Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Comparativo Detalhado

• Objetivo Principal:

  • REQ 610/2025: Solicita a realização de uma sessão solene em homenagem ao Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e do Agente de Combate às Endemias (ACE).
  • REQ 196/2025: Solicita a realização de uma sessão solene em comemoração ao Dia do Advogado.

  • Beneficiários:

  • REQ 610/2025: Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do município de Jataí.

  • REQ 196/2025: Advogados do município de Jataí.

  • Justificativa:

  • REQ 610/2025: Reconhecimento da importância dos ACS e ACE para a saúde pública e segurança sanitária da cidade.

  • REQ 196/2025: Reconhecimento da importância do advogado na defesa dos direitos, na promoção da justiça e no fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

Avaliação da Similaridade

Considerando que os requerimentos visam homenagear categorias profissionais distintas (Agentes de Saúde e Advogados) e, portanto, possuem justificativas e beneficiários diferentes, a similaridade entre os documentos é baixa. Embora ambos solicitem a realização de uma sessão solene, o público-alvo e o propósito de cada homenagem são distintos.

A similaridade percentual entre REQ 610/2025 e REQ 196/2025 é de [[ 20% ]].

Prezados,

Como especialista em produção de textos legislativos desta câmara municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando estritamente no objeto da solicitação, nos destinatários do benefício e na área geográfica de sua aplicação.

Análise do REQ 610/2025

O Requerimento 610/2025 expressa a solicitação de uma Sessão Solene para homenagear o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e do Agente de Combate às Endemias (ACE). O benefício proposto é o reconhecimento formal e público, por meio de uma cerimônia legislativa, aos profissionais dessas categorias. Os beneficiários diretos são os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias que atuam na saúde pública do município. A localidade específica de aplicação e reconhecimento é Jataí/GO.

Análise do REQ 593/2025

O Requerimento 593/2025 solicita ao Prefeito Municipal a edição de um Decreto que regulamente o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física e cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras. O benefício almejado é a criação de um arcabouço legal municipal que promova o desenvolvimento econômico local e regional, facilitando a participação desses segmentos em licitações. Os beneficiários são as categorias empresariais e produtivas de pequeno porte mencionadas. A localidade de aplicação da regulamentação é o município de Jataí/GO.

Comparativo de Conteúdo

Ao confrontar os dois documentos, observa-se que o Requerimento 610/2025 versa sobre uma homenagem a profissionais da área da saúde, enquanto o Requerimento 593/2025 trata da regulamentação de políticas públicas para o fomento de pequenos negócios em contratações governamentais. Os benefícios pleiteados são de naturezas distintas: um é um ato de reconhecimento formal, o outro é uma medida de caráter econômico-administrativo. Consequentemente, os grupos de beneficiários são completamente diferentes, abrangendo, no primeiro caso, servidores públicos específicos e, no segundo, um amplo espectro de agentes econômicos. A única convergência identificada é a esfera territorial de atuação, ambos os pedidos se destinam a ações no âmbito do município de Jataí/GO.

Respostas Objetivas

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
• A semelhança percentual entre os documentos, considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade, é de aproximadamente [[ 15% ]].

Prezados,

Como especialista em redação de documentos oficiais e produção de textos legislativos em uma câmara municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando estritamente no conteúdo das solicitações, nos grupos beneficiados e nas localidades abrangidas.

Análise Comparativa dos Requerimentos

A avaliação dos documentos legislativos, REQ 610/2025 e REQ 435/2025, revela distinções claras em suas propostas centrais, embora ambos se insiram no contexto das demandas municipais de Jataí.

REQ 610/2025: Homenagem a Profissionais da Saúde

Este requerimento formaliza o pedido para a realização de uma Sessão Solene. O propósito é homenagear o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e do Agente de Combate às Endemias (ACE). A proposição visa reconhecer a dedicação desses profissionais à saúde pública da cidade, com a indicação de até três nomes por parlamentar para receberem a distinção. O benefício, portanto, é o reconhecimento público e institucional por meio de uma cerimônia. Os beneficiários são os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias que atuam no município. A localidade de abrangência do reconhecimento é o município de Jataí.

