{"headers": {"id": ["ID", ""], "ano": ["Ano", ""], "numero": ["N\u00famero", ""], "tipo__sigla": ["Tipo Documento/Sigla", ""], "tipo__descricao": ["Tipo Documento/Descri\u00e7\u00e3o", ""], "texto_integral": ["Link para o Processo/Documento"], "epigrafe": ["Epigrafe / T\u00edtulo", ""], "assunto": ["Assunto", ""]}, "results": [[[11925, "", ""], [2026, "", ""], [346, "", ""], ["PAIL", "", ""], ["Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o", "", ""], ["https://www.jatai.go.leg.br/doc/11925", "", ""], ["Processo Administrativo da Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o 258/2026 - Lei 14.133/2021", "", ""], ["PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O PARA INSCRI\u00c7\u00c3O DE 8 (OITO) VEREADORES (AS), REPRESENTANDO A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE JATA\u00cd, NO 5\u00ba ENCONTRO PARA VEREADORES E VEREADORAS DE GOI\u00c1S.", "", ""]], [[11877, "", ""], [2026, "", ""], [258, "", ""], ["PAIL", "", ""], ["Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o", "", ""], ["https://www.jatai.go.leg.br/doc/11877", "", ""], ["Processo Administrativo da Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o 258/2026 - Lei 14.133/2021", "", ""], ["INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O PARA CONTRATA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA T\u00c9CNICA ESPECIALIZADA EM TRANSPAR\u00caNCIA MUNICIPAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE JATA\u00cd.", "", ""]], [[11707, "", ""], [2026, "", ""], [38, "", ""], ["PAIL", "", ""], ["Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o", "", ""], ["https://www.jatai.go.leg.br/doc/11707", "", ""], ["Processo Administrativo da Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o 38/2026 - Lei 14.133/2021", "", ""], ["INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O VISANDO A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE CONCESSION\u00c1RIA OU EMPRESA AUTORIZADA DA TOYOTA NA CIDADE DE JATA\u00cd, PARA REVIS\u00c3O DOS VE\u00cdCULOS QUE EST\u00c3O NO PER\u00cdODO DE GARANTIA DE F\u00c1BRICA.", "", ""]], [[11689, "", ""], [2026, "", ""], [32, "", ""], ["PAIL", "", ""], ["Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o", "", ""], ["https://www.jatai.go.leg.br/doc/11689", "", ""], ["Processo Administrativo da Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o 32/2026 - Lei 14.133/2021", "", ""], ["Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o para a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para fornecer um sistema de consultoria de pesquisa \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, visando garantir maior efici\u00eancia, transpar\u00eancia e conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente nos processos de aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.", "", ""]], [[11679, "", ""], [2026, "", ""], [27, "", ""], ["PAIL", "", ""], ["Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o", "", ""], ["https://www.jatai.go.leg.br/doc/11679", "", ""], ["Processo Administrativo da Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o 27/2026 - Lei 14.133/2021", "", ""], ["O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Jata\u00ed, Estado de Goi\u00e1s, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e baseado no Art. 74, da Lei 14.133 de 1\u00ba de abril de 2021, declara inexig\u00edvel a realiza\u00e7\u00e3o de procedimento licitat\u00f3rio para contrata\u00e7\u00e3o de Concession\u00e1ria de Servi\u00e7os Essenciais/Continuados de fornecimento\n\u00c1gua e tratamento de Esgoto.", "", ""]], [[11676, "", ""], [2026, "", ""], [26, "", ""], ["PAIL", "", ""], ["Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o", "", ""], ["https://www.jatai.go.leg.br/doc/11676", "", ""], ["Processo Administrativo da Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o 26/2026 - Lei 14.133/2021", "", ""], ["O presidente da C\u00e2mara Municipal de Jata\u00ed, Estado de Goi\u00e1s, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e baseado no Art. 74, da Lei 14.133 de 1\u00ba de