outras providências
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Lei Ordinária nº 3107 de 16 de Novembro de 2010
"Transforma a área institucional da Matrícula 48.633 em área dominical e dá outras providências".
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Lei Ordinária nº 3106 de 16 de Novembro de 2010
"Altera o art. 2º, da Lei 2.955/2009, que autoriza doção de área ao Shopping Center e dá outras providências".
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Lei Ordinária nº 3105 de 16 de Novembro de 2010
"Autoriza doação de área à APAE ? Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Jataí".
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Lei Ordinária nº 3104 de 16 de Novembro de 2010
"Autoriza doação de área ao CREA e dá outras providências".
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Lei Ordinária nº 3103 de 27 de Outubro de 2010
"Altera o inciso IV do art. 48 e revoga o § 3º do artigo 48 e altera o § 1º do art. 77 da Lei Municipal nº 2.761, de 05 de janeiro de 2007, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jataí/GO e, dá outras providências"
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Lei Ordinária nº 3101 de 27 de Outubro de 2010
"Cria o Semanário Oficial Eletrônico do Município de Jataí e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 3100 de 18 de Outubro de 2010
Revoga as Leis Municipais nº 2.711/06 de 17/03/2006, nº 2.758/06 de 12/12/2006 e nº 2.891/08 de 01/10/2008; Dispõe sobre a recriação e operacionalização do serviço público de transporte individual de passageiros e entrega de mercadorias, com uso de motocicleta, mototáxi e motofrete, em veículos de aluguel, no Município de Jataí e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 3099 de 13 de Outubro de 2010
Altera o quantitativo de vagas dos cargos de provimento efetivo de Enfermeiro e Fisioterapeuta e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 3098 de 13 de Outubro de 2010
Altera a Lei Complementar n° 1445 de 27.12.90 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 3066-A de 28 de Setembro de 2010
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Jataí, Estado de Goiás, Gênio Eurípedes Cabral de Assis, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, notadamente nos termos do §3º do art. 126 do Regimento Interno; PROMULGA PARTE DA LEI Nº 3.066, de 28 de junho de 2010.
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Lei Ordinária nº 3067. de 28 de Setembro de 2010
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Jataí, Estado de Goiás, Gênio Eurípedes Cabral de Assis, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, notadamente nos termos do §3º do art. 126 do Regimento Interno; PROMULGA PARTE DA LEI Nº 3.067, de 28 de junho de 2010.
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Lei Ordinária nº 3095 de 24 de Setembro de 2010
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no vigente orçamento e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 3096 de 24 de Setembro de 2010
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais, no âmbito do município de Jataí, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 3097 de 24 de Setembro de 2010
Institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 3094 de 20 de Setembro de 2010
Dá nova redação ao art. 3º da Lei 3.078/2010 e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 3093 de 20 de Setembro de 2010
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar despesas que especifica e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 3092 de 13 de Setembro de 2010
Dispõe sobre inserção de mensagem referente ao tabagismo, álcool e drogas em impressos pelos poderes públicos municipais.
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Lei Ordinária nº 3091 de 10 de Setembro de 2010
Altera a Lei 2.970/2009, reestruturando a JARI e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 3090 de 08 de Setembro de 2010
Autoriza o Executivo a criação do Projeto que Institui Parceria Público Privada (PPP) entre Empresas de Reciclagem, Secretarias do Município e Câmara de Vereadores, para implantação da Coleta Seletiva Modelo em escolas e prédios públicos de Jataí - GO.
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Lei Ordinária nº 3089 de 01 de Setembro de 2010
Autoriza Doação de área à BEMASSOFT INFORMÁTICA LTDA., e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 3088 de 01 de Setembro de 2010
Autoriza Doação de área ao SESC, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 3086 de 01 de Setembro de 2010
Altera o quantitativo de vagas do cargo de Procurador Jurídico de provimento efetivo da Procuradoria Geral, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 3085 de 01 de Setembro de 2010
Dispõe sobre o Plano Integrado de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil e seus componentes, o Programa Municipal de Gerenciamento e Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil conforme previstos na Resolução CONAMA nº 307, de 05 de julho de 2002, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 3084 de 01 de Setembro de 2010
Dispõe sobre desafetação de área institucional e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 3083 de 26 de Julho de 2010
Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e lotéricas localizadas no Município de Jataí instalar câmeras de vídeo em suas áreas externas.
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Lei Ordinária nº 3082 de 26 de Julho de 2010
Dá Nome a Parque Público Municipal e dá outras Providências.
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Lei Ordinária nº 3081 de 26 de Julho de 2010
Proíbe que Diretores e Professores de escolas Públicas e Particulares coloquem alunos para fazerem campanha de arrecadação de Alimentos nas ruas da cidade.
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Lei Ordinária nº 3080 de 26 de Julho de 2010
Dispõe sobre a proibição de uso de Telefone Celular e o uso de Dispositivo sonoro do Aparelho em salas, durante as aula, nas Escolas Municipais de Jataí, Estado de Goiás, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 3079 de 01 de Julho de 2010
Autorização legislativa para pavimentação de via de acesso ao Clube dos Sargentos do 41º BIMTZ.
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Lei Ordinária nº 3078 de 01 de Julho de 2010
Institui campanha pública ?Torcida Premiada? para conscientização da necessidade de pagamento de tributos municipais e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 3077 de 01 de Julho de 2010
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Desafetar bem público e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 3076 de 01 de Julho de 2010
Autoriza Doação de área ao Posto São Jorge Ltda e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 3075 de 01 de Julho de 2010
Extingue e recria cargos de Médico e Cirurgião Dentistas, dando novas denominações e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 3074 de 28 de Junho de 2010
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal utilizar os espaços publicitários no transporte coletivo vinculando campanhas educativas contra a violência à Mulher, Crianças, combate a Pedofilia, e Uso de Drogas.
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Lei Ordinária nº 3073 de 28 de Junho de 2010
Autoriza o Poder Executivo a divulgar a listagem dos pacientes que aguardam cirurgias na rede pública hospitalar do município de Jataí, tornando obrigatório para a realização de cirurgias eletivas.
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Lei Ordinária nº 3072 de 28 de Junho de 2010
Dispõe sobre a colocação de placas e faixas de caráter permanente, nos pontos críticos de acidentes e atropelamentos da cidade de Jataí, alertando pedestres e motoristas sobre o perigo e da outras providências.
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Lei Ordinária nº 3071 de 28 de Junho de 2010
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2011 e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 3070 de 28 de Junho de 2010
Revoga a Lei Municipal n. 2804/2007 de 22/06/2007 e institui o Plano Diretor Urbano para o Município de Jataí.
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Lei Ordinária nº 3069 de 28 de Junho de 2010
Revoga a Lei nº 2806/07 e estabelece normas para os projetos de loteamento, desmembramento e remembramento do solo para fins urbanos do Município de Jataí.
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Lei Ordinária nº 3068 de 28 de Junho de 2010
Revoga a Lei n° 2.807 de 22/06/2007, e institui a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano - Zoneamento - no Município de Jataí.
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Lei Ordinária nº 3067 de 28 de Junho de 2010
Revoga a Lei n. 2.808 (Código de Edificações), de 22 de Junho de 2007, e institui o novo Código de Edificações para o Município de Jataí.
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Lei Ordinária nº 3066 de 28 de Junho de 2010
Revoga a Lei nº 2.805/07 e institui o novo Código de Postura para o Município de Jataí.
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Lei Ordinária nº 3065 de 21 de Junho de 2010
Institui premiação a expositores no Salão Nacional de Arte de Jataí e dá outras providências.
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