REQ 435/2025: Auxílio Fardamento para Agentes de Segurança e Trânsito

Em contraste, o segundo documento solicita a realização de estudos técnicos e financeiros para a criação de um Auxílio Fardamento anual, no valor de R$ 3.000,00. Este auxílio seria destinado aos Guardas Civis Municipais (GCM) e aos Agentes Municipais de Trânsito. A justificativa aponta para a valorização desses agentes, proporcionando melhores condições para a aquisição e manutenção de uniformes, o que promove dignidade e padronização. O benefício, neste caso, é de natureza financeira e material. Os beneficiários são os Guardas Civis Municipais e os Agentes Municipais de Trânsito. A localidade de abrangência do auxílio é o município de Jataí.

Conclusão da Análise

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Apesar de ambos os requerimentos serem originados na mesma Câmara Municipal e terem como escopo o município de Jataí, as naturezas das solicitações e os grupos de profissionais a serem contemplados são fundamentalmente distintos. O REQ 610/2025 busca um reconhecimento honorífico para profissionais da saúde, enquanto o REQ 435/2025 propõe um benefício financeiro e material para agentes de segurança e trânsito.

A semelhança entre os documentos, desconsiderando os proponentes e focando na solicitação, no beneficiário e na localidade, é mínima. As demandas são direcionadas a categorias profissionais distintas e visam a concessão de benefícios de naturezas completamente diversas. A única convergência reside no fato de que ambos os pedidos se referem a ações ou benefícios dentro do mesmo município.

A semelhança percentual entre os documentos é de: [[ 15% ]]

Prezados colegas e interessados na técnica legislativa,

Como especialista em produção de textos legislativos nesta respeitável Câmara Municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando estritamente no objeto da solicitação, nos beneficiários e na localidade específica.

Análise do REQ 610/2025

O REQ 610/2025 apresenta uma solicitação direcionada à Mesa Diretora desta Casa de Leis. O cerne do pedido é a realização de uma Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e do Agente de Combate às Endemias (ACE). Os beneficiários diretos desta proposição são os profissionais dessas categorias que atuam no município, com a previsão de que cada vereador possa indicar até três deles para serem agraciados. A localidade específica para a qual a homenagem é proposta, e onde os profissionais atuam, é Jataí/GO.

Análise do REQ 474/2025

Por sua vez, o REQ 474/2025 encaminha uma solicitação ao Executivo Municipal, incluindo o Prefeito e Secretários. O objeto central deste requerimento é a criação de um Centro de Apoio a Pessoa Autista. Os beneficiários diretos da proposição são as pessoas com autismo e suas famílias residentes no município. A localidade específica para a qual se pleiteia a criação deste centro é Jataí/GO.

Comparativo de Conteúdo

Ao confrontar os dois documentos, observamos distinções fundamentais em seus propósitos e alvos.

• Quanto ao benefício solicitado: O REQ 610/2025 pleiteia um evento cerimonial de reconhecimento e homenagem, uma Sessão Solene. Já o REQ 474/2025 solicita a criação de uma estrutura física e de serviços, um Centro de Apoio. São naturezas de pedidos intrinsecamente diferentes.
• Quanto aos beneficiários: No REQ 610/2025, os homenageados são os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias. No REQ 474/2025, os beneficiários são as pessoas autistas e suas famílias. Os grupos populacionais visados são distintos.
• Quanto à localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí/GO como a localidade de aplicação de suas respectivas proposições.

Conclusão da Análise

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Apesar de ambos os requerimentos serem originários da mesma Câmara Municipal e terem como escopo geográfico o município de Jataí, as solicitações em si e os grupos de cidadãos a serem beneficiados são completamente distintos. Um requerimento busca uma homenagem formal a uma categoria profissional, enquanto o outro visa a implementação de um serviço e estrutura de apoio a um grupo específico da população.

A semelhança percentual entre os documentos, desconsiderando os autores e focando na solicitação, no beneficiário e na localidade, é de [[ 15% ]]. Esta porcentagem reflete a identidade da localidade (Jataí), que é um ponto comum, mas pondera significativamente as diferenças substanciais e inegáveis nos benefícios pleiteados e nos grupos de cidadãos a serem atendidos, que são os elementos centrais que definem a singularidade de cada proposição legislativa.

Como especialista em produção de textos legislativos, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados.

Análise do REQ 610/2025

O REQ 610/2025 propõe a realização de uma Sessão Solene em Homenagem ao Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e do Agente de Combate às Endemias (ACE). O objetivo é reconhecer a contribuição desses profissionais para a saúde pública. A proposição sugere que cada vereador possa indicar até três profissionais das referidas categorias para serem homenageados. A localidade específica para a realização da homenagem é o município de Jataí/GO, onde a Câmara Municipal atua.