abril de 2021, declara inexig\u00edvel a realiza\u00e7\u00e3o de procedimento licitat\u00f3rio para contrata\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de fornecimento de Energia El\u00e9trica.", "", ""]], [[11673, "", ""], [2026, "", ""], [25, "", ""], ["PAIL", "", ""], ["Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o", "", ""], ["https://www.jatai.go.leg.br/doc/11673", "", ""], ["Processo Administrativo da Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o 25/2026 - Lei 14.133/2021", "", ""], ["O presidente da C\u00e2mara Municipal de Jata\u00ed, Estado de Goi\u00e1s, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e baseado no Art. 74, da Lei 14.133 de 1\u00ba de abril\nde 2021, declara inexig\u00edvel a realiza\u00e7\u00e3o de procedimento licitat\u00f3rio para contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os banc\u00e1rios, para pagamento de taxas e tarifas banc\u00e1rias, junto ao Banco do Brasil S/A.", "", ""]], [[11624, "", ""], [2026, "", ""], [13, "", ""], ["PAIL", "", ""], ["Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o", "", ""], ["https://www.jatai.go.leg.br/doc/11624", "", ""], ["Processo Administrativo da Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 13/2026 - Lei 14.133/2021", "", ""], ["Processo Administrativo de Inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos especializados de consultoria e assessoria na \u00e1rea de contabilidade p\u00fablica para atender as necessidades da C\u00e2mara Municipal de Jata\u00ed", "", ""]], [[11418, "", ""], [2025, "", ""], [1295, "", ""], ["PAIL", "", ""], ["Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o", "", ""], ["https://www.jatai.go.leg.br/doc/11418", "", ""], ["Processo Administrativo da Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 1295/2025 - Lei 14.133/2021", "", ""], ["Este instrumento tem como objeto a finalidade de autorizar repasse destinado a filiar-se e contribuir mensalmente em favor da ASSOCIA\u00c7\u00c3O DAS C\u00c2MARA MUNICIPAIS E VEREADORES DO ESTADO DE GOI\u00c1S, em conformidade a Lei Municipal de n\u00b0 4.843 de 30 de junho de 2025.", "", ""]], [[11399, "", ""], [2025, "", ""], [1312, "", ""], ["PAIL", "", ""], ["Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o", "", ""], ["https://www.jatai.go.leg.br/doc/11399", "", ""], ["Processo Administrativo da Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 1312/2025 - Lei 14.133/2021", "", ""], ["PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O VISANDO O PAGAMENTO DE INSCRI\u00c7\u00c3O DE SERVIDORA DA CONTABILIDADE/TESOURARIA, NO CURSO DE APERFEI\u00c7OAMENTO \u2013 IMPACTOS DA REFORMA TRIBUT\u00c1RIA NOS MUNIC\u00cdPIOS, NOS DIAS 03 E 04/11/2025, QUE SER\u00c1 REALIZADO EM GOI\u00c2NIA-GO.", "", ""]], [[11315, "", ""], [2025, "", ""], [1254, "", ""], ["PAIL", "", ""], ["Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o", "", ""], ["https://www.jatai.go.leg.br/doc/11315", "", ""], ["Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 1254/2025 - Lei 14.133/2021", "", ""], ["PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O VISANDO A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS T\u00c9CNICOS ESPECIALIZADOS DE\nCONSULTORIA E ASSESSORIA JUR\u00cdDICA EM LICITA\u00c7\u00d5ES, CONTRATOS E TRIBUNAL DE CONTAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE JATA\u00cd.", "", ""]], [[11241, "", ""], [2025, "", ""], [1250, "", ""], ["PAIL", "", ""], ["Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o", "", ""], ["https://www.jatai.go.leg.br/doc/11241", "", ""], ["Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 1250/2025 - Lei 14.133/2021", "", ""], ["O presidente da C\u00e2mara Municipal de Jata\u00ed, Estado de Goi\u00e1s, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e baseado no Art. 74, da Lei 14.133 de 1\u00ba de abril de 2021, declara inexig\u00edvel a realiza\u00e7\u00e3o de procedimento licitat\u00f3rio para contrata\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Licenciamento Anual 2025 e Multas de Tr\u00e2nsito dos ve\u00edculos oficiais da C\u00e2mara.", "", ""]], [[11085, "", ""], [2025, "", ""], [1175, "", ""], ["PAIL", "", ""], ["Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o", "", ""], ["https://www.jatai.go.leg.br/doc/11085", "", ""], ["Processo Administrativo da Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 1175/2025", "", ""], ["O presidente da C\u00e2mara Municipal de Jata\u00ed, Estado de Goi\u00e1s, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e baseado no Art. 74, inciso III, al\u00ednea \u201cf\u201d, da Lei 14.133 de 1\u00ba de abril de 2021, declara inexig\u00edvel a realiza\u00e7\u00e3o de procedimento licitat\u00f3rio para o pagamento de inscri\u00e7\u00e3o da servidora do Departamento de Controle Interno: Simone Roveda de Lima de Melo, no curso de aperfei\u00e7oamento \u2013 Curso de Forma\u00e7\u00e3o em Auditoria Interna para Controladores Internos \u2013 as aulas ser\u00e3o realizadas nos dias 10, 11 e 12 de setembro de 2025, na cidade de Goi\u00e2nia-GO.", "", ""]], [[10734, "", ""], [2025, "", ""], [856, "", ""], ["PAIL", "", ""], ["Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o", "", ""], ["https://www.jatai.go.leg.br/doc/10734", "", ""], ["Processo Administrativo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 856/2025 - Lei 14.133/2021", "", ""], ["O presidente da C\u00e2mara Municipal de Jata\u00ed, Estado de Goi\u00e1s, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e baseado no Art. 74, incisoIII, al\u00ednea \"f\", da Lei 14.133 de 10 de abril de 2021, declara\ninexig\u00edvel a realiza\u00e7\u00e3o de procedimento licitat\u00f3rio para o pagamento de inscri\u00e7\u00e3o de 2 (duas) servidoras do Departamento de Licita\u00e7\u00e3o e Controle Interno no curso de aperfei\u00e7oamento: Forma\u00e7\u00e3o de Equipes de Compras na Lei n\u00b0 14.133/21, nos dias 29 e 30/05/2025.", "", ""]], [[10687, "", ""], [2025, "", ""], [818, "", ""], ["PAIL", "", ""], ["Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o", "", ""], ["https://www.jatai.go.leg.br/doc/10687", "", ""], ["Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 818/2025 - Lei 14.133/2021", "", ""], ["O presidente da C\u00e2mara Municipal de Jata\u00ed, Estado de Goi\u00e1s ,no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e baseado no Art. 74, da Lei 14.133 de 1\u00b0 de abril de 2021, declara inexig\u00edvel a realiza\u00e7\u00e3o de procedimento licitat\u00f3rio para pagamento de Multa de Transito e autoriza\u00e7\u00e3o para confec\u00e7\u00e3o de placa de ve\u00edculo oficial da C\u00e2mara.", "", ""]], [[10658, "", ""], [2025, "", ""], [684, "", ""], ["PAIL", "", ""], ["Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o", "", ""], ["https://www.jatai.go.leg.br/doc/10658", "", ""], ["Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 684/2025 - Lei 14.133/2021", "", ""], ["O presidente da C\u00e2mara Municipal de Jata\u00ed, Estado de Goi\u00e1s, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e baseado no Art.74, incisoIII, al\u00ednea \"f\", da Lei 14.133 de 1\u00b0 de abril de 2021, declara inexig\u00edvel a realiza\u00e7\u00e3o de procedimento licitat\u00f3rio para o pagamento de inscri\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Jata\u00ed, para participar do 4\u00b0 Encontro dos Vereadores e Vereadoras que acontecer\u00e1 nos dias 21, 22 e 23/05/2025 na Assembleia Legislativa em Goi\u00e2nia - GO.", "", ""]], [[10596, "", ""], [2025, "", ""], [629, "", ""], ["PAIL", "", ""], ["Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o", "", ""], ["https://www.jatai.go.leg.br/doc/10596", "", ""], ["Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 629/2025 - Lei 14.133/2021", "", ""], ["PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O PARA O PAGAMENTO DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O DE 06 VEREADORES/VEREADORA DOS GESTORES E INSCRI\u00c7\u00d5ES PARA NA XXIV (SEIS) MARCHA LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, QUE ACONTECER\u00c1 ENTRE OS DIAS 22 E 25/04/2025 EM