Análise do REQ 569/2025

O REQ 569/2025 solicita a concessão de uma homenagem de Honra ao Mérito à Associação dos Veteranos do Estado de Goiás (AVEGO), com foco nos Veteranos do Sistema de Segurança Pública de Jataí e Região. A justificativa ressalta a dedicação desses profissionais à proteção e segurança da comunidade. A homenagem visa valorizar os que atuaram nesse setor essencial. A localidade onde a homenagem seria promovida é Jataí/GO, através do Poder Legislativo municipal.

Comparativo de Conteúdo

Ao examinar os dois documentos, observa-se que a natureza da solicitação difere substancialmente. O REQ 610/2025 pleiteia um evento formal (Sessão Solene), enquanto o REQ 569/2025 requer a concessão de uma distinção honorífica (Honra ao Mérito).

Os destinatários das homenagens também são completamente distintos. O primeiro requerimento visa Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, profissionais da área da saúde. O segundo, por sua vez, direciona-se à Associação dos Veteranos do Estado de Goiás e aos Veteranos do Sistema de Segurança Pública.

A localidade onde as ações seriam implementadas é a mesma, o município de Jataí/GO, com a Câmara Municipal como o órgão responsável pela deliberação e execução. Contudo, a abrangência dos beneficiários no REQ 569/2025 estende-se a "Jataí e Região", enquanto no REQ 610/2025, embora os profissionais atuem em Jataí, a homenagem é mais focada na celebração de uma data nacional para a categoria.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Apesar de ambos os requerimentos tratarem de homenagens a grupos de profissionais, a forma específica do benefício (Sessão Solene versus Honra ao Mérito) e os grupos beneficiados são intrinsecamente diferentes. A única convergência reside na esfera municipal de Jataí/GO como palco para tais reconhecimentos.

Semelhança Percentual

Considerando a distinção fundamental na natureza da solicitação e nos grupos a serem agraciados, e a única similaridade na localidade de atuação do Poder Legislativo, a semelhança entre os documentos é baixa.

[[ 15% ]]

Prezados,

Como especialista em produção de textos legislativos desta Casa, procedi à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando estritamente no objeto da solicitação, nos beneficiários e na localidade específica, conforme solicitado.

Análise Comparativa dos Requerimentos

REQ 610/2025

Este requerimento formaliza a solicitação para a realização de uma Sessão Solene em Homenagem ao Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e do Agente de Combate às Endemias (ACE). O objetivo é reconhecer a relevância do trabalho desses profissionais para a saúde pública de Jataí, propondo que cada vereador possa indicar até três profissionais das referidas categorias para serem homenageados. A localidade abrangida pela proposição é o município de Jataí/GO.

REQ 589/2025

Este documento legislativo solicita a realização de uma Sessão Solene em comemoração ao Dia do Corretor de Imóveis. A proposição visa homenagear a categoria profissional dos corretores de imóveis, reconhecendo sua contribuição para o desenvolvimento econômico e urbano do município. Sugere-se que cada vereador possa indicar até três corretores de imóveis para receberem a homenagem. A localidade de referência para esta solicitação é igualmente o município de Jataí/GO.

Comparativo de Conteúdo

Ao examinar os elementos essenciais de cada requerimento, observamos o seguinte:

• Benefício Solicitado: Ambos os requerimentos solicitam a realização de uma Sessão Solene. Contudo, o propósito e o objeto da homenagem são distintos. O REQ 610/2025 foca nos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, enquanto o REQ 589/2025 se dedica aos Corretores de Imóveis. Embora a forma do evento seja a mesma, a finalidade específica e o grupo homenageado diferem substancialmente.

• Beneficiário: Os grupos profissionais a serem homenageados são completamente diferentes. O REQ 610/2025 visa Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. O REQ 589/2025, por sua vez, direciona a homenagem aos Corretores de Imóveis.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados à Câmara Municipal de Jataí/GO e buscam homenagear profissionais que atuam no contexto do município de Jataí, com impacto direto na comunidade local. A localidade específica é, portanto, a mesma.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

Considerando que a localidade é a mesma e o tipo de instrumento legislativo (Sessão Solene) é idêntico, mas o benefício específico (o grupo a ser homenageado) e os beneficiários são inteiramente distintos, a similaridade entre os documentos é baixa. A essência da solicitação, que é o reconhecimento de uma categoria profissional específica, difere fundamentalmente.