BRAS\u00cdLIA-DF", "", ""]], [[10392, "", ""], [2025, "", ""], [308, "", ""], ["PAIL", "", ""], ["Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o", "", ""], ["https://www.jatai.go.leg.br/doc/10392", "", ""], ["Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 308/2025 - Lei 14.133/2021", "", ""], ["O presidente da C\u00e2mara Municipal de Jata\u00ed, Estado de Goi\u00e1s, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e baseado no Art. 74, da Lei 14.133 de 10 de abril\nde 2021, declara inexig\u00edvel a realiza\u00e7\u00e3o de procedimento licitat\u00f3rio para contrata\u00e7\u00e3o de Concession\u00e1ria de Servi\u00e7os Essenciais/Continuados de \u00c1gua e Esgoto.", "", ""]], [[10388, "", ""], [2025, "", ""], [307, "", ""], ["PAIL", "", ""], ["Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o", "", ""], ["https://www.jatai.go.leg.br/doc/10388", "", ""], ["Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 307/2025 - Lei 14.133/2021", "", ""], ["O presidente da C\u00e2mara Municipal de Jata\u00ed, Estado de Goi\u00e1s, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e baseado no Art. 74, da Lei 14.133 de 1\u00b0 de abril\nde 2021, declara inexig\u00edvel a realiza\u00e7\u00e3o de procedimento licitat\u00e1rio para contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os banc\u00e1rios, para pagamento de taxas e tarifas banc\u00e1rias, junto ao Banco do Brasil S/A.", "", ""]], [[10384, "", ""], [2025, "", ""], [306, "", ""], ["PAIL", "", ""], ["Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o", "", ""], ["https://www.jatai.go.leg.br/doc/10384", "", ""], ["Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 306/2025 - Lei 14.133/2021", "", ""], ["O presidente da C\u00e2mara Municipal de Jata\u00ed, Estado de Goi\u00e1s, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e baseado no Art. 74, da Lei 14.133 de 1\u00b0 de abril\nde 2021, declara inexig\u00edvel a realiza\u00e7\u00e3o de procedimento licitat\u00f3rio para contrata\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de fornecimento de Energia El\u00e9trica.", "", ""]], [[10352, "", ""], [2025, "", ""], [271, "", ""], ["PAIL", "", ""], ["Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o", "", ""], ["https://www.jatai.go.leg.br/doc/10352", "", ""], ["Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 271/2025 - Lei 14.133/2021", "", ""], ["O presidente da C\u00e2mara Municipal de fata\u00ed, Estado de Goi\u00e1s, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e baseado no Art. 74, inciso Ill, al\u00ednea \"f\", da Lei 14.133 de 1\u00b0 de abril de 2021, declara inexig\u00edvel a realiza\u00e7\u00e3o de procedimento licitat\u00f3rio para o pagamento de inscri\u00e7\u00e3o dos 4 (quatro) servidores do Departamento de Cerimonial no Curso de Cerimonial e Protocolo P\u00fablico e Empresarial. As aulas ser\u00e3o realizadas presencialmente em Bras\u00edlia-DF, nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2025, com carga hor\u00e1ria de 20 horas.", "", ""]], [[10348, "", ""], [2025, "", ""], [272, "", ""], ["PAIL", "", ""], ["Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o", "", ""], ["https://www.jatai.go.leg.br/doc/10348", "", ""], ["Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 272/2025 - Lei 14.133/2021", "", ""], ["O presidente da C\u00e2mara Municipal de Jata\u00ed, Estado de Goi\u00e1s, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e baseado no Art. 74, inciso III, al\u00ednea \"f\", da Lei 14.133 de 1\u00b0 de abril de 2021, declara inexig\u00edvel a realiza\u00e7\u00e3o de procedimento licitat\u00f3rio para o pagamento de inscri\u00e7\u00e3o do servidor do Departamento de compras: Fernando Palhares da Silva, no curso de Aperfei\u00e7oamento \u2014 Planejamento das contrata\u00e7\u00f5es: Elabora\u00e7\u00e3o do DFD, ETP, TR e Pesquisa de Pre\u00e7os. As aulas ser\u00e3o realizadas nos dias 24 e 25 de fevereiro de 2025, na cidade de Goi\u00e2nia-GO.", "", ""]], [[10344, "", ""], [2025, "", ""], [210, "", ""], ["PAIL", "", ""], ["Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o", "", ""], ["https://www.jatai.go.leg.br/doc/10344", "", ""], ["Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 210/2025 - Lei 14.133/2021", "", ""], ["Inexigibilidade de procedimento licitat\u00f3rio para contrata\u00e7\u00e3o de Assinatura Anual de Sistema de Consulta de Pesquisa \u00e0 Forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os pelo Poder P\u00fablico (Banco de Pre\u00e7os).", "", ""]], [[10333, "", ""], [2025, "", ""], [143, "", ""], ["PAIL", "", ""], ["Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o", "", ""], ["https://www.jatai.go.leg.br/doc/10333", "", ""], ["Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 143/2025 - Lei 14.133/2021", "", ""], ["INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O PARA O PAGAMENTO DE INSCRI\u00c7\u00c3O DA SERVIDORA DO CONTROLE INTERNO NO CURSO DE APERFEI\u00c7OAMENTO - CONTROLE INTERNO MUNICIPAL - ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DA IN 08/2021 - TCM/GO E AS INOVA\u00c7\u00d5ES DA IN 09/2024 - TCM/GO - AS AULAS SER\u00c3O REALIZADAS NOS DIAS 20 E 21 DE FEVEREIRO DE 2025, NA CIDADE DE GOIANIA-GO.", "", ""]], [[10310, "", ""], [2025, "", ""], [129, "", ""], ["PAIL", "", ""], ["Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o", "", ""], ["https://www.jatai.go.leg.br/doc/10310", "", ""], ["Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 129/2025 - Lei 14.133/2021", "", ""], ["INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O PARA CONTRATA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS T\u00c9CNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA\nNA \u00c1REA DE CONTABILIDADE P\u00daBLICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE JATA\u00cd.", "", ""]], [[10292, "", ""], [2025, "", ""], [134, "", ""], ["PAIL", "", ""], ["Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o", "", ""], ["https://www.jatai.go.leg.br/doc/10292", "", ""], ["Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 134/2025 - Lei 14.133/2021", "", ""], ["INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O PARA O PAGAMENTO DE INSCRI\u00c7\u00c3O DE SERVIDORAS DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS, NO CURSO DE\nAPERFEI\u00c7OAMENTO EM DISPENSA E INEXIGIBILIDADE PARA PREFEITURAS E C\u00c2MARAS, PASSO A PASSO DOS PROCEDIMENTOS E PRINCIPAIS DECIS\u00d5ES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS. AS AULAS SER\u00c3O REALIZADAS PRESENCIALMENTE EM GOI\u00c2NIA-GO, NOS DIAS 06 E 07/02/2025.", "", ""]], [[10288, "", ""], [2025, "", ""], [116, "", ""], ["PAIL", "", ""], ["Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o", "", ""], ["https://www.jatai.go.leg.br/doc/10288", "", ""], ["Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 116/2025", "", ""], ["INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O PARA O PAGAMENTO DE INSCRI\u00c7\u00c3O DE SERVIDORES DA TESOURARIA, LICITA\u00c7\u00c3O E CONTROLE INTERNO\nNO CURSO DE APERFEI\u00c7OAMENTO \u2014 A FASE PREPARAT\u00d3RIA DAS CONTRATA\u00c7\u00d5ES NA LEI N\u00b0 14.133/2021, NOS DIAS 06 E 07/02/2025, QUE SER\u00c1\nREALIZADO EM GOI\u00c2NIA-GO.", "", ""]], [[10268, "", ""], [2025, "", ""], [92, "", ""], ["PAIL", "", ""], ["Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o", "", ""], ["https://www.jatai.go.leg.br/doc/10268", "", ""], ["Processo Administrativo de Inexegibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 092/2025 - Lei 14.133/2021", "", ""], ["PROCESSO ADMINISTRATIVO ONDE AUTORIZA A INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O PARA O PAGAMENTO DE INSCRI\u00c7\u00c3O DE SERVIDORES DA TESOURARIA NO CURSO DE APERFEI\u00c7OAMENTO \u2014 PLANEJAMENTO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO E FINANCEIRO MUNICIPAL E A GEST\u00c3O DE TESOURARIA, NOS DIAS 28, 29, 30 E 31/01/2025, SER\u00c1 REALIZADO AO VIVO PELA PLATAFORMA Z00M.", "", ""]], [[10042, "", ""], [2024, "", ""], [1085, "", ""], ["PAIL", "", ""], ["Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o", "", ""], ["https://www.jatai.go.leg.br/doc/10042", "", ""], ["Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 