[[ 15% ]]

Prezados colegas e interessados na técnica legislativa,

Como especialista em produção de textos legislativos desta câmara municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos em questão, focando nos elementos essenciais de cada proposição: o objeto da solicitação, os destinatários diretos do benefício e a área geográfica de aplicação.

Análise do REQ 610/2025

O Requerimento 610/2025 apresenta como objeto principal a solicitação para a realização de uma Sessão Solene. O propósito desta solenidade é homenagear o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e do Agente de Combate às Endemias (ACE). Os beneficiários diretos desta proposição são os profissionais dessas categorias que atuam no município, com a indicação de até três profissionais por vereador para receberem a distinção. A localidade específica para a realização do evento e onde atuam os homenageados é Jataí/GO.

Análise do REQ 299/2025

Por sua vez, o Requerimento 299/2025 tem como cerne a solicitação para a implantação de um Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE). O objetivo é atender pacientes que necessitam de imunobiológicos especiais devido a condições clínicas diferenciadas, como imunodeficiências, doenças crônicas e transplantados. Os beneficiários diretos são, portanto, os cidadãos de Jataí que se enquadram nesses grupos de risco e necessitam de acesso a essas vacinas. A localidade de implantação e atendimento é o município de Jataí.

Avaliação Comparativa

Ao confrontar os conteúdos das duas proposições, observamos distinções claras em seus objetivos e públicos-alvo, embora compartilhem o mesmo território de atuação.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

O REQ 610/2025 busca uma homenagem institucional a uma categoria profissional, enquanto o REQ 299/2025 pleiteia a criação de uma estrutura de saúde pública para atendimento a um grupo específico de pacientes. Embora ambos se refiram ao município de Jataí, a natureza do benefício solicitado e os grupos diretamente impactados são fundamentalmente distintos.

Considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade, a semelhança entre o REQ 610/2025 e o REQ 299/2025 é de [[ 15% ]].

Como especialista em produção de textos legislativos desta Casa, procedo à análise comparativa das proposições apresentadas.

Análise Comparativa de Proposições Legislativas

A avaliação de documentos oficiais requer uma atenção minuciosa aos elementos essenciais que definem sua finalidade e impacto. Neste exame, o foco recai sobre a natureza da solicitação, os destinatários do benefício e a área geográfica de aplicação, desconsiderando os proponentes, conforme orientação.

Exame do REQ 610/2025

O documento denominado REQ 610/2025 propõe a realização de uma Sessão Solene no âmbito da Câmara Municipal de Jataí. O objetivo central é homenagear o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e do Agente de Combate às Endemias (ACE), celebrado em 04 de outubro. A proposição visa reconhecer a contribuição desses profissionais para a saúde pública local, permitindo que cada parlamentar indique até três indivíduos para serem agraciados. O benefício, portanto, é o reconhecimento formal e público do trabalho desses agentes, com a cerimônia ocorrendo na própria Câmara Municipal, em Jataí.

Exame do REQ 093/2025

Por sua vez, o REQ 093/2025 solicita a instalação de um Comando Regional do Corpo de Bombeiros em Jataí. A justificativa apresentada ressalta a vasta extensão territorial do município e a necessidade de descentralização dos serviços de emergência para garantir agilidade no atendimento a todas as regiões. O benefício direto seria a melhoria das condições de trabalho para os membros da corporação e uma assistência mais eficaz e rápida à comunidade jataiense, diminuindo o tempo de resposta a ocorrências na cidade. A solicitação é direcionada ao Governo de Goiás e às autoridades de segurança pública estaduais.

Confronto de Conteúdos

Ao confrontar os elementos essenciais de ambas as proposições, observamos distinções marcantes.

A solicitação do REQ 610/2025 é a organização de um evento cerimonial de homenagem, enquanto o REQ 093/2025 pleiteia a criação de uma nova estrutura física e operacional de segurança pública. São naturezas de pedidos fundamentalmente diferentes.

Os beneficiários também divergem. No REQ 610/2025, o reconhecimento é direcionado especificamente aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias que atuam em Jataí. Já no REQ 093/2025, o benefício da instalação de um Comando Regional do Corpo de Bombeiros se estende à comunidade de Jataí como um todo, através da melhoria dos serviços de emergência, e indiretamente aos próprios profissionais do Corpo de Bombeiros com melhores condições de trabalho.

A localidade de impacto é o único ponto de convergência. Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí como o local onde as ações propostas seriam realizadas ou onde os beneficiários atuam.