1085/2024 - IL n\u00ba 009/2024", "", ""], ["PROCESSO VISANDO A INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O PARA O PAGAMENTO DE MULTA DE TRANSITO, PARA DO VE\u00cdCULO OFICIAL DA C\u00c2MARA \u2014VOYAGE: PLACA: PQH0508.", "", ""]], [[9958, "", ""], [2024, "", ""], [909, "", ""], ["PAIL", "", ""], ["Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o", "", ""], ["https://www.jatai.go.leg.br/doc/9958", "", ""], ["Processo Administrativo da Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 007/2024 - Lei 14.133/2021", "", ""], ["PAGAMENTO DE INSCRI\u00c7\u00c3O DE UMA SERVIDORA DO DEPARTAMENTO DE LICITA\u00c7\u00d5ES E CONTRATOS, NO CONEX 2024 \u2014 CONGRESSO DE EXCEL\u00caNCIA EM LICITA\u00c7\u00d5ES E CONTRATA\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS NOS DIAS 28, 29 E 30/08/2024 NA CIDADE DE GOI\u00c2NIA.", "", ""]], [[9451, "", ""], [2024, "", ""], [37, "", ""], ["PAIL", "", ""], ["Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o", "", ""], ["https://www.jatai.go.leg.br/doc/9451", "", ""], ["Processo Administrativo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 037/2024 - Inexigibilidade de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 004/2024 - Lei 14.133/21", "", ""], ["CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA PARA ASSINATURA ANUAL DE SISTEMA DE CONSULTA DE PESQUISA \u00c0 FORMA\u00c7\u00c3O DE PRE\u00c7OS PELO PODER P\u00daBLICO.", "", ""]], [[9435, "", ""], [2024, "", ""], [13, "", ""], ["PAIL", "", ""], ["Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o", "", ""], ["https://www.jatai.go.leg.br/doc/9435", "", ""], ["Processo Administrativo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 013/2024 - Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 01/2024 - Lei 14.133/21", "", ""], ["CONTRATA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE TELEFONIA FIXA (DDR).", "", ""]], [[9433, "", ""], [2024, "", ""], [12, "", ""], ["PAIL", "", ""], ["Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o", "", ""], ["https://www.jatai.go.leg.br/doc/9433", "", ""], ["Processo Administrativo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 012/2024 - Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 002/2024 - Lei 14.133/21", "", ""], ["Contrata\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Banc\u00e1rios.", "", ""]], [[9431, "", ""], [2024, "", ""], [11, "", ""], ["PAIL", "", ""], ["Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o", "", ""], ["https://www.jatai.go.leg.br/doc/9431", "", ""], ["Processo Administrativo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 011/2024 - Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 003/2024 - Lei 14.133/21", "", ""], ["CONTRATA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA EL\u00c9TRICA.", "", ""]], [[9428, "", ""], [2024, "", ""], [10, "", ""], ["PAIL", "", ""], ["Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o", "", ""], ["https://www.jatai.go.leg.br/doc/9428", "", ""], ["Processo Administrativo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 10/2024 - Inexigibilidade de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 01/2024 - Lei 14.133/21", "", ""], ["CONTRATA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7O DE \u00c1GUA E ESGOTO PARA O PER\u00cdODO DE 12 (DOZE) MESES.", "", ""]], [[9304, "", ""], [2023, "", ""], [1440, "", ""], ["PAIL", "", ""], ["Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o", "", ""], ["https://www.jatai.go.leg.br/doc/9304", "", ""], ["Processo Administrativo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 1440/2023 - Inexigibilidadede Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 009/2023 - Lei 8666/93", "", ""], ["Inscri\u00e7\u00e3o dos 10(dez) vereadores (as) no 2\u00ba Encontro Estadual de Vereadores e Vereadoras do Estado de Goi\u00e1s, que acontecer\u00e1 na cidade de Goi\u00e2nia, nos dias 21,22 e 23 de novembro de 