Avaliação Final

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade, a semelhança percentual entre o REQ 610/2025 e o REQ 093/2025 é de [[ 15% ]]. A baixa similaridade reflete as diferenças substanciais na natureza dos pedidos e nos grupos diretamente impactados, sendo a localidade de Jataí o único elemento comum entre as duas proposições.

Como especialista em produção de textos legislativos, com experiência na redação de documentos oficiais em câmara municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

A avaliação de proposições legislativas exige um olhar atento à sua essência: o que se solicita, a quem se destina e onde se pretende aplicar. Desconsiderando os proponentes, que são elementos externos à substância da demanda, concentramo-nos nos aspectos cruciais de cada documento.

REQ 610/2025: Homenagem a Profissionais da Saúde

Este requerimento formaliza a solicitação para a realização de uma Sessão Solene. O objetivo central é prestar homenagem ao Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e do Agente de Combate às Endemias (ACE). Os beneficiários diretos desta proposição são os profissionais dessas categorias que atuam na saúde pública do município. A localidade específica para a qual a homenagem é direcionada, e onde esses profissionais desempenham suas funções, é Jataí/GO.

REQ 206/2025: Declaração de Utilidade Pública

Por sua vez, este documento apresenta uma solicitação distinta: a declaração de Utilidade Pública para uma entidade. O beneficiário direto desta medida é a Câmara de Dirigentes Lojistas de Jataí (CDL). A justificativa detalha a relevância da CDL para o desenvolvimento econômico e social do município. A localidade específica onde a entidade atua e onde a declaração de utilidade pública teria efeito é Jataí, Estado de Goiás.

Confronto dos Conteúdos

Ao confrontar os dois requerimentos, observa-se que as naturezas das solicitações são fundamentalmente diferentes. O REQ 610/2025 busca um ato cerimonial de reconhecimento a um grupo de profissionais, enquanto o REQ 206/2025 visa conferir um status jurídico a uma entidade, com implicações práticas para sua atuação e acesso a recursos. Os beneficiários diretos de cada pedido também são distintos: um grupo de servidores públicos em um caso, e uma associação de classe no outro. A única convergência notável entre as duas proposições reside na abrangência geográfica, pois ambas se referem ao município de Jataí. Contudo, essa similaridade contextual não se estende ao mérito ou ao objeto específico das demandas.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

A semelhança percentual entre os documentos, considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade, é de [[ 10% ]].

Como especialista em produção de textos legislativos em uma câmara municipal brasileira, procedo à análise comparativa entre as proposições identificadas como REQ 610/2025 e REQ 365/2025. O objetivo é discernir se as solicitações apresentadas convergem quanto ao benefício almejado, aos beneficiários diretos e à área geográfica de aplicação.

Exame Detalhado das Proposições

REQ 610/2025

Esta proposição formaliza o pedido para a realização de uma Sessão Solene em reconhecimento ao Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e do Agente de Combate às Endemias (ACE). O propósito é homenagear esses profissionais pelo seu trabalho na saúde pública. Os destinatários diretos da homenagem são os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias atuantes no município. A área de abrangência da homenagem é a cidade de Jataí/GO.

REQ 365/2025

Por sua vez, esta proposição solicita o encaminhamento de um Projeto de Lei para a instituição de um programa municipal. Tal programa visa o fornecimento de dispositivos de monitoramento contínuo de glicose a pacientes específicos. Os destinatários diretos deste benefício são os pacientes com Diabetes Tipo 1 que residem no município. A área de aplicação do programa é igualmente a cidade de Jataí/GO.

Confronto dos Elementos Essenciais

Ao confrontar os elementos centrais de cada proposição, observa-se:

• Benefício Solicitado: O REQ 610/2025 busca uma homenagem formal (Sessão Solene), um ato de reconhecimento. O REQ 365/2025, por outro lado, pleiteia a criação de um programa de saúde com fornecimento de equipamentos, uma medida de política pública e provisão material. Há uma distinção fundamental na natureza do que é requerido.
• Beneficiários: A primeira proposição direciona seu reconhecimento a profissionais da saúde (ACS e ACE). A segunda proposição foca em pacientes com uma condição de saúde específica (Diabetes Tipo 1). Os grupos beneficiados são distintos.
• Localidade: Ambas as proposições se referem ao município de Jataí/GO como o local de aplicação ou ocorrência das ações propostas.

Conclusão da Análise

As proposições solicitam o mesmo benefício para a mesma área geográfica? Não.

A avaliação da similaridade percentual entre as proposições, considerando a solicitação, os destinatários e a área de abrangência, revela o seguinte: [[ 10% ]]