2023.", "", ""]], [[9271, "", ""], [2023, "", ""], [1360, "", ""], ["PAIL", "", ""], ["Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o", "", ""], ["https://www.jatai.go.leg.br/doc/9271", "", ""], ["Processo Administrativo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 1360/2023 - Inexigibilidade de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 007/2023 - Lei 8666/93", "", ""], ["Contrata\u00e7\u00e3o de Curso de Capacita\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de Tecnologia e Infraestrutura para o Chefe do Departamento de Inform\u00e1tica.", "", ""]], [[9268, "", ""], [2023, "", ""], [1361, "", ""], ["PAIL", "", ""], ["Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o", "", ""], ["https://www.jatai.go.leg.br/doc/9268", "", ""], ["Processo Administrativo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 1361/2023 - Inexigibilidade de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 006/2023", "", ""], ["Contrata\u00e7\u00e3o de curso de capacita\u00e7\u00e3o para assessoria que preside a Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Economia.\nTema do Curso: Or\u00e7amento p\u00fablico, fases da despesa p\u00fablica e fun\u00e7\u00f5es do parlamento municipal.", "", ""]], [[9258, "", ""], [2023, "", ""], [1070, "", ""], ["PAIL", "", ""], ["Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o", "", ""], ["https://www.jatai.go.leg.br/doc/9258", "", ""], ["Processo Administrativo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 1070/2023 - Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 005/2023 - Lei 8666/93", "", ""], ["Contrata\u00e7\u00e3o de 05 (cinco) Conferencistas e 01 (um) Auxiliar da Equipe para realiza\u00e7\u00e3o do I SEMIN\u00c1RIO REGIONAL DE GOVERNAN\u00c7A, promovido pela ESCOLA DE GEST\u00c3O E EFICI\u00caNCIA LEGISLATIVA (EGEL) em conjunto com a rede GOVERNAN\u00c7A BRASIL (RGB).", "", ""]], [[9133, "", ""], [2023, "", ""], [912, "", ""], ["PAIL", "", ""], ["Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o", "", ""], ["https://www.jatai.go.leg.br/doc/9133", "", ""], ["Processo Administrativo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 912/2023 - Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 63/2023 - Lei 8666/93", "", ""], ["Contrata\u00e7\u00e3o de Seguro do Ve\u00edculo Oficial da C\u00e2mara Municipal de Jata\u00ed Jetta (renova\u00e7\u00e3o) - Placa: PRQ-8705.", "", ""]], [[9047, "", ""], [2023, "", ""], [663, "", ""], ["PAIL", "", ""], ["Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o", "", ""], ["https://www.jatai.go.leg.br/doc/9047", "", ""], ["Processo Administrativo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 663/2023 - Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 03/2023 - Lei 8666/93", "", ""], ["Licenciamento de Veiculos.", "", ""]], [[8794, "", ""], [2023, "", ""], [34, "", ""], ["PAIL", "", ""], ["Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o", "", ""], ["https://www.jatai.go.leg.br/doc/8794", "", ""], ["Processo Administrativo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 34/2023 - Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 002/2023 - Lei 8666/93", "", ""], ["Contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de \u00c1gua e Esgoto.", "", ""]], [[8786, "", ""], [2023, "", ""], [35, "", ""], ["PAIL", "", ""], ["Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o", "", ""], ["https://www.jatai.go.leg.br/doc/8786", "", ""], ["Processo Administrativo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 035/2023 - Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 001/2023 - Lei 8666/93", "", ""], ["Fornecimento de servi\u00e7os de energia el\u00e9trica.", "", ""]], [[8618, "", ""], [2022, "", ""], [1101, "", ""], ["PAIL", "", ""], ["Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o", "", ""], ["https://www.jatai.go.leg.br/doc/8618", "", ""], ["Processo Administrativo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 1101/2022 - Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 06/2022 - Lei 8666/93", "", ""], ["Manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto.", "", ""]]]}